Execução Fiscal 0011744-86.2001.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.324.705,12

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

SOLANGE SILVA SOARES BARBOSA

OAB/DF 59487·CPF·Representa: Réu

MONIQUE BORGES DE MORAIS

OAB/DF 49298·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CARLOS ALBERTO CASSIM DE ARAUJO

CPF

Reu

JAILSON DE LIMA BRANDAO

CPF

Reu

CASA DO ENCANADOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

27/01/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição

15/11/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:09

Juntada de Petição de comunicação

05/11/2025, 13:51

Decorrido prazo de JAILSON DE LIMA BRANDAO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:41

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 14:56

Recebidos os autos

07/10/2025, 14:32

Decretada a revelia

07/10/2025, 14:32

Outras decisões

07/10/2025, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/02/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 19:20

Todas as movimentações(142)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

27/01/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição

15/11/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:09

Juntada de Petição de comunicação

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 14:32

Decisão

•07/10/2025, 14:32

05/11/2025, 13:51

Decorrido prazo de JAILSON DE LIMA BRANDAO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:41

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 14:56

Recebidos os autos

07/10/2025, 14:32

Decretada a revelia

07/10/2025, 14:32

Outras decisões

07/10/2025, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/02/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 19:20

Recebidos os autos

31/01/2025, 19:19

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

08/01/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

21/12/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

14/12/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:29

Juntada de certidão

03/12/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 21:27

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 00:00

Publicado Certidão em 04/11/2024.

05/11/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 01:22

Juntada de certidão

30/10/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 16:25

Publicado Decisão em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 02:17

Recebidos os autos

23/10/2024, 20:31

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 20:31

Outras decisões

23/10/2024, 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

13/06/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 23:30

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0011744-86.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CASA DO ENCANADOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, JAILSON DE LIMA BRANDAO, CARLOS ALBERTO CASSIM DE ARAUJO DESPACHO Para que seja possível a análise do pedido de desbloqueio realizado no ID 190672495, traga a parte Executada JAILSON DE LIMA BRANDAO, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução, seus extratos bancários e contracheques completos e legíveis referentes aos dois meses anteriores ao do bloqueio e do mês referente ao bloqueio, ou seja, janeiro, fevereiro e março/2024, a fim de comprovar as alegações de que o bloqueio recaiu sobre valores impenhoráveis previstos no art. 833 e respectivos incisos do CPC. Após, tornem os autos conclusos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

25/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

22/03/2024, 16:14

Recebidos os autos

21/03/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/03/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 17:37

Juntada de Petição de impugnação

20/03/2024, 17:36

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

20/03/2024, 10:45

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

18/03/2024, 10:24

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

14/03/2024, 15:13

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

13/03/2024, 19:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2024, 19:58

Recebidos os autos

13/03/2024, 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/02/2024, 20:28

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 19:37

Recebidos os autos

02/02/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 19:14

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

02/02/2024, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

16/11/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:50

Juntada de certidão

25/10/2023, 14:49

Juntada de certidão

17/10/2023, 14:31

Juntada de alvará de levantamento

17/10/2023, 14:31

Juntada de certidão

11/10/2023, 10:37

Recebidos os autos

05/10/2023, 20:37

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

05/10/2023, 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/09/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 18:25

Juntada de certidão

04/09/2023, 18:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/08/2023, 22:33

Juntada de Petição de petição

21/05/2023, 15:41

Recebidos os autos

11/05/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/04/2023, 10:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/03/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 17:50

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 08:03

Recebidos os autos

23/01/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 16:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/01/2023, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/10/2022, 06:21

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 18:14

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 02:30

Recebidos os autos

16/08/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/05/2022, 13:49

Decorrido prazo de CASA DO ENCANADOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:22

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CASSIM DE ARAUJO em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:22

Decorrido prazo de JAILSON DE LIMA BRANDAO em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:21

Publicado Despacho em 18/03/2022.

21/03/2022, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

21/03/2022, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

21/03/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 13:59

Recebidos os autos

15/03/2022, 13:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

01/12/2021, 09:06

Juntada de Petição de impugnação

06/11/2021, 22:50

Decorrido prazo de JAILSON DE LIMA BRANDAO em 28/10/2021 23:59:59.

29/10/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:47

Juntada de certidão

26/10/2021, 15:46

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 11:46

Juntada de certidão

20/09/2021, 12:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/09/2021, 20:03

Expedição de Ofício.

30/08/2021, 20:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2021, 09:28

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 09:27

Juntada de certidão

25/08/2021, 15:37

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

22/08/2021, 09:10

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

20/08/2021, 09:18

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

16/08/2021, 20:24

Recebidos os autos

28/07/2021, 22:37

Decisão interlocutória - deferimento

28/07/2021, 22:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/07/2021, 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/07/2021, 15:07

Juntada de certidão

28/07/2021, 15:07

Decorrido prazo de JAILSON DE LIMA BRANDAO em 10/06/2021 23:59:59.

28/07/2021, 15:03

Juntada de ar - aviso de recebimento

28/07/2021, 15:03

Juntada de certidão

28/07/2021, 14:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CASSIM DE ARAUJO em 10/06/2021 23:59:59.

28/07/2021, 14:08

Juntada de ar - aviso de recebimento

28/07/2021, 14:08

Juntada de ar - aviso de recebimento

28/07/2021, 13:48

Decorrido prazo de CASA DO ENCANADOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/06/2021 23:59:59.

28/07/2021, 13:48

Juntada de certidão

27/05/2021, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2021, 14:55

Expedição de Mandado.

27/05/2021, 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2021, 14:53

Expedição de Mandado.

27/05/2021, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2021, 14:51

Expedição de Mandado.

27/05/2021, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 08:36

Juntada de certidão

18/05/2020, 08:35

Distribuído por sorteio

07/05/2018, 08:03

Decisão

•23/10/2024, 20:31

Decisão

•23/10/2024, 20:31

Despacho

•21/03/2024, 15:33

Despacho

•21/03/2024, 15:33

Decisão

•13/03/2024, 19:58

Decisão

•02/02/2024, 19:14

Decisão

•02/02/2024, 19:14

Decisão

•05/10/2023, 20:37

Despacho

•11/05/2023, 14:07

Despacho

•11/05/2023, 14:07

Anexo

•06/03/2023, 15:26

Decisão

•23/01/2023, 16:36

Decisão

•23/01/2023, 16:36

Todos os documentos(20)

Decisão

•07/10/2025, 14:32

Decisão

•07/10/2025, 14:32

Decisão

•23/10/2024, 20:31

Decisão

•23/10/2024, 20:31

Despacho

•21/03/2024, 15:33

Despacho

•21/03/2024, 15:33

Decisão

•13/03/2024, 19:58

Decisão

•02/02/2024, 19:14

Decisão

•02/02/2024, 19:14

Decisão

•05/10/2023, 20:37

Despacho

•11/05/2023, 14:07

Despacho

•11/05/2023, 14:07

Anexo

•06/03/2023, 15:26

Decisão

•23/01/2023, 16:36

Decisão

•23/01/2023, 16:36

Despacho

•16/08/2022, 18:55

Despacho

•16/08/2022, 18:55

Despacho

•16/03/2022, 10:51

Despacho

•15/03/2022, 13:59

Decisão

•28/07/2021, 22:37