Execução Fiscal 0744889-85.2017.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0744889-85.2017.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0744889-85.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA, EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, GAMASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA, EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, GAMASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP e TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, partes já qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 153312924, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a(s) tela(s) do SITAF (IDs 153312925, 153312926 e 153312927), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 52 (PAGO DEPOSITO JUDICIAL/ALVARA DE LEVANTAMENTO). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Custas processuais pelos Executados. Sem honorários, haja vista a quitação do débito após homologação de acordo de parcelamento administrativo. No tocante ao pedido de restituição do saldo remanescente (ID 160522706), intime-se os Executados para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos esclarecimentos prestados no ID 167564386. Em caso de concordância, prossiga-se no cumprimento das determinações contidas nesta sentença, promovendo-se a baixa e arquivamento do feito. Do contrário, intime-se o Exequente, desde logo, para manifestação acerca de eventual impugnação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se as partes; o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

25/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(19)

Desapensado do processo #Oculto#

Desapensado do processo #Oculto#

Desapensado do processo #Oculto#

Desapensado do processo #Oculto#

Desapensado do processo #Oculto#

Desapensado do processo #Oculto#

Desapensado do processo #Oculto#

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 19/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 19/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 19/04/2024 23:59.

Todas as movimentações(181)

legal

Todos os documentos(23)