Execução de Título Extrajudicial 0701835-22.2024.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701835-22.2024.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 13:18

Transitado em Julgado em 02/04/2024

04/04/2024, 13:18

Juntada de certidão

04/04/2024, 12:16

Juntada de alvará de levantamento

04/04/2024, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701835-22.2024.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO 15 - CONJUNTO RESIDENCIAL EXECUTADO: LUANA RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial. No caso dos autos, a devedora cumpriu a obrigação imposta na sentença, conforme se observa do comprovante de pagamento anexado aos autos (ID 190716544). Intimado a se manifestar sobre o valor do depósito, o credor requer o levantamento do respectivo valor (ID 191508643). Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do NCPC. Considerando que a dicção do art. 55 da Lei nº 9.099/95 estabelece a ausência de condenação em custas e honorários advocatícios em 1ª instância, entendo que compete à 2ª instância a avaliação do preenchimento de requisitos para concessão ou não de gratuidade da justiça, tendo em vista que somente em fase recursal existe previsão legal para condenação em caráter sucumbencial. Assim, nesta oportunidade, indefiro o pedido de gratuidade de justiça de ID 191049511. Sem custas e sem honorários advocatícios. Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes. Proceda à transferência do valor para a conta indicada no ID 191508643. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

04/04/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2024, 23:44

Recebidos os autos

02/04/2024, 23:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

01/04/2024, 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2024, 18:01

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:38

Juntada de Petição de petição

30/03/2024, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701835-22.2024.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO 15 - CONJUNTO RESIDENCIAL EXECUTADO: LUANA RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte credora para que se manifeste acerca do comprovante de depósito acostados aos autos, bem como para que informe os dados bancários para transferência. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Após, voltem-me conclusos para sentença. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

25/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•02/04/2024, 23:58