Execução de Título Extrajudicial 0724689-63.2021.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0724689-63.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.

08/04/2024, 17:51

Recebidos os autos

08/04/2024, 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/04/2024, 18:19

Transitado em Julgado em 26/03/2024

05/04/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 03:09

Publicado Sentença em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0724689-63.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: RITA DE JESUS PAIVA SALES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Compra e Venda (9587) Trata-se de execução de título extrajudicial. A parte exequente informa a celebração de acordo extrajudicial (ID 188767148). Decido. Saliento que, em respeito à celeridade processual, não é viável suspender a ação até o cumprimento do que foi estipulado no acordo. Assim, a homologação da transação logo nesta oportunidade, providência executada por sentença, que, após o trânsito em julgado, terá natureza de título executivo, não acarretará qualquer prejuízo às partes. Em caso de ruptura do trato, a parte interessada poderá pedir a retomada da execução, que, é claro, tramitará nestes mesmos autos. Neste caso, os efeitos práticos da suspensão processual e do arquivamento dos autos em razão de sentença homologatória são os mesmos, considerando que, em caso de suspensão, a parte devedora não teria a obrigação de comprovar o pagamento das parcelas do acordo, o que significa que os autos ficariam completamente paralisados, assim como no caso do arquivamento direto. Saliento, portanto, que o descumprimento do acordo pela devedora acarretará a retomada processual. HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza seus efeitos, o acordo firmado entre as partes. Em decorrência disso e com fundamento no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito do processo. Custas, se houver, pela parte executada. ESTA SENTENÇA TRANSITA EM JULGADO NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. Arquivem-se imediatamente os autos. Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:40

Recebidos os autos

18/03/2024, 20:29

Homologada a Transação

18/03/2024, 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

06/03/2024, 08:25

Processo Desarquivado

06/03/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 10:20

Documentos

Sentença

•22/03/2024, 13:43

Sentença

•22/03/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0724689-63.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: RITA DE JESUS PAIVA SALES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Compra e Venda (9587) Trata-se de execução de título extrajudicial. A parte exequente informa a celebração de acordo extrajudicial (ID 188767148). Decido. Saliento que, em respeito à celeridade processual, não é viável suspender a ação até o cumprimento do que foi estipulado no acordo. Assim, a homologação da transação logo nesta oportunidade, providência executada por sentença, que, após o trânsito em julgado, terá natureza de título executivo, não acarretará qualquer prejuízo às partes. Em caso de ruptura do trato, a parte interessada poderá pedir a retomada da execução, que, é claro, tramitará nestes mesmos autos. Neste caso, os efeitos práticos da suspensão processual e do arquivamento dos autos em razão de sentença homologatória são os mesmos, considerando que, em caso de suspensão, a parte devedora não teria a obrigação de comprovar o pagamento das parcelas do acordo, o que significa que os autos ficariam completamente paralisados, assim como no caso do arquivamento direto. Saliento, portanto, que o descumprimento do acordo pela devedora acarretará a retomada processual. HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza seus efeitos, o acordo firmado entre as partes. Em decorrência disso e com fundamento no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito do processo. Custas, se houver, pela parte executada. ESTA SENTENÇA TRANSITA EM JULGADO NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. Arquivem-se imediatamente os autos. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*

25/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 26/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

Publicado Sentença em 26/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(124)

Todos os documentos(29)