Cumprimento de sentença 0719131-94.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de sentença
TJDFT
1° Grau
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Data de Distribuição
10/04/2023
Valor da Causa
R$ 174,42
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
CNPJ
89.***.***.0247-59
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Autor
GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
CNPJ
89.***.***.0118-51
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Autor
GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
CNPJ
89.***.***.0251-35
Mostrar
Autor
GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
CNPJ
89.***.***.0235-15
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Autor
GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
CNPJ
89.***.***.0243-25
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Autor
Advogados / Representantes
JULIO CESAR GOULART LANES
OAB/DF 29745
·
CPF
732.***.***-49
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
CNPJ
89.***.***.0247-59
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Autor
GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
CNPJ
89.***.***.0118-51
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Autor
GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
Movimentações
Arquivado Definitivamente
10/06/2024, 15:34
Juntada de certidão
07/06/2024, 16:29
CNPJ
89.***.***.0251-35
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Autor
GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
CNPJ
89.***.***.0235-15
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Autor
GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
CNPJ
89.***.***.0243-25
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Autor
GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
CNPJ
89.***.***.0241-63
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Autor
GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
CNPJ
89.***.***.0001-40
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Autor
GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
CNPJ
89.***.***.0248-30
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Autor
GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
CNPJ
89.***.***.0261-07
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Autor
GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
CNPJ
89.***.***.0244-06
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Autor
GLOBAL DISTRIBUIDORA DE BENS E CONSUMO LTDA - IPLACE
Terceiro
IPLACE
Terceiro
GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Reu
Juntada de alvará de levantamento
07/06/2024, 16:29
Transitado em Julgado em 14/05/2024
03/06/2024, 18:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 03:16
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 03:25
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 03:25
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 03:25
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 03:25
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 03:25
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 03:25
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 03:23
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 03:23
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 03:23
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 03:23
Ver todas as movimentações (32)
Todas as movimentações
(32)
Arquivado Definitivamente
10/06/2024, 15:34
Juntada de certidão
07/06/2024, 16:29
Juntada de alvará de levantamento
07/06/2024, 16:29
Transitado em Julgado em 14/05/2024
03/06/2024, 18:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 03:16
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 03:25
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 03:25
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 03:25
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 03:25
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 03:25
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 03:25
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 03:23
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 03:23
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 03:23
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 03:23
Publicado Sentença em 26/03/2024.
26/03/2024, 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024, 02:51
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0719131-94.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA., GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA., GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA., GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA., GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA., GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA., GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA., GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA., GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA., GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (T) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Ação de Embargos à Execução Fiscal em fase de cumprimento de sentença, na qual a parte Executada promoveu o pagamento do valor cobrado, conforme noticiado no ID 175771377. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Por conseguinte, DETERMINO a liberação do valor do Depósito Judicial de ID 175771379, no importe de R$ 184,49 (cento e oitenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), com as devidas atualizações legais, em favor da Exequente, GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA., CNPJ: 89.237.911/0001-40, Dados Bancários: Banco do Brasil (001), Agência nº 3168-2, Conta Corrente nº 5056-3, com a consequente expedição de alvará eletrônico. Não sendo possível proceder da forma determinada acima, desde já, confiro à presente decisão força de ofício a ser endereçado ao gerente do Banco de Brasília S/A - BRB, agência nº 0155, e cumprido no Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Bloco “A”, Térreo, requisitando-se a imediata transferência dos valores bloqueados nos autos, com as devidas atualizações legais, para a conta da Exequente, conforme dados bancários acima. Nesse caso, a título de informação para que a instituição financeira consiga localizar o(s) depósito(s) em conta(s) vinculada(s) a este Juízo, instrua-se o expediente com cópia do Depósito Judicial de ID 175771379. Sem custas, dada a isenção a que faz jus o Executado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intimem-se as partes; a Exequente, por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
25/03/2024, 00:00
Recebidos os autos
21/03/2024, 15:28
Expedição de Outros documentos.
21/03/2024, 15:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2024, 15:28
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/03/2024, 15:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 03:35
Juntada de Petição de petição
20/10/2023, 11:17
Expedição de Outros documentos.
04/08/2023, 15:25
Expedição de Ofício.
03/08/2023, 21:32
Juntada de Petição de petição
14/06/2023, 15:06
Recebidos os autos
26/05/2023, 17:01
Expedição de Outros documentos.
26/05/2023, 17:01
Deferido o pedido de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. - CNPJ: 89.237.911/0118-51 (EXEQUENTE).
26/05/2023, 17:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
19/04/2023, 19:00
Distribuído por dependência
10/04/2023, 13:15
Documentos
Sentença
•
21/03/2024, 15:28
Sentença
•
21/03/2024, 15:28
Decisão
•
26/05/2023, 17:01
Decisão
•
26/05/2023, 17:01
Petição Inicial
•
10/04/2023, 13:15