Execução Fiscal 0752250-80.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 41.758,20

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO MARCOS DE CAMPOS BATISTA

OAB/GO 23457·CPF·Representa: Réu

DANIELA REBOUCAS DE OLIVEIRA

OAB/GO 46713·CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ELLIX - INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

20/01/2026, 17:11

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 02:47

Recebidos os autos

30/10/2025, 02:44

Juntada de Petição de comprovante

23/10/2025, 15:25

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

22/10/2025, 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

08/08/2024, 23:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:17

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 11:15

Decorrido prazo de ELLIX - INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:24

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 20:28

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 20:27

Juntada de certidão

09/04/2024, 16:19

Juntada de alvará de levantamento

09/04/2024, 16:19

Todas as movimentações(53)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

20/01/2026, 17:11

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 02:47

Recebidos os autos

30/10/2025, 02:44

Documentos

Decisão

•21/03/2024, 18:12

Decisão

•21/03/2024, 18:12

Juntada de Petição de comprovante

23/10/2025, 15:25

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

22/10/2025, 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

08/08/2024, 23:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:17

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 11:15

Decorrido prazo de ELLIX - INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:24

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 20:28

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 20:27

Juntada de certidão

09/04/2024, 16:19

Juntada de alvará de levantamento

09/04/2024, 16:19

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0752250-80.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ELLIX - INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME DECISÃO O Ofício de ID 165516458, pág. 1, informa que foi transferida a quantia de R$ 35.461,82 para conta vinculada a este Juízo, decorrente da penhora determinada na decisão de ID 153493922. Intimada acerca da penhora, a Executada manifesta concordância com o valor constrito e postula a extinção do presente feito em razão da satisfação integral da dívida. O Exequente, por sua vez, requer a substituição de alvará de levantamento do valor penhorado pela transferência eletrônica do valor depositado (ID 179896441). Assim, expeça a Secretaria o competente Alvará Eletrônico, a fim de que o valor penhorado nos autos, com as devidas atualizações legais, seja transferido via Sistema PIX para a conta de titularidade da Fazenda Pública, cujos dados, como "chave PIX", se encontram armazenados em pasta própria do Cartório do Juízo. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (La) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a Fazenda Pública para se manifestar acerca da extinção do presente feito em razão do pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

25/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 18:12

Outras decisões

21/03/2024, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

11/01/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 16:39

Juntada de certidão

20/11/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição interlocutória

07/11/2023, 13:44

Decorrido prazo de ELLIX - INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:27

Publicado Certidão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:46

Juntada de certidão

17/07/2023, 11:45

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

13/07/2023, 09:53

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

11/07/2023, 09:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

07/07/2023, 14:29

Juntada de certidão

07/07/2023, 13:53

Recebidos os autos

27/03/2023, 15:33

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

27/03/2023, 15:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2023, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

22/03/2023, 23:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

22/11/2022, 08:58

Recebidos os autos do CEJUSC

22/11/2022, 08:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2022 16:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/11/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 14:44

Decorrido prazo de ELLIX - INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME em 24/10/2022 23:59:59.

27/10/2022, 14:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/10/2022, 05:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2022, 13:34

Decisão interlocutória - recebido

30/09/2022, 08:52

Recebidos os autos

30/09/2022, 08:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

28/09/2022, 18:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2022 16:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/09/2022, 10:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

28/09/2022, 10:42

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 10:42

Decisão

•27/03/2023, 15:33

Decisão

•30/09/2022, 08:52