Execução de Título Extrajudicial 0708786-74.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 39.127,08

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 06:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

27/08/2025, 18:15

Recebidos os autos

27/08/2025, 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

25/08/2025, 08:52

Transitado em Julgado em 22/08/2025

25/08/2025, 08:51

Decorrido prazo de MARCO AURELIO PEREIRA RIBEIRO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:17

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:17

Decorrido prazo de MARCO AURELIO PEREIRA RIBEIRO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:28

Publicado Decisão em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:49

Recebidos os autos

28/07/2025, 14:43

Embargos de declaração não acolhidos

28/07/2025, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

25/07/2025, 18:07

Decorrido prazo de MARCO AURELIO PEREIRA RIBEIRO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:47

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 06:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

27/08/2025, 18:15

Recebidos os autos

27/08/2025, 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

25/08/2025, 08:52

Transitado em Julgado em 22/08/2025

25/08/2025, 08:51

Decorrido prazo de MARCO AURELIO PEREIRA RIBEIRO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:17

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:17

Decorrido prazo de MARCO AURELIO PEREIRA RIBEIRO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:28

Publicado Decisão em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:49

Recebidos os autos

28/07/2025, 14:43

Embargos de declaração não acolhidos

28/07/2025, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

25/07/2025, 18:07

Decorrido prazo de MARCO AURELIO PEREIRA RIBEIRO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:47

Publicado Certidão em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:57

Publicado Sentença em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:57

Recebidos os autos

04/07/2025, 15:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/07/2025, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

02/07/2025, 18:12

Decorrido prazo de MARCO AURELIO PEREIRA RIBEIRO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:35

Publicado Despacho em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:40

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

17/06/2025, 17:12

Recebidos os autos

17/06/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

13/06/2025, 18:30

Decorrido prazo de MARCO AURELIO PEREIRA RIBEIRO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:14

Publicado Certidão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:40

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:55

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:38

Recebidos os autos

29/05/2025, 15:16

Indeferido o pedido de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 09.665.939/0001-40 (EXECUTADO)

29/05/2025, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

28/05/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 13:32

Publicado Despacho em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:47

Recebidos os autos

22/05/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

21/05/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:44

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:44

Recebidos os autos

13/05/2025, 14:20

Outras decisões

13/05/2025, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

28/04/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 15:07

Publicado Despacho em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:35

Recebidos os autos

10/04/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

09/04/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 15:29

Publicado Despacho em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:39

Recebidos os autos

03/04/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

31/03/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 15:38

Publicado Despacho em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

17/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

16/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

15/03/2025, 02:25

Recebidos os autos

13/03/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

07/03/2025, 09:35

Decorrido prazo de MARCO AURELIO PEREIRA RIBEIRO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 15:00

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025, 15:00

Recebidos os autos

17/02/2025, 15:44

Outras decisões

17/02/2025, 15:44

Publicado Despacho em 13/02/2025.

14/02/2025, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

13/02/2025, 17:36

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/02/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 16:34

Recebidos os autos

11/02/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

06/02/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 13:11

Decorrido prazo de MARCO AURELIO PEREIRA RIBEIRO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:47

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 18:57

Recebidos os autos

19/12/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 02:33

Publicado Despacho em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

17/12/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 16:06

Recebidos os autos

16/12/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

11/12/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 17:11

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 07:32

Publicado Intimação em 18/11/2024.

19/11/2024, 07:32

Recebidos os autos

14/11/2024, 11:28

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2024, 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

06/11/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 15:50

Publicado Despacho em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

28/10/2024, 02:24

Recebidos os autos

24/10/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 15:40

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

18/10/2024, 18:30

Decorrido prazo de MARCO AURELIO PEREIRA RIBEIRO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 00:05

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:28

Recebidos os autos

04/10/2024, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

25/09/2024, 23:19

Publicado Despacho em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 17:55

Recebidos os autos

23/09/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

17/09/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:33

Publicado Decisão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:33

Recebidos os autos

09/09/2024, 15:46

em cooperação judiciária

09/09/2024, 15:46

Outras decisões

09/09/2024, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

04/09/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:32

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:31

Recebidos os autos

26/08/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 08:13

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

20/08/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 23:21

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 02:34

Recebidos os autos

13/08/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

09/08/2024, 18:45

Juntada de Petição de impugnação

08/08/2024, 15:14

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:36

Recebidos os autos

31/07/2024, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2024, 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

18/07/2024, 19:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/07/2024, 16:15

Recebidos os autos

04/06/2024, 16:41

Deferido o pedido de MARCO AURELIO PEREIRA RIBEIRO - CPF: 073.184.666-40 (EXEQUENTE).

04/06/2024, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

28/05/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 14:55

Publicado Certidão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708786-74.2024.8.07.0003. EXEQUENTE: MARCO AURELIO PEREIRA RIBEIRO EXECUTADO: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo para o pagamento do débito e o prazo para oposição de embargos. Nos termos da Port. 02/16 desta Vara, intimo a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, observada a ordem do art. 835 do CPC. ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 08:51

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:54

Decorrido prazo de MARCO AURELIO PEREIRA RIBEIRO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/04/2024, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2024, 09:04

Deferido o pedido de MARCO AURELIO PEREIRA RIBEIRO - CPF: 073.184.666-40 (EXEQUENTE).

16/04/2024, 08:08

Recebidos os autos

16/04/2024, 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

12/04/2024, 10:30

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:40

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708786-74.2024.8.07.0003. EXEQUENTE: MARCO AURELIO PEREIRA RIBEIRO EXECUTADO: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O termo de distrato configura novação da dívida, extinguindo o contrato anterior e criando nova obrigação, nos termos do art. 360, I, do Código Civil. Assim, tendo as partes, de forma livre e consciente, celebrado distrato quanto ao ajuste inicial, a execução somente pode se dar nos termos em que fora pactuado o distrato, com o vencimento acordado. Portanto, emende-se, conforme decisão de ID 190912180. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 15:35

Determinada a emenda à inicial

09/04/2024, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

09/04/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:46

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708786-74.2024.8.07.0003. EXEQUENTE: MARCO AURELIO PEREIRA RIBEIRO EXECUTADO: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apresente-se os cálculos corretamente, de acordo com o instrumento do distrato. Conforme instrumento, as 16 parcelas mensais possuíam o primeiro vencimento 120 após a assinatura, ou seja, 12/5/2017. Deve o autor apresentar a correção monetária e os juros de acordo com o vencimento de cada uma das parcelas, começando pela primeiro parcela em 12/5/2017 (no valor de R$ 2.387,47). *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2024, 09:34

Determinada a emenda à inicial

02/04/2024, 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

26/03/2024, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 03:04

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:04

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708786-74.2024.8.07.0003. EXEQUENTE: MARCO AURELIO PEREIRA RIBEIRO EXECUTADO: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O artigo 99, § 2º, do CC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade. Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira requerido, traga a parte autora aos autos os seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses). Prazo de 15 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2024, 12:16

Determinada a emenda à inicial

22/03/2024, 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

21/03/2024, 15:00

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 11:51

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 14:43

Decisão

•28/07/2025, 14:43

Sentença

•04/07/2025, 15:12

Sentença

•04/07/2025, 15:12

Despacho

•17/06/2025, 12:35

Despacho

•17/06/2025, 12:35

Decisão

•29/05/2025, 15:16

Decisão

•29/05/2025, 15:16

Despacho

•22/05/2025, 11:40

Despacho

•22/05/2025, 11:40

Decisão

•13/05/2025, 14:20

Decisão

•13/05/2025, 14:20

Despacho

•10/04/2025, 15:07

Despacho

•10/04/2025, 15:07

Despacho

•03/04/2025, 17:27

Todos os documentos(53)

Decisão

•28/07/2025, 14:43

Decisão

•28/07/2025, 14:43

Sentença

•04/07/2025, 15:12

Sentença

•04/07/2025, 15:12

Despacho

•17/06/2025, 12:35

Despacho

•17/06/2025, 12:35

Decisão

•29/05/2025, 15:16

Decisão

•29/05/2025, 15:16

Despacho

•22/05/2025, 11:40

Despacho

•22/05/2025, 11:40

Decisão

•13/05/2025, 14:20

Decisão

•13/05/2025, 14:20

Despacho

•10/04/2025, 15:07

Despacho

•10/04/2025, 15:07

Despacho

•03/04/2025, 17:27

Despacho

•03/04/2025, 17:27

Despacho

•13/03/2025, 14:20

Despacho

•13/03/2025, 14:20

Decisão

•17/02/2025, 15:44

Decisão

•17/02/2025, 15:44

Documento de Comprovação

•13/02/2025, 11:26

Despacho

•11/02/2025, 08:57

Despacho

•11/02/2025, 08:57

Despacho

•19/12/2024, 11:27

Despacho

•19/12/2024, 11:27

Despacho

•16/12/2024, 14:19

Despacho

•16/12/2024, 14:19

Decisão

•14/11/2024, 11:28

Decisão

•14/11/2024, 11:28

Despacho

•24/10/2024, 15:40

Despacho

•24/10/2024, 15:40

Outros Documentos

•17/10/2024, 00:05

Despacho

•04/10/2024, 07:45

Despacho

•04/10/2024, 07:45

Despacho

•23/09/2024, 16:03

Despacho

•23/09/2024, 16:03

Decisão

•09/09/2024, 15:46

Decisão

•09/09/2024, 15:46

Documento de Comprovação

•03/09/2024, 15:27

Despacho

•26/08/2024, 08:13

Despacho

•26/08/2024, 08:13

Despacho

•13/08/2024, 16:43

Despacho

•13/08/2024, 16:43

Decisão

•31/07/2024, 17:23

Decisão

•31/07/2024, 17:23

Decisão

•04/06/2024, 16:41

Decisão

•16/04/2024, 08:08

Decisão

•09/04/2024, 15:35

Decisão

•09/04/2024, 15:35

Decisão

•02/04/2024, 09:34

Decisão

•02/04/2024, 09:34

Decisão

•22/03/2024, 12:16

Decisão

•22/03/2024, 12:16