Execução Fiscal 0731396-65.2022.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0731396-65.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 17:15

Transitado em Julgado em 19/04/2024

10/06/2024, 17:15

Decorrido prazo de BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:27

Publicado Sentença em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0731396-65.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA SENTENÇA EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em face de EXECUTADO: BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA, partes já qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 175480064, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID 175480065), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 50 (PARCELAMENTO QUITADO). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem condenação em custas e honorários de advogado. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 175480064), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação. Após o trânsito em julgado para a Executada, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo em face de Intime-se a Executada, por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

25/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2024, 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

11/03/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 19:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2023, 19:09

Juntada de certidão

05/10/2023, 19:08

Decorrido prazo de BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA em 13/10/2022 23:59:59.

14/10/2022, 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

13/10/2022, 14:34

Documentos

Sentença

•21/03/2024, 15:04