Apelação Cível 0005987-68.2016.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelAssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de Taguatinga 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO PABLO LORENA

CNPJ

Autor

KENEDY JOSE DE SOUZA DA LUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA FURTADO PINHEIRO

OAB/DF 16205·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 11/11/2024

12/11/2024, 13:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO PABLO LORENA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:15

Publicado Ementa em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/10/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 16:48

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO PABLO LORENA - CNPJ: 10.589.155/0001-69 (APELANTE) e não-provido

10/10/2024, 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2024, 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024, 14:01

Deliberado em Sessão - Adiado

03/10/2024, 13:52

Juntada de certidão

02/10/2024, 18:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/09/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:48

Todas as movimentações(206)

Baixa Definitiva

12/11/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 11/11/2024

12/11/2024, 13:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO PABLO LORENA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:15

Publicado Ementa em 17/10/2024.

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•15/10/2024, 00:22

Acórdão

•12/10/2024, 02:07

17/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/10/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 16:48

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO PABLO LORENA - CNPJ: 10.589.155/0001-69 (APELANTE) e não-provido

10/10/2024, 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2024, 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024, 14:01

Deliberado em Sessão - Adiado

03/10/2024, 13:52

Juntada de certidão

02/10/2024, 18:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/09/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2024, 14:48

Recebidos os autos

31/08/2024, 06:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

08/08/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/08/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 17:22

Recebidos os autos

25/07/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

24/07/2024, 16:04

Publicado Despacho em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/07/2024, 22:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 11:16

Recebidos os autos

22/07/2024, 11:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

11/07/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 12:46

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:53

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

02/05/2024, 10:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/04/2024, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/04/2024, 15:24

Juntada de certidão

30/04/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 15:21

Recebidos os autos

30/04/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/03/2024, 08:27

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 02:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

25/03/2024, 17:55

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/03/2024, 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 7ª Turma Cível

25/03/2024, 15:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 15:00

Juntada de certidão

22/03/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 16:41

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 16:41

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/03/2024, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/03/2024, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/03/2024, 14:32

Recebidos os autos

13/03/2024, 14:32

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/03/2024, 17:07

Juntada de certidão

14/06/2023, 17:21

Juntada de certidão

25/07/2022, 11:51

Juntada de certidão

11/06/2021, 15:00

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

22/10/2020, 16:32

Juntada de certidão

22/10/2020, 16:32

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

09/10/2020, 17:54

Juntada de certidão

09/10/2020, 17:54

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

09/10/2020, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 15:52

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

08/10/2020, 14:31

Recebidos os autos

08/10/2020, 14:31

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques para SERECO - (em grau de recurso)

08/10/2020, 14:31

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

05/10/2020, 15:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/10/2020, 15:01

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

05/10/2020, 14:33

Juntada de certidão

05/10/2020, 14:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO PABLO LORENA em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 02:19

Publicado Certidão em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 02:19

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

09/09/2020, 09:44

Juntada de certidão

09/09/2020, 09:44

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 09:44

Juntada de Petição de agravo

08/09/2020, 18:15

Publicado Decisão em 27/08/2020.

27/08/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 07:05

Juntada de certidão

25/08/2020, 07:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

24/08/2020, 22:19

Recebidos os autos

24/08/2020, 22:19

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques para SERECO2 - (em grau de recurso)

24/08/2020, 22:19

Recurso Extraordinário não admitido

24/08/2020, 19:04

Recurso especial admitido

24/08/2020, 19:04

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

24/08/2020, 11:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/08/2020, 11:56

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

24/08/2020, 09:38

Juntada de certidão

24/08/2020, 09:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO PABLO LORENA em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 02:19

Publicado Certidão em 30/07/2020.

30/07/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 02:17

Juntada de certidão

28/07/2020, 13:10

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques para SERECO2 - (em grau de recurso)

27/07/2020, 04:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO PABLO LORENA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:21

Juntada de Petição de recurso especial e extraordinário

10/07/2020, 12:53

Publicado Ementa em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 18:35

Recebidos os autos

30/06/2020, 18:35

Conhecido o recurso de KENEDY JOSE DE SOUZA DA LUZ - CPF: 796.832.151-49 (EMBARGANTE) e não-provido

24/06/2020, 15:38

Deliberado em Sessão - julgado

24/06/2020, 14:42

Recebidos os autos

22/06/2020, 10:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

16/06/2020, 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

27/05/2020, 10:09

Juntada de certidão

27/05/2020, 10:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO PABLO LORENA - CNPJ: 10.589.155/0001-69 (EMBARGADO) em 26/05/2020.

27/05/2020, 10:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO PABLO LORENA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO PABLO LORENA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:24

Publicado Despacho em 19/05/2020.

20/05/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 02:17

Recebidos os autos

14/05/2020, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 19:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

14/05/2020, 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

12/05/2020, 10:50

Juntada de certidão

12/05/2020, 10:50

Publicado Ementa em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2020, 02:22

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/04/2020, 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 18:49

Recebidos os autos

27/03/2020, 18:49

Conhecido o recurso de KENEDY JOSE DE SOUZA DA LUZ - CPF: 796.832.151-49 (APELANTE) e provido em parte

04/03/2020, 17:25

Deliberado em Sessão - julgado

04/03/2020, 17:06

Deliberado em Sessão - adiado

19/02/2020, 15:18

Publicado Certidão em 19/02/2020.

19/02/2020, 02:15

Publicado Certidão em 19/02/2020.

19/02/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2020, 08:09

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2020, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 14:59

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 14:24

Incluído em pauta para 19/02/2020 13:30:00 SALA 333 - PALÁCIO DA JUSTIÇA.

21/01/2020, 14:23

Recebidos os autos

08/01/2020, 19:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

08/01/2020, 17:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO PABLO LORENA em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2019, 02:26

Publicado Despacho em 27/06/2019.

27/06/2019, 02:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

26/06/2019, 14:18

Juntada de certidão

26/06/2019, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2019, 10:59

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques - (em grau de recurso)

26/06/2019, 09:38

Juntada de certidão

26/06/2019, 09:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 05:01

Recebidos os autos

17/06/2019, 16:07

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques para SERECO - (em grau de recurso)

17/06/2019, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 16:07

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

17/06/2019, 16:07

Recebidos os autos

17/06/2019, 14:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/06/2019, 14:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

14/06/2019, 13:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/06/2019, 13:41

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

14/06/2019, 12:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO PABLO LORENA - CNPJ: 10.589.155/0001-69 (APELADO) em 13/06/2019.

14/06/2019, 04:05

Juntada de certidão

14/06/2019, 04:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO PABLO LORENA em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 02:45

Publicado Certidão em 23/05/2019.

23/05/2019, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2019, 19:33

Juntada de certidão

22/05/2019, 12:46

Juntada de certidão

20/05/2019, 16:06

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques para SERECO - (em grau de recurso)

20/05/2019, 15:39

Juntada de certidão

20/05/2019, 15:39

Juntada de Petição de recurso especial e extraordinário

20/05/2019, 15:32

Publicado Certidão em 20/05/2019.

20/05/2019, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2019, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2019, 14:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 13:53

Juntada de certidão

16/05/2019, 13:51

Publicado Ementa em 10/05/2019.

10/05/2019, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 02:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 13:26

Recebidos os autos

08/05/2019, 13:26

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO PABLO LORENA - CNPJ: 10.589.155/0001-69 (APELANTE) e provido

02/05/2019, 16:34

Deliberado em Sessão - julgado

02/05/2019, 16:18

Deliberado em Sessão - julgado

02/05/2019, 16:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO PABLO LORENA em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 04:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO PABLO LORENA em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 03:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO PABLO LORENA em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 03:46

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2019, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2019, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2019, 09:59

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 16:09

Incluído em pauta para 24/04/2019 12:00:00 Sala Virtual.

15/03/2019, 16:09

Incluído em pauta para 24/04/2019 12:00:00 Sala Virtual.

15/03/2019, 16:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 16:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 16:02

Incluído em pauta para 24/04/2019 12:00:00 Sala Virtual.

15/03/2019, 16:02

Recebidos os autos

07/03/2019, 15:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

07/03/2019, 13:14

Conclusos para relator(a) para Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES

06/03/2018, 18:13

Juntada de certidão

06/03/2018, 18:12

Distribuído por sorteio

06/03/2018, 18:01

Despacho

•25/07/2024, 17:22

Despacho

•25/07/2024, 16:55

Despacho

•22/07/2024, 13:32

Despacho

•22/07/2024, 11:16

Despacho

•15/05/2024, 18:01

Despacho

•15/05/2024, 17:53

Despacho

•30/04/2024, 15:21

Despacho

•22/03/2024, 13:24

Despacho

•13/03/2024, 16:41

TipoProcessoDocumento#870

•12/03/2024, 17:07

Despacho

•08/10/2020, 14:31

Agravo

•08/09/2020, 18:15

Agravo

•08/09/2020, 18:15

Todos os documentos(34)

Manifestação da Defensoria Pública

•15/10/2024, 00:22

Acórdão

•12/10/2024, 02:07

Despacho

•25/07/2024, 17:22

Despacho

•25/07/2024, 16:55

Despacho

•22/07/2024, 13:32

Despacho

•22/07/2024, 11:16

Despacho

•15/05/2024, 18:01

Despacho

•15/05/2024, 17:53

Despacho

•30/04/2024, 15:21

Despacho

•22/03/2024, 13:24

Despacho

•13/03/2024, 16:41

TipoProcessoDocumento#870

•12/03/2024, 17:07

Despacho

•08/10/2020, 14:31

Agravo

•08/09/2020, 18:15

Agravo

•08/09/2020, 18:15

Decisão

•25/08/2020, 07:05

Decisão

•24/08/2020, 22:19

Acórdão

•30/06/2020, 16:01

Despacho

•15/05/2020, 11:57

Despacho

•14/05/2020, 19:20

Acórdão

•27/03/2020, 18:37

Despacho

•25/06/2019, 05:01

Despacho

•17/06/2019, 16:07

Acórdão

•08/05/2019, 10:42

Decisão

•06/03/2018, 18:01

Decisão

•06/03/2018, 18:01

Despacho

•06/03/2018, 18:01

Despacho

•06/03/2018, 18:01

Decisão

•06/03/2018, 18:01

Despacho

•06/03/2018, 18:01

Despacho

•06/03/2018, 18:01

Despacho

•06/03/2018, 18:01

Despacho

•06/03/2018, 18:01

Sentença

•06/03/2018, 18:01