Execução Fiscal 0023493-22.2009.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0023493-22.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

23/08/2024, 14:06

Decorrido prazo de LAZARO CONSUELO VELOSO - CPF: 003.900.201-25 (EXECUTADO), NOBEL MOVEIS LTDA - CNPJ: 00.106.039/0001-98 (EXECUTADO) em 19/04/2024.

23/08/2024, 14:05

Decorrido prazo de NOBEL MOVEIS LTDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:35

Decorrido prazo de LAZARO CONSUELO VELOSO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:35

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023493-22.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LAZARO CONSUELO VELOSO, NOBEL MOVEIS LTDA DECISÃO De início, cadastre-se o patrono constituído no ID 141741273. Em relação ao imóvel de matrícula 33.240, observo que a penhora deferida no ID 41346975, págs. 75 e 85/88, não foi registrada em relação ao presente feito (ID 145169516), tendo ocorrido a sua adjudicação em 29/05/2017 (ID 145169517 - R.28/33240), razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INDEFIRO, desde logo, o pedido de nova penhora realizado pelo Exequente na petição de ID 157912774. Em relação à exceção de pré-executividade oposta no ID 141741279, observo que, diferente do ali alegado, o nome do corresponsável LAZARO CONSUELO VELOSO consta descrito na CDA em cobrança neste feito (ID 41346975, pág. 1). Assim, em atenção ao acórdão anexado no ID 141741283, faculto ao Executado o prazo de 15 (quinze) dias para anexar aos autos os documentos que julgar necessários à comprovar suas alegações. Na mesma oportunidade, também deverá anexar os comprovantes da situação cadastral da empresa devedora junto à Receita Federal e Junta Comercial do DF, bem como cópia dos atos constitutivos da empresa devedora e posteriores alterações. Após, com a resposta, intime-se o Exequente para manifestação acerca dos documentos a serem anexados, no prazo de 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal. No mesmo prazo avençado, deverá o Exequente, caso persista o interesse no imóvel de matrícula 37.622 (ID 41346975, pág. 87), anexar cópia de sua certidão de ônus, devidamente atualizada. Cumpridas as determinações acima, retornem-se os autos conclusos para decisão (ID 141741279). Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

25/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 11:10

Outras decisões

21/03/2024, 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

11/12/2023, 08:59

Juntada de certidão

11/12/2023, 08:58

Recebidos os autos

06/12/2023, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

28/08/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 17:24

Documentos

Decisão

•21/03/2024, 11:10

Decisão

•21/03/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023493-22.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LAZARO CONSUELO VELOSO, NOBEL MOVEIS LTDA DECISÃO De início, cadastre-se o patrono constituído no ID 141741273. Em relação ao imóvel de matrícula 33.240, observo que a penhora deferida no ID 41346975, págs. 75 e 85/88, não foi registrada em relação ao presente feito (ID 145169516), tendo ocorrido a sua adjudicação em 29/05/2017 (ID 145169517 - R.28/33240), razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INDEFIRO, desde logo, o pedido de nova penhora realizado pelo Exequente na petição de ID 157912774. Em relação à exceção de pré-executividade oposta no ID 141741279, observo que, diferente do ali alegado, o nome do corresponsável LAZARO CONSUELO VELOSO consta descrito na CDA em cobrança neste feito (ID 41346975, pág. 1). Assim, em atenção ao acórdão anexado no ID 141741283, faculto ao Executado o prazo de 15 (quinze) dias para anexar aos autos os documentos que julgar necessários à comprovar suas alegações. Na mesma oportunidade, também deverá anexar os comprovantes da situação cadastral da empresa devedora junto à Receita Federal e Junta Comercial do DF, bem como cópia dos atos constitutivos da empresa devedora e posteriores alterações. Após, com a resposta, intime-se o Exequente para manifestação acerca dos documentos a serem anexados, no prazo de 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal. No mesmo prazo avençado, deverá o Exequente, caso persista o interesse no imóvel de matrícula 37.622 (ID 41346975, pág. 87), anexar cópia de sua certidão de ônus, devidamente atualizada. Cumpridas as determinações acima, retornem-se os autos conclusos para decisão (ID 141741279). Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

25/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

Decorrido prazo de LAZARO CONSUELO VELOSO - CPF: 003.900.201-25 (EXECUTADO), NOBEL MOVEIS LTDA - CNPJ: 00.106.039/0001-98 (EXECUTADO) em 19/04/2024.

Decorrido prazo de NOBEL MOVEIS LTDA em 19/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de LAZARO CONSUELO VELOSO em 19/04/2024 23:59.

Publicado Decisão em 26/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(55)