Execução Fiscal 0008190-36.2007.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0008190-36.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:21

Recebidos os autos

05/02/2026, 11:41

Expedição de Decisão.

05/02/2026, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/03/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2025, 12:15

Juntada de certidão

11/03/2025, 12:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:17

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:23

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008190-36.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. em face do Distrito Federal. É o breve relatório.DECIDO. Conforme as telas do sistema SITAF em anexo, os créditos ora perseguidos encontram-se parcelados. Ante o parcelamento, que importa em confissão implícita do débito, deixo de conhecer da objeção de pré-executividade apresentada pela parte executada. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

25/03/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 11:41

Decisão

•05/02/2026, 11:41

—

Partes do Processo(17)

Publicado Decisão em 09/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Recebidos os autos

Expedição de Decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 19/04/2024 23:59.

Publicado Decisão em 26/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

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