Embargos de Declaração Cível 0720526-87.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Giselle Rocha Raposo JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA

Terceiro

DETRAN-DF

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/DF 44447·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA

Terceiro

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DEPARTMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO SETOR DE REGISTRO NACIONAL DE CNH

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN

CNPJ

Reu

ADRIANA ALBUQUERQUE DA SILVA PENHA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 18:14

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 18:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 12:23

Publicado Ementa em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:30

Recebidos os autos

29/07/2024, 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2024, 19:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2024, 20:04

Juntada de intimação de pauta

10/07/2024, 12:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/07/2024, 12:10

Recebidos os autos

18/06/2024, 22:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

13/06/2024, 13:27

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

29/08/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 18:14

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 18:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•29/07/2024, 14:57

Despacho

•11/06/2024, 15:57

21/08/2024, 12:23

Publicado Ementa em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:30

Recebidos os autos

29/07/2024, 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2024, 19:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2024, 20:04

Juntada de intimação de pauta

10/07/2024, 12:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/07/2024, 12:10

Recebidos os autos

18/06/2024, 22:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

13/06/2024, 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

12/06/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 15:50

Recebidos os autos

11/06/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 15:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

11/06/2024, 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

11/06/2024, 13:30

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/06/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 12:44

Publicado Ementa em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:49

Recebidos os autos

28/05/2024, 12:46

Conhecido em parte o recurso de ADRIANA ALBUQUERQUE DA SILVA PENHA - CPF: 693.034.101-06 (RECORRENTE) e não-provido

27/05/2024, 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2024, 12:38

Recebidos os autos

02/05/2024, 19:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

02/05/2024, 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

30/04/2024, 17:49

Juntada de certidão

30/04/2024, 17:49

Recebidos os autos

30/04/2024, 17:41

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 17:41

Despacho

•11/06/2024, 15:30

Acórdão

•27/05/2024, 16:56

Decisão

•15/04/2024, 16:36

Sentença

•22/03/2024, 18:33