Execução Fiscal 0713197-16.2017.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0713197-16.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 19:10

Transitado em Julgado em 19/04/2024

03/06/2024, 19:10

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 09:02

Publicado Sentença em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713197-16.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO SENTENÇA EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em face de EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, partes já qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 188108691, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID 188108692), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 01 (PAGO). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 188108691), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Diante da extinção do crédito, DETERMINO a liberação dos endossos das Apólices de Seguro Garantia apresentados nos autos (ID's 135504587 e 135504589). Após o trânsito em julgado para a Executada, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo em face de Intime-se a Executada, por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

25/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2024, 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/02/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:07

Juntada de certidão

26/02/2024, 18:20

Recebidos os autos

19/02/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 10:06

Documentos

Sentença

•21/03/2024, 15:08

Sentença

•21/03/2024, 15:08

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/04/2024

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 26/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

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