Cumprimento de sentença 0713642-80.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2017

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Teófilo Caetano 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Te?filo Rodrigues Caetano Neto

Partes do Processo

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA AMBIENTAL (IBRAM/DF)

Autor

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ADRIANO DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VÂNIA CRISTINA PINTO DA SILVA

OAB/DF 8710·CPF·Representa: Réu

AMANDA DUTRA DE SOUZA

OAB/DF 63587·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA AMBIENTAL (IBRAM/DF)

Autor

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ADRIANO DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 09:58

Publicado Certidão em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

29/11/2024, 16:06

Recebidos os autos

29/11/2024, 16:06

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

25/11/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

23/11/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:57

Juntada de certidão

06/11/2024, 13:23

Todas as movimentações(251)

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 09:58

Publicado Certidão em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:18

Documentos

Sentença

•14/08/2024, 09:18

Sentença

•13/08/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

29/11/2024, 16:06

Recebidos os autos

29/11/2024, 16:06

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

25/11/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

23/11/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:57

Juntada de certidão

06/11/2024, 13:23

Juntada de alvará de levantamento

06/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:50

Transitado em Julgado em 07/10/2024

10/10/2024, 10:21

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 20:48

Juntada de certidão

21/08/2024, 16:59

Publicado Sentença em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:26

Juntada de certidão

15/08/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:18

Recebidos os autos

13/08/2024, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2024, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/08/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:27

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:29

Recebidos os autos

01/08/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 16:46

Juntada de certidão

01/08/2024, 03:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

31/07/2024, 15:20

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS SILVA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 18:32

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:14

Recebidos os autos

26/06/2024, 15:10

Outras decisões

26/06/2024, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/06/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

15/06/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:51

Outras decisões

29/05/2024, 12:28

Recebidos os autos

29/05/2024, 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/05/2024, 08:48

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:16

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713642-80.2017.8.07.0018. Requerente: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL (IBRAM/DF) Requerido: ADRIANO DOS SANTOS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Defiro o bloqueio reiterado de ativos financeiros existentes em nome da(s) parte(s) executada(s), para posterior convolação em penhora, via sistema SISBAJUD. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, venham os autos conclusos para análise do resultado da pesquisa. Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 21 de Março de 2024 16:07:25. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:54

Recebidos os autos

21/03/2024, 17:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2024, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

28/02/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 10:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2024, 10:36

Processo Desarquivado

25/04/2023, 14:41

Arquivado Provisoramente

25/04/2023, 14:41

Juntada de certidão

25/04/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 20:58

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:35

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:03

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:02

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:28

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

12/01/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 16:50

Decisão interlocutória - deferimento

19/12/2022, 21:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/12/2022, 21:46

Recebidos os autos

19/12/2022, 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/12/2022, 19:34

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 17:25

Publicado Decisão em 12/12/2022.

13/12/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

13/12/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 14:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/12/2022, 14:07

Recebidos os autos

07/12/2022, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/12/2022, 13:15

Juntada de certidão

07/12/2022, 13:15

Desentranhado o documento

07/12/2022, 13:14

Cancelada a movimentação processual

07/12/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 11:44

Decisão interlocutória - recebido

05/06/2022, 14:37

Recebidos os autos

05/06/2022, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/06/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:25

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 11:46

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:56

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:55

Publicado Decisão em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 02:21

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 11:47

Recebidos os autos

26/04/2022, 17:26

Decisão interlocutória - deferimento

26/04/2022, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/04/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

21/04/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 10:23

Decisão interlocutória - deferimento

07/04/2022, 17:56

Recebidos os autos

07/04/2022, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/03/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 19:03

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 19:03

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 11:46

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS SILVA em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:51

Publicado Decisão em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:09

Recebidos os autos

23/02/2021, 13:10

Decisão interlocutória - deferimento

23/02/2021, 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/02/2021, 23:54

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 23:53

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 15:22

Publicado Decisão em 03/02/2021.

03/02/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 14:32

Recebidos os autos

01/02/2021, 14:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/02/2021, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/01/2021, 14:39

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

30/12/2020, 17:24

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS SILVA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 03:44

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 02:35

Publicado Certidão em 30/09/2020.

30/09/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 09:14

Juntada de certidão

28/09/2020, 09:13

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/09/2020, 09:11

Decisão interlocutória - recebido

25/09/2020, 16:31

Recebidos os autos

25/09/2020, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/09/2020, 15:57

Juntada de certidão

25/09/2020, 15:57

Processo Desarquivado

25/09/2020, 04:07

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 17:46

Arquivado Definitivamente

29/06/2020, 10:35

Juntada de Petição de Ciência;

26/06/2020, 19:19

Publicado Decisão em 24/06/2020.

24/06/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2020, 02:51

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 21:05

Recebidos os autos

18/06/2020, 22:16

Decisão interlocutória - recebido

18/06/2020, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/06/2020, 17:04

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 17:04

Recebidos os autos

18/06/2020, 17:01

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

15/06/2020, 21:26

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Contadoria - (em diligência)

04/06/2020, 15:14

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 15:14

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS SILVA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:22

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:29

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:04

Juntada de Petição de Ciência;

17/04/2020, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2020, 02:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 08:30

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 08:29

Recebidos os autos

27/03/2020, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 15:36

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

05/07/2019, 20:39

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 13:40

Juntada de certidão

03/07/2019, 13:40

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 19:17

Juntada de Petição de Contrarrazões

18/06/2019, 10:09

Juntada de Petição de Cota;

31/05/2019, 19:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 11:17

Juntada de certidão

30/05/2019, 11:16

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 11:16

Juntada de Petição de apelação

29/05/2019, 21:09

Publicado Sentença em 08/05/2019.

08/05/2019, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2019, 07:22

Juntada de Petição de Favorável;

06/05/2019, 18:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 14:04

Julgado improcedente o pedido

05/05/2019, 21:25

Recebidos os autos

05/05/2019, 21:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/01/2019, 15:10

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 15:10

Juntada de certidão

25/01/2019, 15:10

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS SILVA em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 11:46

Publicado Decisão em 06/11/2018.

06/11/2018, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2018, 05:10

Recebidos os autos

24/10/2018, 16:53

Decisão interlocutória - indeferimento

24/10/2018, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/10/2018, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2018, 18:40

Expedição de Outros documentos.

25/07/2018, 15:33

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 07:37

Juntada de certidão

24/07/2018, 07:37

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS SILVA em 08/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 13:23

Publicado Despacho em 01/06/2018.

01/06/2018, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2018, 03:31

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2018, 18:55

Recebidos os autos

28/05/2018, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/05/2018, 16:20

Juntada de Petição de especificação de provas

21/05/2018, 19:49

Publicado Certidão em 27/04/2018.

27/04/2018, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2018, 03:43

Expedição de Outros documentos.

25/04/2018, 12:33

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 13:52

Juntada de certidão

23/04/2018, 13:52

Juntada de Petição de réplica

20/04/2018, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2018, 02:15

Publicado Certidão em 27/03/2018.

27/03/2018, 02:15

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 15:06

Juntada de certidão

21/03/2018, 15:06

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS SILVA em 27/02/2018 23:59:59.

28/02/2018, 09:35

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS SILVA em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 06:31

Publicado Decisão em 01/02/2018.

01/02/2018, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2018, 05:42

Expedição de Outros documentos.

26/01/2018, 17:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2018, 17:11

Recebidos os autos

26/01/2018, 15:16

Não Concedida a Medida Liminar

26/01/2018, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/01/2018, 11:23

Expedição de Certidão.

25/01/2018, 11:22

Juntada de certidão

25/01/2018, 11:22

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 22/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 17:33

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2017, 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2017, 14:20

Publicado Decisão em 14/12/2017.

14/12/2017, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2017, 03:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2017, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2017, 14:35

Expedição de Outros documentos.

12/12/2017, 14:16

Expedição de Mandado.

12/12/2017, 14:14

Expedição de Mandado.

12/12/2017, 14:14

Juntada de mandado

12/12/2017, 14:14

Recebidos os autos

11/12/2017, 17:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte

11/12/2017, 17:10

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)

11/12/2017, 13:19

Juntada de certidão

11/12/2017, 13:19

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

11/12/2017, 11:01

Distribuído por sorteio

11/12/2017, 11:01

Despacho

•02/08/2024, 09:28

Despacho

•01/08/2024, 16:46

Decisão

•27/06/2024, 10:14

Decisão

•26/06/2024, 15:10

Decisão

•03/06/2024, 14:51

Decisão

•29/05/2024, 12:28

Decisão

•22/03/2024, 13:55

Decisão

•22/03/2024, 13:54

Decisão

•21/03/2024, 17:01

Decisão

•09/01/2023, 16:50

Decisão

•19/12/2022, 21:46

Decisão

•07/12/2022, 14:58

Decisão

•07/12/2022, 14:07

Todos os documentos(39)

Sentença

•14/08/2024, 09:18

Sentença

•13/08/2024, 14:40

Despacho

•02/08/2024, 09:28

Despacho

•01/08/2024, 16:46

Decisão

•27/06/2024, 10:14

Decisão

•26/06/2024, 15:10

Decisão

•03/06/2024, 14:51

Decisão

•29/05/2024, 12:28

Decisão

•22/03/2024, 13:55

Decisão

•22/03/2024, 13:54

Decisão

•21/03/2024, 17:01

Decisão

•09/01/2023, 16:50

Decisão

•19/12/2022, 21:46

Decisão

•07/12/2022, 14:58

Decisão

•07/12/2022, 14:07

Decisão

•05/06/2022, 14:37

Decisão

•27/04/2022, 11:47

Decisão

•26/04/2022, 17:26

Decisão

•08/04/2022, 10:23

Decisão

•07/04/2022, 17:56

Decisão

•23/02/2021, 14:09

Decisão

•23/02/2021, 13:10

Decisão

•01/02/2021, 14:32

Decisão

•01/02/2021, 14:14

Decisão

•25/09/2020, 16:31

Decisão

•19/06/2020, 21:05

Decisão

•18/06/2020, 22:16

Acórdão

•28/01/2020, 12:40

Acórdão

•23/01/2020, 17:10

Sentença

•06/05/2019, 14:04

Sentença

•05/05/2019, 21:25

Decisão

•30/10/2018, 18:34

Decisão

•24/10/2018, 16:53

Despacho

•29/05/2018, 16:07

Despacho

•28/05/2018, 18:55

Decisão

•26/01/2018, 17:11

Decisão

•26/01/2018, 15:16

Decisão

•23/01/2018, 14:17

Decisão

•11/12/2017, 17:10