Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0020227-80.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

RENATO MACHADO CERDEIRA

Autor

RICARDO MACHADO CERDEIRA

Autor

ESPOLIO MARIA LUIZA MACHADO CERDEIRA

Autor

ROBSON NEVES FIEL DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA TERESA MACHADO CERDEIRA FREITAS

Autor

Advogados / Representantes

ROBSON NEVES FIEL DOS SANTOS

OAB/DF 8019·CPF·Representa: Autor

MARIA TERESA MACHADO CERDEIRA FREITAS

Representa: Autor

ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES

OAB/DF 6235·CPF·Representa: Réu

DIOGO DE MESQUITA SIGMARINGA SEIXAS

OAB/DF 56316·CPF·Representa: Réu

ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA

OAB/DF 69407·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

RENATO MACHADO CERDEIRA

Autor

RICARDO MACHADO CERDEIRA

Autor

ESPOLIO MARIA LUIZA MACHADO CERDEIRA

Autor

ROBSON NEVES FIEL DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA TERESA MACHADO CERDEIRA FREITAS

Autor

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL

Terceiro

SHOPPING CONJUNTO NACIONAL

Terceiro

RENATO MACHADO CERDEIRA

Terceiro

RICARDO MACHADO CERDEIRA

Terceiro

ESPOLIO MARIA LUIZA MACHADO CERDEIRA

Terceiro

ROBSON NEVES FIEL DOS SANTOS

Terceiro

ROBSON NEVES FIEL DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR DUCIRENE MARIA FIEL BARBOSA

Terceiro

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/12/2025, 15:44

Juntada de certidão

04/12/2025, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/12/2025, 12:14

Decorrido prazo de RENATO MACHADO CERDEIRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CERDEIRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de ROBSON NEVES FIEL DOS SANTOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARIA TERESA MACHADO CERDEIRA FREITAS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:17

Publicado Despacho em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

18/11/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 12:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/11/2025, 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2025, 17:47

Publicado Certidão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:15

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/12/2025, 15:44

Juntada de certidão

04/12/2025, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/12/2025, 12:14

Decorrido prazo de RENATO MACHADO CERDEIRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CERDEIRA em 02/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 17:51

Despacho

•18/11/2025, 12:59

03/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de ROBSON NEVES FIEL DOS SANTOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARIA TERESA MACHADO CERDEIRA FREITAS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:17

Publicado Despacho em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

18/11/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 12:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/11/2025, 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2025, 17:47

Publicado Certidão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/10/2025, 13:00

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

22/10/2025, 12:59

Juntada de Petição de agravo

21/10/2025, 22:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:16

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:15

Recurso Especial não admitido

29/09/2025, 19:27

Recebidos os autos

29/09/2025, 19:27

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/09/2025, 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2025, 18:08

Publicado Certidão em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 18:29

Publicado Certidão em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:15

Juntada de certidão

03/09/2025, 17:52

Juntada de certidão

03/09/2025, 17:51

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/09/2025, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

03/09/2025, 15:48

Recebidos os autos

03/09/2025, 15:48

Juntada de certidão

03/09/2025, 15:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

18/08/2025, 15:54

Publicado Ementa em 12/08/2025.

13/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 02:16

Conhecido o recurso de MARIA TERESA MACHADO CERDEIRA FREITAS - CPF: 186.168.871-72 (APELANTE), RENATO MACHADO CERDEIRA (APELANTE), RICARDO MACHADO CERDEIRA (APELANTE) e ROBSON NEVES FIEL DOS SANTOS - CPF: 780.647.831-00 (APELANTE) e não-provido

07/08/2025, 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2025, 18:05

Publicado Intimação de Pauta em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:36

Expedição de Intimação de Pauta.

04/08/2025, 12:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/07/2025, 17:08

Recebidos os autos

21/07/2025, 18:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

17/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2025, 15:02

Publicado Despacho em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

08/07/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

07/07/2025, 13:44

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/07/2025, 13:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2025, 18:59

Publicado Ementa em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:15

Conhecido em parte o recurso de MARIA TERESA MACHADO CERDEIRA FREITAS - CPF: 186.168.871-72 (APELANTE), RENATO MACHADO CERDEIRA (APELANTE), RICARDO MACHADO CERDEIRA (APELANTE) e ROBSON NEVES FIEL DOS SANTOS - CPF: 780.647.831-00 (APELANTE) e não-provido

18/06/2025, 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2025, 19:52

Expedição de Intimação de Pauta.

21/05/2025, 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/05/2025, 15:34

Recebidos os autos

13/05/2025, 19:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

05/05/2025, 17:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/05/2025, 16:31

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/05/2025, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/04/2025, 15:27

Juntada de certidão

28/04/2025, 15:27

Recebidos os autos

28/04/2025, 13:52

Processo Reativado

26/04/2025, 18:40

Recebidos os autos

26/04/2025, 18:40

Baixa Definitiva

22/03/2024, 13:40

Transitado em Julgado em 22/03/2024

22/03/2024, 13:37

Juntada de decisão de tribunais superiores

22/03/2024, 13:35

Juntada de certidão

13/06/2023, 11:34

Juntada de certidão

20/07/2022, 14:22

Juntada de certidão

07/04/2021, 12:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

26/05/2020, 17:42

Juntada de certidão

26/05/2020, 17:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 02:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO MARIA LUIZA MACHADO CERDEIRA em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 02:16

Publicado Certidão em 20/02/2020.

20/02/2020, 02:16

Juntada de certidão

19/02/2020, 10:11

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

13/02/2020, 15:44

Remetidos os Autos da(o) 9128 para SERECO - (em grau de recurso)

12/02/2020, 11:36

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 15:32

Agravo

•21/10/2025, 22:09

Decisão

•30/09/2025, 08:36

Decisão

•29/09/2025, 19:27

Acórdão

•08/08/2025, 15:07

Despacho

•08/07/2025, 14:14

Despacho

•08/07/2025, 14:12

Acórdão

•25/06/2025, 14:51

Sentença

•12/03/2025, 19:10

Sentença

•12/02/2025, 08:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/02/2025, 21:28

Decisão

•10/01/2025, 18:27

Decisão

•15/11/2024, 18:31

Decisão

•12/10/2024, 13:49

Todos os documentos(17)

Despacho

•18/11/2025, 17:51

Despacho

•18/11/2025, 12:59

Agravo

•21/10/2025, 22:09

Decisão

•30/09/2025, 08:36

Decisão

•29/09/2025, 19:27

Acórdão

•08/08/2025, 15:07

Despacho

•08/07/2025, 14:14

Despacho

•08/07/2025, 14:12

Acórdão

•25/06/2025, 14:51

Sentença

•12/03/2025, 19:10

Sentença

•12/02/2025, 08:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/02/2025, 21:28

Decisão

•10/01/2025, 18:27

Decisão

•15/11/2024, 18:31

Decisão

•12/10/2024, 13:49

Despacho

•23/09/2024, 13:38

Decisão de Tribunais Superiores

•22/03/2024, 13:35