Execução Fiscal 0749752-16.2019.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0749752-16.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos

19/02/2025, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/05/2024, 15:39

Decorrido prazo de INHANCY SOARES CANTANHEDE em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:24

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 20:51

Publicado Sentença em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0749752-16.2019.8.07.0016. AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: INHANCY SOARES CANTANHEDE SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) Trata-se de ação de restauração de autos, como o objetivo de restaurar a execução fiscal. Distrito Federal juntou a tela do SITAF, na qual o crédito fiscal aparece na situação “38”, e afirmou que, após inúmeras diligências realizadas nas mais diversas ocasiões, os autos da execução fiscal não foram localizados, razão pela pediu que fosse instaurada a restauração dos mesmos, a fim de que se dê prosseguimento à persecução do crédito fiscal. Foram juntados pela serventia deste Juízo os documentos constantes do Cartório. A parte ré não se manifestou acerca da citação. É o breve relatório. DECIDO. Consoante se extrai dos documentos juntados aos autos, o crédito tributário está perfeitamente ali indicado, bem como estão presentes todos os documentos necessários à perfeita compreensão do que se deu nos autos extraviados, a possibilitar o contraditório e a plena defesa das partes. Isto posto, com fundamento no art. 716 do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro restaurados os autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, retifique-se a autuação para execução fiscal e retornem os autos para prosseguimento da execução. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 06:49

Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2024, 06:48

Recebidos os autos

09/02/2024, 15:43

Julgado procedente o pedido

09/02/2024, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/06/2023, 17:11

Decorrido prazo de INHANCY SOARES CANTANHEDE em 01/07/2022 23:59.

05/06/2023, 17:10

Juntada de certidão

05/06/2023, 17:10

Documentos

Sentença

•22/03/2024, 06:49

Sentença

•09/02/2024, 15:43

—

Partes do Processo(8)

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de INHANCY SOARES CANTANHEDE em 19/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 26/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Recebidos os autos

Julgado procedente o pedido

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de INHANCY SOARES CANTANHEDE em 01/07/2022 23:59.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(28)