Interdito Proibitório 0701337-25.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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PosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Interdito Proibitório · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF

Partes do Processo

JACKELINE RAFAELA MOURA BEZERRA

CPF

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

TAMARA FERNANDES

Terceiro

LEDIANE RODRIGUES SANTANA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO SILVEIRA DE FREITAS

OAB/DF 71796·CPF·Representa: Autor

MARCELOS DOS SANTOS MARTINS

OAB/DF 37418·CPF·Representa: Autor

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA

OAB/DF 21485·CPF·Representa: Autor

JUNIVAL DA SILVA LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(73)

JACKELINE RAFAELA MOURA BEZERRA

CPF

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

TAMARA FERNANDES

Terceiro

LEDIANE RODRIGUES SANTANA

Terceiro

DANIEL RODRIGUES SALES

Terceiro

LUCIANA ALVES DA SILVA

Terceiro

EDIVALDO RODRIGUES SANTANA

Terceiro

ROSAMARIA PEREIRA DA SILVA,

Terceiro

CELIA

Terceiro

ERIVALDO PEREIRA MODESTO

Terceiro

JEAN ALVES DOS SANTOS

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA

Terceiro

CLEOMAR MARIA ARAUJO

Terceiro

JOSEANE ABRANTES DA SILVA

Terceiro

REUS PORVENTURA NAO LOCALIZADOS NAS DILIGENCIAS CITATORIAS

Terceiro

VANDERSON DE TAL

Terceiro

JOAO MARCOS SANTANA DELMONTE

Terceiro

JESSICA LIVIA RODRIGUES DA COSTA

Terceiro

ELAINE CAETANO DA CRUZ

Terceiro

MANOEL DE OLIVEIRA

Terceiro

OSAIAS PAULO DE JESUS

Terceiro

ELIZETE SOUSA DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CUSTUS VULNERABILLIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO DF

Terceiro

CUSTOS VULNERABILIS

Terceiro

CITACAO COLETIVA ART. 554 CPC

Terceiro

REUS QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

TAMARA FERNANDES

Reu

LEDIANE RODRIGUES SANTANA

Reu

DANIEL RODRIGUES SALES

Reu

LUCIANA ALVES DA SILVA

Reu

EDIVALDO RODRIGUES SANTANA

Reu

ROSAMARIA PEREIRA DA SILVA,

Reu

FABIANA BRITO DA SILVA

CPF

Reu

CELIA

Reu

ERIVALDO PEREIRA MODESTO

Reu

JEAN ALVES DOS SANTOS

Reu

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA

Reu

CLEUMA MARIA PEREIRA RODRIGUES

CPF

Reu

JOSEANE ABRANTES DA SILVA

CPF

Reu

VANDERSON DE TAL

Reu

JOAO MARCOS SANTANA DELMONTE

Reu

JESSICA LIVIA RODRIGUES DA COSTA

Reu

ELAINE CAETANO DA CRUZ

Reu

MANOEL DE OLIVEIRA

Reu

OSAIAS PAULO DE JESUS

Reu

ELIZETE SOUSA DA SILVA

Reu

CITACAO COLETIVA ART. 554 CPC

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

REUS PORVENTURA NAO LOCALIZADOS NAS DILIGENCIAS CITATORIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CUSTOS VULNERABILIS

OUTROS_PARTICIPANTES

REUS QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 01:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/04/2026, 21:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/04/2026, 16:03

Publicado Despacho em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:17

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:06

Recebidos os autos

07/04/2026, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

31/03/2026, 15:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de petição

29/03/2026, 16:46

Todas as movimentações(393)

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 01:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/04/2026, 21:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/04/2026, 16:03

Publicado Despacho em 10/04/2026.

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 09:06

Despacho

•07/04/2026, 21:58

11/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:17

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:06

Recebidos os autos

07/04/2026, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

31/03/2026, 15:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de petição

29/03/2026, 16:46

Decorrido prazo de JACKELINE RAFAELA MOURA BEZERRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de JOSEANE ABRANTES DA SILVA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 07:59

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:42

Publicado Despacho em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/03/2026, 20:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 08:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 07:58

Recebidos os autos

05/03/2026, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 18:29

Publicado Despacho em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:21

Recebidos os autos

05/02/2026, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/02/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 11:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:24

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 02:26

Recebidos os autos

07/01/2026, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/01/2026, 10:45

Decorrido prazo de JACKELINE RAFAELA MOURA BEZERRA em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 18:16

Publicado Despacho em 12/12/2025.

13/12/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:21

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:17

Recebidos os autos

10/12/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/12/2025, 10:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/12/2025, 22:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/12/2025, 13:13

Decorrido prazo de JACKELINE RAFAELA MOURA BEZERRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de especificação de provas

24/11/2025, 18:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/11/2025, 14:57

Publicado Certidão em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:55

Publicado Certidão em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:46

Juntada de certidão

10/11/2025, 18:43

Decorrido prazo de JACKELINE RAFAELA MOURA BEZERRA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 22:58

Publicado Certidão em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:05

Juntada de Petição de contestação

16/09/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:32

Decorrido prazo de VANDERSON DE TAL em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:32

Decorrido prazo de REUS QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:32

Juntada de certidão

28/07/2025, 16:42

Publicado Edital em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:36

Expedição de Edital.

16/07/2025, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:33

Publicado Despacho em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:31

Recebidos os autos

07/07/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/07/2025, 16:47

Decorrido prazo de JACKELINE RAFAELA MOURA BEZERRA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 21:45

Juntada de certidão

17/06/2025, 19:12

Publicado Certidão em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 19:05

Juntada de certidão

11/06/2025, 19:03

Juntada de certidão

06/06/2025, 16:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2025, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:41

Publicado Despacho em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:38

Recebidos os autos

24/04/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/04/2025, 18:00

Decorrido prazo de JACKELINE RAFAELA MOURA BEZERRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:35

Publicado Certidão em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 18:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2025, 16:26

Decorrido prazo de JACKELINE RAFAELA MOURA BEZERRA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:33

Publicado Despacho em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:44

Recebidos os autos

14/02/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 09:50

Publicado Certidão em 06/02/2025.

06/02/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 17:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:10

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:07

Decorrido prazo de JACKELINE RAFAELA MOURA BEZERRA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:33

Publicado Certidão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 17:17

Juntada de certidão

05/12/2024, 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2024, 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2024, 08:27

Decorrido prazo de VANDERSON DE TAL em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:01

Decorrido prazo de Jessica Lívia Rodrigues da Costa em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:01

Juntada de certidão

24/10/2024, 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2024, 17:05

Publicado Mandado em 11/10/2024.

11/10/2024, 07:30

Publicado Mandado em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:17

Juntada de certidão

08/10/2024, 15:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/10/2024, 05:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/10/2024, 05:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2024, 20:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2024, 20:57

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 15:28

Recebidos os autos

11/09/2024, 12:37

Outras decisões

11/09/2024, 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/09/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 16:30

Decorrido prazo de JACKELINE RAFAELA MOURA BEZERRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:20

Publicado Certidão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 14:55

Juntada de certidão

21/08/2024, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de JACKELINE RAFAELA MOURA BEZERRA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 03:23

Publicado Certidão em 04/07/2024.

04/07/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:05

Juntada de certidão

02/07/2024, 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2024, 15:22

Juntada de certidão

04/06/2024, 17:55

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 10:36

Juntada de certidão

10/04/2024, 15:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:44

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 23:56

Decorrido prazo de JACKELINE RAFAELA MOURA BEZERRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 03:06

Publicado Certidão em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JACKELINE RAFAELA MOURA BEZERRA e outros Requerido: JOÃO MARCOS SANTANA DELMONTE e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, recebi via correio eletrônico a resposta ao ofício de ID 190002949, conforme segue anexa. BRASÍLIA/DF, 22 de março de 2024. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0701337-25.2021.8.07.0018 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:24

Juntada de certidão

22/03/2024, 14:02

Juntada de Petição de contestação

18/03/2024, 16:58

Juntada de certidão

18/03/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 18:45

Expedição de Ofício.

14/03/2024, 17:09

Juntada de certidão

14/03/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 20:01

Juntada de certidão

09/03/2024, 18:47

Juntada de certidão

09/03/2024, 17:51

Juntada de certidão

08/11/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 17:27

Expedição de Ofício.

07/11/2023, 17:13

Juntada de certidão

23/10/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 16:37

Juntada de certidão

11/10/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 17:36

Expedição de Ofício.

06/07/2023, 15:46

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/07/2023, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 13:49

Recebidos os autos

29/06/2023, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/06/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 10:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de JACKELINE RAFAELA MOURA BEZERRA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2023, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2023, 15:37

Publicado Certidão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 15:46

Juntada de certidão

12/06/2023, 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2023, 17:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:52

Decorrido prazo de JACKELINE RAFAELA MOURA BEZERRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 15:17

Recebidos os autos

17/04/2023, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/04/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 17:50

Publicado Certidão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 12:34

Juntada de certidão

05/04/2023, 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2023, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 18:10

Juntada de certidão

07/03/2023, 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2023, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:24

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 11:56

Recebidos os autos

27/02/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/02/2023, 16:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:12

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 09:45

Decorrido prazo de JACKELINE RAFAELA MOURA BEZERRA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 08:30

Publicado Certidão em 07/02/2023.

07/02/2023, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 18:28

Juntada de certidão

02/02/2023, 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2023, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2023, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2023, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2023, 01:45

Juntada de certidão

20/09/2022, 15:55

Publicado Despacho em 15/08/2022.

15/08/2022, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2022, 11:25

Juntada de certidão

12/08/2022, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 18:28

Recebidos os autos

09/08/2022, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/08/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 18:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2022 23:59:59.

30/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de JACKELINE RAFAELA MOURA BEZERRA em 26/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 00:34

Publicado Certidão em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 17:36

Juntada de certidão

13/07/2022, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2022, 23:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2022, 08:49

Juntada de certidão

30/06/2022, 10:37

Juntada de Petição de substabelecimento

28/06/2022, 23:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2022, 18:40

Decorrido prazo de JACKELINE RAFAELA MOURA BEZERRA em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:37

Juntada de certidão

22/06/2022, 11:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:59

Juntada de Petição de petição

19/06/2022, 11:06

Juntada de certidão

17/06/2022, 14:04

Publicado Despacho em 17/06/2022.

17/06/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:49

Juntada de certidão

14/06/2022, 11:48

Recebidos os autos

13/06/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/06/2022, 10:46

Decorrido prazo de JACKELINE RAFAELA MOURA BEZERRA em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:11

Publicado Decisão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:01

Recebidos os autos

31/05/2022, 15:40

Decisão interlocutória - deferimento

31/05/2022, 15:40

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/05/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:27

Juntada de certidão

20/04/2022, 13:33

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:38

Decorrido prazo de JACKELINE RAFAELA MOURA BEZERRA em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:13

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 18:18

Recebidos os autos

21/02/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/02/2022, 12:05

Juntada de certidão

21/02/2022, 12:04

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de JACKELINE RAFAELA MOURA BEZERRA em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

02/02/2022, 00:25

Publicado Despacho em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 19:30

Recebidos os autos

28/01/2022, 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/01/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 12:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:23

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

17/12/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 15:54

Recebidos os autos

02/12/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/12/2021, 14:31

Juntada de Petição de memoriais

01/12/2021, 07:58

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 22:11

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

13/11/2021, 00:54

Expedição de Mandado.

13/11/2021, 00:53

Juntada de certidão

12/11/2021, 15:05

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/11/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 10:17

Juntada de certidão

25/10/2021, 10:15

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:31

Decorrido prazo de JACKELINE RAFAELA MOURA BEZERRA em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 02:38

Publicado Certidão em 27/08/2021.

27/08/2021, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:01

Juntada de certidão

25/08/2021, 11:00

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:28

Decorrido prazo de JACKELINE RAFAELA MOURA BEZERRA em 13/08/2021 23:59:59.

15/08/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 02:30

Publicado Certidão em 22/07/2021.

22/07/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:46

Juntada de certidão

20/07/2021, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 22:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/07/2021, 21:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 11:05

Decorrido prazo de JACKELINE RAFAELA MOURA BEZERRA em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:35

Publicado Despacho em 05/07/2021.

06/07/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 15:17

Recebidos os autos

30/06/2021, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/06/2021, 12:51

Juntada de certidão

30/06/2021, 12:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/06/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:56

Juntada de certidão

22/06/2021, 13:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 10:32

Recebidos os autos

02/06/2021, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/06/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 14:48

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 10:08

Decorrido prazo de CITAÇÃO COLETIVA ART. 554 CPC em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 16:40

Decorrido prazo de JACKELINE RAFAELA MOURA BEZERRA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:42

Publicado Edital em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 02:38

Expedição de Edital.

06/04/2021, 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/03/2021, 14:29

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:27

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 15:13

Publicado Decisão em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:26

Expedição de Mandado.

11/03/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:57

Não Concedida a Medida Liminar

10/03/2021, 12:28

Recebidos os autos

10/03/2021, 12:28

Distribuído por sorteio

09/03/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 08:00

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 08:00

Despacho

•06/03/2026, 07:58

Despacho

•05/03/2026, 17:16

Despacho

•06/02/2026, 13:02

Despacho

•05/02/2026, 13:46

Despacho

•07/01/2026, 18:24

Despacho

•07/01/2026, 15:17

Despacho

•10/12/2025, 14:17

Despacho

•10/12/2025, 13:59

Despacho

•07/07/2025, 13:31

Despacho

•07/07/2025, 12:56

Despacho

•25/04/2025, 15:37

Todos os documentos(44)

Despacho

•08/04/2026, 09:06

Despacho

•07/04/2026, 21:58

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 08:00

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 08:00

Despacho

•06/03/2026, 07:58

Despacho

•05/03/2026, 17:16

Despacho

•06/02/2026, 13:02

Despacho

•05/02/2026, 13:46

Despacho

•07/01/2026, 18:24

Despacho

•07/01/2026, 15:17

Despacho

•10/12/2025, 14:17

Despacho

•10/12/2025, 13:59

Despacho

•07/07/2025, 13:31

Despacho

•07/07/2025, 12:56

Despacho

•25/04/2025, 15:37

Despacho

•24/04/2025, 14:03

Despacho

•17/02/2025, 14:44

Despacho

•14/02/2025, 17:57

Decisão

•13/09/2024, 15:28

Decisão

•11/09/2024, 12:37

Despacho

•29/06/2023, 15:52

Despacho

•29/06/2023, 13:49

Despacho

•17/04/2023, 15:17

Despacho

•28/02/2023, 11:56

Despacho

•27/02/2023, 17:16

Despacho

•10/08/2022, 11:08

Despacho

•09/08/2022, 18:28

Despacho

•14/06/2022, 11:48

Despacho

•13/06/2022, 16:28

Decisão

•01/06/2022, 11:01

Decisão

•31/05/2022, 15:40

Despacho

•29/04/2022, 11:27

Despacho

•21/02/2022, 18:18

Despacho

•21/02/2022, 15:34

Despacho

•31/01/2022, 13:40

Despacho

•28/01/2022, 19:30

Despacho

•03/12/2021, 15:54

Despacho

•02/12/2021, 15:14

Despacho

•30/06/2021, 18:06

Despacho

•30/06/2021, 15:17

Despacho

•04/06/2021, 10:32

Despacho

•02/06/2021, 21:37

Decisão

•10/03/2021, 13:57

Decisão

•10/03/2021, 12:28