Execução de Título Extrajudicial 0739525-64.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 7.413,56

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 19:10

Transitado em Julgado em 13/05/2024

19/05/2024, 19:09

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0739525-64.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: JR INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA EXECUTADO: DIEGO MENDES DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). Intimada a indicar o atual endereço do devedor, bens dele passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, a parte exequente quedou-se inerte. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Frisa-se que, conquanto preveja o art. 921, III, do CPC/2015 a suspensão da execução nos casos como o dos autos, de se registrar que tal providência, além de ir contra a literalidade do dispositivo acima mencionado, ainda se revela incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais, sobretudo o da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95), de modo que aplicá-la seria desvirtuar o espírito dos procedimentos em trâmite nesse microssistema. Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

14/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 13:40

Extinto o processo por negligência das partes

13/05/2024, 13:40

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

13/05/2024, 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

12/05/2024, 11:53

Decorrido prazo de JR INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA - CNPJ: 31.086.255/0001-42 (EXEQUENTE) em 10/05/2024.

12/05/2024, 11:53

Decorrido prazo de JR INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:42

Publicado Certidão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0739525-64.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: JR INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA EXECUTADO: DIEGO MENDES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO referente ao DIEGO MENDES DOS SANTOS, encaminhado para o endereço: Setor SCIA Quadra 15 Conjunto 3, lote 5, Zona Industrial (Guará), BRASÍLIA - DF - CEP: 71250-015, foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, conforme diligência anexada ao processo. De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. ANNE KARINNE TOMELIN, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a PARTE EXEQUENTE para fornecer endereço atualizado da parte devedora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

01/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 17:17

Todas as movimentações(41)

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 19:10

Transitado em Julgado em 13/05/2024

19/05/2024, 19:09

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0739525-64.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: JR INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA EXECUTADO: DIEGO MENDES DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). Intimada a indicar o atual endereço do devedor, bens dele passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, a parte exequente quedou-se inerte. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Frisa-se que, conquanto preveja o art. 921, III, do CPC/2015 a suspensão da execução nos casos como o dos autos, de se registrar que tal providência, além de ir contra a literalidade do dispositivo acima mencionado, ainda se revela incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais, sobretudo o da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95), de modo que aplicá-la seria desvirtuar o espírito dos procedimentos em trâmite nesse microssistema. Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

14/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 13:40

Extinto o processo por negligência das partes

13/05/2024, 13:40

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

13/05/2024, 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

12/05/2024, 11:53

Decorrido prazo de JR INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA - CNPJ: 31.086.255/0001-42 (EXEQUENTE) em 10/05/2024.

12/05/2024, 11:53

Decorrido prazo de JR INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:42

Publicado Certidão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0739525-64.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: JR INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA EXECUTADO: DIEGO MENDES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO referente ao DIEGO MENDES DOS SANTOS, encaminhado para o endereço: Setor SCIA Quadra 15 Conjunto 3, lote 5, Zona Industrial (Guará), BRASÍLIA - DF - CEP: 71250-015, foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, conforme diligência anexada ao processo. De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. ANNE KARINNE TOMELIN, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a PARTE EXEQUENTE para fornecer endereço atualizado da parte devedora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

01/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2024, 12:10

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 19:13

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 12:47

Publicado Certidão em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0739525-64.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: JR INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA EXECUTADO: DIEGO MENDES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO referente ao DIEGO MENDES DOS SANTOS, encaminhado para o endereço: Condomínio Privê Lucena Roriz, casa 29, rua 5, módulo 18, Ceilândia Norte (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72268-000, foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, conforme diligência anexada ao processo. De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. ANNE KARINNE TOMELIN, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a PARTE EXEQUENTE para fornecer endereço atualizado da parte devedora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

25/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 18:37

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 17:31

Juntada de certidão

12/03/2024, 17:30

Recebidos os autos

27/02/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

27/02/2024, 13:45

Decorrido prazo de DIEGO MENDES DOS SANTOS - CPF: 734.932.441-34 (EXECUTADO) em 15/02/2024.

23/02/2024, 12:57

Recebidos os autos

21/02/2024, 16:48

Deferido o pedido de JR INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA - CNPJ: 31.086.255/0001-42 (EXEQUENTE).

21/02/2024, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

20/02/2024, 19:17

Juntada de certidão

20/02/2024, 19:16

Decorrido prazo de DIEGO MENDES DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2024, 22:58

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

19/01/2024, 14:21

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 18:46

Recebidos os autos

09/01/2024, 19:27

Deferido em parte o pedido de JR INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA - CNPJ: 31.086.255/0001-42 (EXEQUENTE)

09/01/2024, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

09/01/2024, 18:54

Distribuído por sorteio

20/12/2023, 21:06

Documentos

Sentença

•13/05/2024, 13:40

Sentença

•13/05/2024, 13:40

Despacho

•27/02/2024, 16:27

Decisão

•21/02/2024, 16:48

Decisão

•09/01/2024, 19:27