Agravo de Instrumento 0738737-59.2023.8.07.0000 - TJDFT

Agravo de Instrumento 0738737-59.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/04/2024

22/04/2024, 12:16

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DO CARMO PEREIRA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:15

Publicado Ementa em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. ELIMINAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. LIMINAR INDEFERIDA. FALTA DE URGÊNCIA OU PREJUÍZO AO AGRAVANTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA COM A DEVIDA INSTRUÇÃO DO FEITO ORIGINÁRIO. AUSENTE PROBABILIDADE DO DIREITO VINDICADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de tutela de urgência, interposto contra a decisão interlocutória proferida pelo d. Juízo da 7ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação n.º 0734802-08.2023.8.07.0001, indeferiu a tutela provisória pleiteada para o fim de anular o ato administrativo que eliminou o agravante do concurso de escriturário do BRB. 2. Na hipótese, não obstante as alegações do agravante, não se vislumbra, de plano, a probabilidade do direito vindicado, uma vez que a eliminação do candidato foi baseada no edital do concurso e no prontuário médico do referido candidato. 3. Ademais, a pretensão do agravante pode demandar produção de prova, como laudo ou parecer médico judicial, o que é inviável nesta via eleita. Ao que tudo indica, não há equívoco na decisão recorrida que indeferiu o pedido de antecipação de tutela na ação originária, que deve ser mantida. 4. RECURSO CONHECIDO e DESPROVIDO.

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:42

Conhecido o recurso de LEONARDO GOMES DO CARMO PEREIRA - CPF: 009.585.051-10 (AGRAVANTE) e não-provido

21/03/2024, 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2024, 14:39

Recebidos os autos

06/02/2024, 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

18/10/2023, 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2023, 18:21

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DO CARMO PEREIRA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 02:16

Documentos

Acórdão

•21/03/2024, 19:08

Documento de Comprovação

•19/09/2023, 14:17

—

Partes do Processo(32)

Transitado em Julgado em 19/04/2024

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DO CARMO PEREIRA em 19/04/2024 23:59.

Publicado Ementa em 26/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de LEONARDO GOMES DO CARMO PEREIRA - CPF: 009.585.051-10 (AGRAVANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Recebidos os autos

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DO CARMO PEREIRA em 16/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

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