Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702134-75.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta
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CND/Certidão Negativa de Débito
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 37.102,59
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(62)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
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Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITAL
Terceiro
DF SFI GABINETE DO SECRATARIO
Terceiro
BANCO DE BRASILIA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL
Terceiro
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Terceiro
ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO DF
Terceiro
CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
NOVACAP
Terceiro
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO SAUDE
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
DF
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA PMDF
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DF DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF
Terceiro
ROBSON ESTRELA COSTA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DF
Terceiro
HUMANOS
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU
Terceiro
HOSPITAL REGIONAL DO GAMA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL
Terceiro
IPREV
Terceiro
PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL
Terceiro
.
Terceiro
PGDF
Terceiro
EXCELENCIA - AGROPECUARIA EIRELI - ME
CNPJ
10.***.***.0001-76
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Reu
Movimentações
Baixa Definitiva
28/11/2025, 17:20
Transitado em Julgado em 26/11/2025
28/11/2025, 17:19
Juntada de decisão de tribunais superiores
28/11/2025, 17:15
Juntada de ficha de inspeção judicial
03/06/2025, 14:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/05/2025, 13:59
Juntada de certidão
22/05/2025, 13:59
Juntada de certidão
21/05/2025, 11:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/05/2025, 14:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025, 02:17
Expedição de Outros documentos.
24/04/2025, 14:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/04/2025, 12:55
Recebidos os autos
23/04/2025, 12:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/04/2025, 12:55
Recebidos os autos
23/04/2025, 12:55
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025, 12:55
Ver todas as movimentações (175)
Todas as movimentações
(175)
Baixa Definitiva
28/11/2025, 17:20
Transitado em Julgado em 26/11/2025
28/11/2025, 17:19
Juntada de decisão de tribunais superiores
28/11/2025, 17:15
Juntada de ficha de inspeção judicial
03/06/2025, 14:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores
•
28/11/2025, 17:15
Despacho
•
24/04/2025, 14:45
22/05/2025, 13:59
Juntada de certidão
22/05/2025, 13:59
Juntada de certidão
21/05/2025, 11:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/05/2025, 14:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025, 02:17
Expedição de Outros documentos.
24/04/2025, 14:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/04/2025, 12:55
Recebidos os autos
23/04/2025, 12:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/04/2025, 12:55
Recebidos os autos
23/04/2025, 12:55
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025, 12:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/04/2025, 16:51
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/04/2025, 16:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/04/2025, 16:50
Recebidos os autos
22/04/2025, 16:50
Juntada de certidão
22/04/2025, 16:49
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/04/2025, 16:47
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/04/2025, 16:47
Juntada de Petição de petição
16/04/2025, 09:41
Decorrido prazo de EXCELENCIA - AGROPECUARIA EIRELI em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
25/02/2025, 13:28
Recebidos os autos
24/02/2025, 18:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/02/2025, 18:29
Recebidos os autos
24/02/2025, 18:29
Recurso Especial não admitido
24/02/2025, 18:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/02/2025, 18:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/02/2025, 12:39
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/02/2025, 12:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/02/2025, 12:15
Recebidos os autos
24/02/2025, 12:15
Juntada de certidão
24/02/2025, 12:15
Juntada de certidão
24/02/2025, 12:14
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/02/2025, 12:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/02/2025, 14:20
Recebidos os autos
21/02/2025, 14:20
Juntada de Petição de petição
20/02/2025, 18:31
Publicado Ementa em 13/02/2025.
16/02/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
16/02/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
11/02/2025, 16:21
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
09/02/2025, 22:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2025, 22:36
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 13:12
Expedição de Outros documentos.
04/12/2024, 17:08
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2024, 17:07
Recebidos os autos
26/11/2024, 14:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
26/11/2024, 14:11
Desentranhado o documento
26/11/2024, 14:11
Cancelada a movimentação processual
26/11/2024, 14:11
Recebidos os autos
26/11/2024, 12:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
26/11/2024, 12:29
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
24/11/2024, 07:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024, 14:29
Expedição de Mandado.
18/10/2024, 15:16
Expedição de Outros documentos.
17/10/2024, 16:26
Recebidos os autos
17/10/2024, 12:30
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024, 12:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/10/2024, 18:31
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/10/2024, 18:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/10/2024, 17:41
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 17:41
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
15/10/2024, 17:39
Juntada de Petição de agravo interno
15/10/2024, 17:22
Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 15:18
Recebidos os autos
02/09/2024, 19:41
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE)
02/09/2024, 19:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
13/05/2024, 22:51
Juntada de Petição de petição
13/05/2024, 12:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
24/04/2024, 02:17
Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024, 02:17
Expedição de Outros documentos.
22/04/2024, 12:13
Recebidos os autos
19/04/2024, 15:59
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024, 15:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
17/04/2024, 23:05
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 23:04
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/04/2024, 23:04
Juntada de Petição de petição
15/04/2024, 14:33
Publicado Ementa em 26/03/2024.
26/03/2024, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
26/03/2024, 02:21
Expedição de Outros documentos.
22/03/2024, 15:58
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e provido
09/03/2024, 01:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024, 18:57
Juntada de Petição de petição
05/02/2024, 11:29
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 15:31
Expedição de Outros documentos.
26/01/2024, 14:21
Expedição de Certidão.
25/01/2024, 18:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2024, 16:36
Recebidos os autos
11/01/2024, 14:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
03/11/2023, 00:06
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/11/2023, 00:06
Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis
31/10/2023, 20:04
Recebidos os autos
31/10/2023, 20:04
Transitado em Julgado em 31/10/2023
31/10/2023, 20:04
Juntada de decisão de tribunais superiores
31/10/2023, 20:02
Juntada de certidão
06/07/2023, 15:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023, 06:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/06/2023, 12:51
Juntada de certidão
23/06/2023, 12:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/06/2023, 10:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
29/05/2023, 06:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/05/2023, 00:46
Recebidos os autos
29/05/2023, 00:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/05/2023, 00:46
Recebidos os autos
29/05/2023, 00:46
Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023, 00:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/05/2023, 13:37
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/05/2023, 13:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/05/2023, 11:58
Recebidos os autos
25/05/2023, 11:58
Juntada de certidão
25/05/2023, 11:58
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
25/05/2023, 11:57
Juntada de Petição de agravo
24/05/2023, 19:00
Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
11/05/2023, 00:07
Expedição de Outros documentos.
09/05/2023, 14:19
Recebidos os autos
30/04/2023, 22:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/04/2023, 22:23
Recebidos os autos
30/04/2023, 22:23
Recurso Especial não admitido
30/04/2023, 22:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/04/2023, 22:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/04/2023, 16:54
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/04/2023, 16:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/04/2023, 16:50
Recebidos os autos
26/04/2023, 16:50
Juntada de certidão
26/04/2023, 16:49
Juntada de certidão
26/04/2023, 16:48
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/04/2023, 16:47
Recebidos os autos
26/04/2023, 16:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/04/2023, 16:37
Juntada de Petição de petição
26/04/2023, 15:10
Publicado Ementa em 06/03/2023.
06/03/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023, 00:10
Expedição de Outros documentos.
01/03/2023, 17:14
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido
17/02/2023, 19:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2023, 19:16
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 16:39
Expedição de Outros documentos.
09/12/2022, 09:47
Expedição de Outros documentos.
09/12/2022, 09:47
Expedição de Certidão.
09/12/2022, 09:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/12/2022, 09:15
Recebidos os autos
06/12/2022, 14:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
18/11/2022, 15:15
Decorrido prazo de EXCELENCIA - AGROPECUARIA EIRELI em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022, 12:51
Publicado Despacho em 08/11/2022.
08/11/2022, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022, 00:08
Expedição de Outros documentos.
04/11/2022, 16:15
Expedição de Outros documentos.
04/11/2022, 16:15
Expedição de Outros documentos.
04/11/2022, 16:15
Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022, 20:01
Recebidos os autos
28/10/2022, 20:01
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
28/10/2022, 19:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
26/10/2022, 11:06
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/10/2022, 10:30
Juntada de Petição de petição
25/10/2022, 10:02
Publicado Ementa em 18/10/2022.
18/10/2022, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022, 00:07
Expedição de Outros documentos.
14/10/2022, 16:09
Expedição de Outros documentos.
14/10/2022, 16:09
Expedição de Outros documentos.
14/10/2022, 16:09
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido
23/09/2022, 21:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2022, 19:54
Expedição de Certidão.
22/08/2022, 15:53
Expedição de Outros documentos.
19/08/2022, 12:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2022, 12:59
Recebidos os autos
18/08/2022, 16:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
01/07/2022, 13:16
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
30/06/2022, 10:30
Recebidos os autos
30/06/2022, 10:30
Recebidos os autos
29/06/2022, 05:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/06/2022, 05:52
Distribuído por sorteio
29/06/2022, 05:52
Despacho
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23/04/2025, 12:55
Decisão
•
25/02/2025, 13:28
Decisão
•
24/02/2025, 18:29
Acórdão
•
10/02/2025, 19:05
Despacho
•
17/10/2024, 16:26
Despacho
•
17/10/2024, 12:30
Decisão
•
03/09/2024, 15:18
Decisão
•
02/09/2024, 19:41
Despacho
•
22/04/2024, 12:13
Despacho
•
19/04/2024, 15:59
Acórdão
•
19/03/2024, 18:46
Decisão de Tribunais Superiores
•
31/10/2023, 20:02
Despacho
•
29/05/2023, 06:56
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Todos os documentos
(36)
Decisão de Tribunais Superiores
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28/11/2025, 17:15
Despacho
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24/04/2025, 14:45
Despacho
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23/04/2025, 12:55
Decisão
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25/02/2025, 13:28
Decisão
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24/02/2025, 18:29
Acórdão
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10/02/2025, 19:05
Despacho
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17/10/2024, 16:26
Despacho
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17/10/2024, 12:30
Decisão
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03/09/2024, 15:18
Decisão
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02/09/2024, 19:41
Despacho
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22/04/2024, 12:13
Despacho
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19/04/2024, 15:59
Acórdão
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19/03/2024, 18:46
Decisão de Tribunais Superiores
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31/10/2023, 20:02
Despacho
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29/05/2023, 06:56
Despacho
•
29/05/2023, 00:46
Agravo
•
24/05/2023, 19:00
Decisão
•
09/05/2023, 14:19
Decisão
•
30/04/2023, 22:23
Acórdão
•
28/02/2023, 18:48
Despacho
•
04/11/2022, 16:15
Despacho
•
28/10/2022, 20:00
Acórdão
•
14/10/2022, 13:16
Decisão
•
05/05/2022, 10:27
Decisão
•
16/02/2022, 21:57
Decisão
•
16/02/2022, 21:57
Sentença
•
21/08/2021, 17:04
Sentença
•
17/08/2021, 19:43
Despacho
•
07/04/2021, 10:02
Despacho
•
06/04/2021, 19:37
Decisão
•
21/05/2020, 17:36
Decisão
•
08/03/2020, 09:19
Decisão
•
06/03/2020, 16:37
Despacho
•
12/02/2020, 13:56
Despacho
•
10/10/2019, 13:03
Despacho
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29/01/2019, 22:52