Procedimento Comum Cível 0700564-72.2024.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0700564-72.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo Setores Complementares Brasília - DF, CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias O Dr. ROBERTO DA SILVA FREITAS, Juiz de Direito Substituto da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, neste Juízo e Cartório, tramita a Ação de "PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)", Processo n.º 0700564-72.2024.8.07.0018, movida pelo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV (CNPJ: 10.203.387/0001-37) em desfavor de ALESSANDRO MARCONE FERRAZ MATTOS (CPF: 524.142.131-91); RANDAL CRISTIANO FERRAZ MATTOS (CPF: 602.312.031-87); LEONARDO HENRIQUE FERRAZ MATTOS (CPF: 670.065.901-91); que tem por objeto o ressarcimento ao erário pelo valores depositados indevidamente na conta ex-servidora MARIA CLEONE FERRAZ, sido atribuída à causa o valor de R$ 17.660,00 (dezessete mil seiscentos e sessenta reais), atualizada até 14/12/2023 (ID 184619539). E, por este Edital, CITA LEONARDO HENRIQUE FERRAZ MATTOS, ACIMA QUALIFICADO, POR ESTAR EM LOCAL IGNORADO OU INCERTO, sobre o conteúdo do presente processo. O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias úteis, a contar do término do prazo de dilação deste Edital. Não sendo contestada, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Em caso de revelia, será nomeado curador especial. Tudo conforme a decisão do(a) MM(ª). Juiz(íza) de Direito adiante transcrita: " Quanto ao requerido, LEONARDO HENRIQUE, com supedâneo no art. 256, inc. II, do CPC, DEFIRO a citação e intimação editalícia, com prazo de vinte dias. Quanto ao requerido, RANDAL CRISTIANO, reitere-se a tentativa de citação e intimação por AR. Caso a tentativa seja frustrada, pelo mesmo motivo de ausência, expeça-se Carta Precatória para citação e intimação respectiva." BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 14:39:02. ROGERIO FALEIRO MACHADO - MAGISTRADO ASSINADO DIGITALMENTE Certificando que este Juízo e Cartório têm sua sede no Fórum VERDE, Térreo, Sala T-02, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020, funcionando no horário das 12hs às 19hs. E, para que chegue ao conhecimento do Requerido, expediu-se o presente para publicação na rede mundial de computadores, no sítio deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, como determina a Lei. BRASÍLIA-DF, 22 de março de 2024. Renata Filippi da Silva Amorim, Diretora de Secretaria Substituta, o confere e assina, após elaborado por EUGÊNIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS, Técnico Judiciário, matrícula 313974. RENATA FILIPPI DA SILVA AMORIM Diretor de Secretaria

25/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(41)

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras decisões

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

Todas as movimentações(166)

Todos os documentos(20)