Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0720791-89.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta
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Requisição de Pequeno Valor - RPV
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJDFT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 3.293,10
Órgão julgador
4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Processos relacionados
2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
12/12/2025, 18:31
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 18:30
Juntada de Petição de petição
12/12/2025, 10:41
Publicado Sentença em 05/12/2025.
06/12/2025, 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025
05/12/2025, 04:02
Recebidos os autos
03/12/2025, 16:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/12/2025, 16:08
Expedição de Outros documentos.
03/12/2025, 16:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/12/2025, 09:54
Juntada de certidão
01/12/2025, 16:24
Juntada de alvará de levantamento
01/12/2025, 16:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 08:12
Juntada de Petição de petição
14/11/2025, 08:42
Decorrido prazo de VANESSA PACHECO em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025
06/11/2025, 02:49
Ver todas as movimentações (126)
Todas as movimentações
(126)
Arquivado Definitivamente
12/12/2025, 18:31
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 18:30
Juntada de Petição de petição
12/12/2025, 10:41
Publicado Sentença em 05/12/2025.
06/12/2025, 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025
05/12/2025, 04:02
Recebidos os autos
03/12/2025, 16:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/12/2025, 16:08
Expedição de Outros documentos.
03/12/2025, 16:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/12/2025, 09:54
Juntada de certidão
01/12/2025, 16:24
Juntada de alvará de levantamento
01/12/2025, 16:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 08:12
Juntada de Petição de petição
14/11/2025, 08:42
Decorrido prazo de VANESSA PACHECO em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025
06/11/2025, 02:49
Publicado Certidão em 06/11/2025.
06/11/2025, 02:49
Expedição de Outros documentos.
04/11/2025, 11:09
Juntada de certidão
04/11/2025, 11:09
Publicado Decisão em 25/09/2025.
25/09/2025, 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
25/09/2025, 02:45
Recebidos os autos
23/09/2025, 14:45
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 14:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
23/09/2025, 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/09/2025, 14:10
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/09/2025, 11:05
Recebidos os autos
08/09/2025, 11:05
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/09/2025, 11:15
Expedição de Certidão.
06/09/2025, 11:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025, 03:29
Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025, 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025, 02:52
Recebidos os autos
06/08/2025, 12:26
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 12:26
Outras decisões
06/08/2025, 12:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/07/2025, 13:20
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 13:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 03:31
Juntada de Petição de petição
15/07/2025, 15:22
Expedição de Outros documentos.
09/05/2025, 10:22
Expedição de Autorização.
08/05/2025, 19:04
Decorrido prazo de VANESSA PACHECO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025, 03:22
Juntada de Petição de petição
05/05/2025, 16:28
Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025, 02:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 03:08
Expedição de Outros documentos.
01/04/2025, 17:02
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 17:02
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
31/03/2025, 15:10
Recebidos os autos
31/03/2025, 15:10
Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025, 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025, 02:42
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/03/2025, 10:05
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2025, 10:02
Decorrido prazo de VANESSA PACHECO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 03:06
Recebidos os autos
26/03/2025, 14:22
Expedição de Outros documentos.
26/03/2025, 14:22
Outras decisões
26/03/2025, 14:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/03/2025, 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025, 02:29
Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025, 02:29
Juntada de Petição de petição
18/03/2025, 13:00
Expedição de Outros documentos.
17/03/2025, 12:15
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 12:15
Recebidos os autos
14/03/2025, 15:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/11/2024, 11:09
Juntada de Petição de petição
26/11/2024, 19:48
Expedição de Certidão.
03/11/2024, 13:18
Expedição de Outros documentos.
03/11/2024, 13:18
Juntada de Petição de petição
01/11/2024, 18:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024, 02:27
Juntada de Petição de recurso inominado
21/10/2024, 17:03
Publicado Sentença em 10/10/2024.
10/10/2024, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024, 02:39
Expedição de Outros documentos.
07/10/2024, 19:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
07/10/2024, 12:24
Julgado procedente em parte do pedido
06/10/2024, 10:46
Recebidos os autos
06/10/2024, 10:46
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
30/09/2024, 18:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/09/2024, 16:31
Recebidos os autos
26/09/2024, 16:10
Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024, 02:40
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/09/2024, 10:59
Recebidos os autos
04/09/2024, 12:10
Expedição de Outros documentos.
04/09/2024, 12:10
Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024, 12:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/08/2024, 11:48
Juntada de Petição de petição
21/08/2024, 11:39
Expedição de Outros documentos.
07/08/2024, 22:01
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 22:01
Juntada de Petição de réplica
07/08/2024, 17:59
Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024, 02:33
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 07:41
Juntada de Petição de contestação
24/07/2024, 23:47
Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 16:20
Decorrido prazo de VANESSA PACHECO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 04:08
Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024, 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024, 03:15
Expedição de Outros documentos.
13/06/2024, 17:39
Recebidos os autos
12/06/2024, 16:47
Não Concedida a Medida Liminar
12/06/2024, 16:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
24/05/2024, 09:22
Juntada de Petição de petição
22/05/2024, 15:49
Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024, 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
14/05/2024, 03:12
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720791-89.2024.8.07.0016. REQUERENTE: VANESSA PACHECO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Nos termos do art. 434 do CPC, "Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações". Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Indefiro os pedidos contidos na petição de ID 194406832. Nesse contexto, concedo prazo adicional de 15 dias para emenda, sob pena de indeferimento da inicial. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
13/05/2024, 00:00
Recebidos os autos
10/05/2024, 13:17
Determinada a emenda à inicial
10/05/2024, 13:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
25/04/2024, 13:14
Juntada de Petição de petição
23/04/2024, 20:23
Decorrido prazo de VANESSA PACHECO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024, 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
12/04/2024, 02:56
Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024, 02:56
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720791-89.2024.8.07.0016. REQUERENTE: VANESSA PACHECO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de demanda ajuizada por VANESSA PACHECO em desfavor do DISTRITO FEDERAL. O pedido de tutela de urgência é grafado nos seguintes termos: “Liminarmente e inaudita altera parte, seja concedido à parte Autora o cancelamento da inscrição em todo e qualquer organismo protetivo de crédito em razão do débito ora contestado – seja SERASA, seja SPC/CDL, seja SCPC/Boa Vista Consumidor;” (destaquei) No entanto, o parcelamento foi realizado em outubro de 2022 em 60 parcelas. A fim de examinar o pedido de tutela de urgência, concedo à parte autora o prazo de 5 dias para: 1- apresentar o comprovante de pagamento ou comprovação de quitação das parcelas vencidas desde outubro de 2022 até a presente data, de modo a demonstrar que está adimplente com o parcelamento efetuado; 2 - apresentar o extrato do SERASA que contenha a data de emissão da pesquisa, bem como a data inclusão do débito no órgão de proteção ao crédito, a fim de se aferir se o nome da autora ainda consta negativado em razão da CDA objeto de parcelamento, bem com se inscrição se deu antes ou depois do noticiado parcelamento de dívida. Ressalto o documento de id. 189773770 não contém tais informações, necessárias ao deslinde da lide. Decorrido o prazo, retornem conclusos para apreciação da tutela de urgência. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
11/04/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
10/04/2024, 09:44
Recebidos os autos
09/04/2024, 16:52
Não Concedida a Medida Liminar
09/04/2024, 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
01/04/2024, 12:26
Juntada de Petição de petição
25/03/2024, 15:39
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720791-89.2024.8.07.0016. REQUERENTE: VANESSA PACHECO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO À parte autora para juntar aos autos instrumento de mandato devidamente assinado conforme o artigo 1.º da Lei n.º 11.419/2006 ou, caso prefira, com assinatura física, a qual deverá ser compatível com a assinatura constante do documento de identidade apresentado. Prazo: 15 dias úteis, sob pena de extinção sem nova intimação. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/03/2024, 00:00
Recebidos os autos
22/03/2024, 14:23
Determinada a emenda à inicial
22/03/2024, 14:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
13/03/2024, 18:09
Juntada de certidão
13/03/2024, 18:09
Distribuído por sorteio
13/03/2024, 09:39
Documentos
Sentença
•
03/12/2025, 16:08
Sentença
•
03/12/2025, 16:08
Decisão
•
23/09/2025, 14:45
Decisão
•
23/09/2025, 14:45
Decisão
•
06/08/2025, 12:26
Decisão
•
06/08/2025, 12:26
Decisão
•
26/03/2025, 14:22
Decisão
•
26/03/2025, 14:22
Acórdão
•
10/02/2025, 17:05
Sentença
•
07/10/2024, 19:05
Sentença
•
06/10/2024, 10:46
Despacho
•
04/09/2024, 12:10
Despacho
•
04/09/2024, 12:10
Decisão
•
11/07/2024, 16:20
Decisão
•
13/06/2024, 17:39
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
Sentença
•
03/12/2025, 16:08
Sentença
•
03/12/2025, 16:08
Decisão
•
23/09/2025, 14:45
Decisão
•
23/09/2025, 14:45
Decisão
•
06/08/2025, 12:26
Decisão
•
06/08/2025, 12:26
Decisão
•
26/03/2025, 14:22
Decisão
•
26/03/2025, 14:22
Acórdão
•
10/02/2025, 17:05
Sentença
•
07/10/2024, 19:05
Sentença
•
06/10/2024, 10:46
Despacho
•
04/09/2024, 12:10
Despacho
•
04/09/2024, 12:10
Decisão
•
11/07/2024, 16:20
Decisão
•
13/06/2024, 17:39
Decisão
•
13/06/2024, 17:39
Decisão
•
12/06/2024, 16:47
Decisão
•
12/06/2024, 16:47
Decisão
•
10/05/2024, 16:23
Decisão
•
10/05/2024, 13:17
Decisão
•
10/04/2024, 09:45
Decisão
•
09/04/2024, 16:52
Decisão
•
09/04/2024, 16:52
Decisão
•
22/03/2024, 14:23
Decisão
•
22/03/2024, 14:23