Execução Fiscal 0021299-88.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 119.003,06

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA VALESCA BARRETO VIANNA ROCHA

CPF·Representa: Autor

SERGIO ANTONIO SILVA BOTELHO

OAB/DF 28537·CPF·Representa: Réu

LUIS EDUARDO MENDONCA BORGES

OAB/DF 26140·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARINES GABRIEL

CPF

Reu

RAIMUNDO GOMES DE SOUSA

CPF

Reu

R.R.C CHURRASCARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

BANCO DE BRASILIA - BRB/TJDFT

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

30/10/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 10:15

Juntada de certidão

29/10/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 16:13

Decorrido prazo de MARINES GABRIEL em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:30

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:36

Recebidos os autos

13/09/2024, 18:44

Outras decisões

13/09/2024, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/09/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 09:21

Decorrido prazo de BANCO DE BRASILIA - BRB/TJDFT em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2024, 16:24

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 18:11

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

30/10/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 10:15

Juntada de certidão

29/10/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 16:13

Decorrido prazo de MARINES GABRIEL em 28/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•13/09/2024, 18:44

Decisão

•13/09/2024, 18:44

29/10/2024, 02:30

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:36

Recebidos os autos

13/09/2024, 18:44

Outras decisões

13/09/2024, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/09/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 09:21

Decorrido prazo de BANCO DE BRASILIA - BRB/TJDFT em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2024, 16:24

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 18:11

Decorrido prazo de Gerente da Agência 155 do BRB- Banco de Brasília. em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:31

Publicado Ofício em 15/07/2024.

15/07/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 03:36

Expedição de Ofício.

10/07/2024, 19:58

Publicado Decisão em 08/07/2024.

08/07/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 03:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/07/2024, 13:07

Juntada de certidão

05/07/2024, 12:36

Recebidos os autos

04/07/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 13:48

Outras decisões

04/07/2024, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

10/06/2024, 17:07

Juntada de certidão

10/06/2024, 17:07

Cancelada a movimentação processual

10/06/2024, 17:05

Desentranhado o documento

10/06/2024, 17:05

Transitado em Julgado em 14/05/2024

10/06/2024, 16:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:16

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 16:26

Publicado Sentença em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0021299-88.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARINES GABRIEL, RAIMUNDO GOMES DE SOUSA, R.R.C CHURRASCARIA LTDA - ME SENTENÇA EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em face de EXECUTADO: MARINES GABRIEL, RAIMUNDO GOMES DE SOUSA, R.R.C CHURRASCARIA LTDA - ME, partes já qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 175169474, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID 175169475), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 97 (QUITAÇÃO P/ LIQUIDAÇÃO DE PRECATORIO - COMPENS.). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, em razão da quitação do parcelamento do débito por parte dos Executados. Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se as partes. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo em face de

25/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/03/2024, 17:28

Recebidos os autos

21/03/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2024, 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/03/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 18:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2023, 18:36

Juntada de certidão

03/10/2023, 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/02/2023, 20:51

Recebidos os autos

07/02/2023, 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

09/11/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 20:21

Recebidos os autos

23/08/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:45

Decisão interlocutória - recebido

23/08/2022, 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

27/05/2022, 12:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/04/2022, 18:22

Recebidos os autos

20/04/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:29

Decisão interlocutória - recebido

20/04/2022, 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/02/2022, 09:26

Decorrido prazo de MARINES GABRIEL em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 14:32

Publicado Certidão em 08/07/2021.

08/07/2021, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 22:15

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 01:30

Distribuído por sorteio

28/09/2019, 23:47

Decisão

•04/07/2024, 13:48

Decisão

•04/07/2024, 13:48

Sentença

•21/03/2024, 15:05

Sentença

•21/03/2024, 15:05

Decisão

•07/02/2023, 20:51

Decisão

•23/08/2022, 10:45

Decisão

•23/08/2022, 10:45

Decisão

•20/04/2022, 13:29

Decisão

•20/04/2022, 13:29