Execução Fiscal 0742055-36.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.494.447,13

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO FERRARI TUDISCO

CPF·Representa: Réu

MARCELO NASTROMAGARIO

Representa: Réu

RICARDO MARTINS RODRIGUES

OAB/SP 247136·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

HITACHI DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

HITACHI CONSULTING BRASIL SERVICOS DE CONSULTORIA E ANALISE DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:56

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:56

Juntada de certidão

20/10/2025, 14:13

Recebidos os autos

16/10/2025, 23:05

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 23:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/10/2025, 23:05

Juntada de certidão

19/05/2025, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

01/07/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 15:22

Decorrido prazo de HITACHI DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA. em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:35

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:56

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 23:05

Decisão

•16/10/2025, 23:05

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legal

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Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:56

Juntada de certidão

20/10/2025, 14:13

Recebidos os autos

16/10/2025, 23:05

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 23:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/10/2025, 23:05

Juntada de certidão

19/05/2025, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

01/07/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 15:22

Decorrido prazo de HITACHI DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA. em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:35

Decorrido prazo de HITACHI CONSULTING BRASIL SERVICOS DE CONSULTORIA E ANALISE DE INFORMATICA LTDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:57

Juntada de certidão

01/04/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 18:57

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742055-36.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HITACHI CONSULTING BRASIL SERVICOS DE CONSULTORIA E ANALISE DE INFORMATICA LTDA, HITACHI DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA. REPRESENTANTE LEGAL: MARCELO NASTROMAGARIO DECISÃO Considerando-se o petitório inserido no registro de ID 190693673, de início, informo que há decisão no feito autorizando a penhora de valores, tendo em vista a rejeição da exceção de pré-executividade ofertada. Assim, proceda a Secretaria ao levantamento do sigilo da decisão proferida no ID 183436772, a fim de que os patronos da Executada tenham imediata ciência de seu teor. Feito isso, no que se referem aos requerimentos formulados pela parte Executada, é mister ressaltar que a decisão proferida no ID 183436772 é inserida no fluxo automático de atos praticados pelo convênio deste Egrégio TJDFT com o Sistema SisbaJud, de modo que se deve aguardar a conclusão do referido fluxo de movimentações, com a juntada das informações por parte do Banco Central. Com a juntada das informações complementares, abra-se vista dos autos à parte Executada. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

24/03/2024, 10:07

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

22/03/2024, 10:40

Recebidos os autos

21/03/2024, 12:50

Outras decisões

21/03/2024, 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/03/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 17:51

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

19/03/2024, 08:31

Juntada de certidão

18/03/2024, 17:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/01/2024, 21:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/01/2024, 21:37

Recebidos os autos

11/01/2024, 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

03/10/2023, 10:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:06

Recebidos os autos

26/04/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição interlocutória

30/01/2023, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/01/2023, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

23/01/2023, 13:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

23/01/2023, 13:43

Recebidos os autos

23/01/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

23/01/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 12:25

Recebidos os autos

22/11/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 13:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

22/11/2022, 08:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2022 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/11/2022, 08:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/11/2022, 13:34

Decorrido prazo de MARCELO NASTROMAGARIO em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:42

Decorrido prazo de MARCELO NASTROMAGARIO em 21/10/2022 23:59:59.

22/10/2022, 00:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/10/2022, 05:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/10/2022, 04:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2022, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2022, 15:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2022 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/09/2022, 13:52

Decisão interlocutória - recebido

26/09/2022, 14:37

Recebidos os autos

26/09/2022, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

23/09/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 08:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2022 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/09/2022, 07:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/09/2022, 04:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 15:30

Decisão interlocutória - recebido

10/08/2022, 18:16

Recebidos os autos

10/08/2022, 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

08/08/2022, 19:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

04/08/2022, 09:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2022 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/08/2022, 09:37

Distribuído por sorteio

04/08/2022, 09:37

Decisão

•19/05/2025, 14:51

Decisão

•21/03/2024, 12:50

Decisão

•21/03/2024, 12:50

Decisão

•11/01/2024, 21:37

Despacho

•26/04/2023, 15:22

Despacho

•26/04/2023, 15:22

Despacho

•23/01/2023, 13:32

Despacho

•22/11/2022, 13:09

Despacho

•22/11/2022, 13:09

Decisão

•26/09/2022, 14:37

Decisão

•10/08/2022, 18:16