Execução Fiscal 0029387-76.2009.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0029387-76.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 17:22

Processo Desarquivado

10/06/2024, 17:21

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

10/06/2024, 17:21

Transitado em Julgado em 19/04/2022

10/06/2024, 17:21

Decorrido prazo de TACHO CONFEITARIA LTDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:35

Decorrido prazo de ARNALDO NADLER DE AZEVEDO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:35

Decorrido prazo de EDUARDO RUY RAMOS JOBIM em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:35

Publicado Sentença em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0029387-76.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ARNALDO NADLER DE AZEVEDO, EDUARDO RUY RAMOS JOBIM, TACHO CONFEITARIA LTDA SENTENÇA EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em face de EXECUTADO: ARNALDO NADLER DE AZEVEDO, EDUARDO RUY RAMOS JOBIM e TACHO CONFEITARIA LTDA, partes já qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 187974991, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID's 187974992 e 187974993), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 01 (PAGO). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 187974991), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intimem-se os Executados, por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo em face de

25/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2024, 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

11/03/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 12:47

Documentos

Sentença

•21/03/2024, 15:02

Sentença

•21/03/2024, 15:02

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

Transitado em Julgado em 19/04/2022

Decorrido prazo de TACHO CONFEITARIA LTDA em 19/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARNALDO NADLER DE AZEVEDO em 19/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO RUY RAMOS JOBIM em 19/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(49)