Agravo em Recurso Especial 0706858-48.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

RIBEIRO RICOY PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

06/02/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1172670/2023

01/12/2023, 18:31

Protocolizada Petição 1172670/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2023

01/12/2023, 18:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2023

30/11/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2023, 18:41

Extinto o processo por desistência

28/11/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2023

28/11/2023, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

22/11/2023, 08:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

22/11/2023, 08:00

Determinada a distribuição do feito

21/11/2023, 23:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

13/11/2023, 15:32

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1114612/2023

13/11/2023, 13:36

Protocolizada Petição 1114612/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 13/11/2023

13/11/2023, 13:27

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/10/2023 Petição Nº 1050184/2023 -

23/10/2023, 05:19

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

06/02/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1172670/2023

01/12/2023, 18:31

Protocolizada Petição 1172670/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2023

01/12/2023, 18:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2023, 21:40

30/11/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2023, 18:41

Extinto o processo por desistência

28/11/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2023

28/11/2023, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

22/11/2023, 08:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

22/11/2023, 08:00

Determinada a distribuição do feito

21/11/2023, 23:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

13/11/2023, 15:32

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1114612/2023

13/11/2023, 13:36

Protocolizada Petição 1114612/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 13/11/2023

13/11/2023, 13:27

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/10/2023 Petição Nº 1050184/2023 -

23/10/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

20/10/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1050184/2023. Publicação prevista para 23/10/2023)

20/10/2023, 17:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1050184/2023

20/10/2023, 16:36

Protocolizada Petição 1050184/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/10/2023

20/10/2023, 16:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2023 Petição Nº 921912/2023 - EDcl

28/09/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2023, 19:37

Embargos de Declaração de RIBEIRO RICOY PARTICIPACOES LTDA Não-acolhidos

26/09/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0921912 - EDcl no AREsp 2403510 - Publicação prevista para 28/09/2023

26/09/2023, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

21/09/2023, 10:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 948512/2023

21/09/2023, 07:31

Protocolizada Petição 948512/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/09/2023

21/09/2023, 07:26

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/09/2023 Petição Nº 921912/2023 -

18/09/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

15/09/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 921912/2023. Publicação prevista para 18/09/2023)

14/09/2023, 20:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 921912/2023

14/09/2023, 19:48

Protocolizada Petição 921912/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/09/2023

14/09/2023, 19:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2023

06/09/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/09/2023, 20:16

Não conhecido o recurso de RIBEIRO RICOY PARTICIPACOES LTDA

04/09/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2023

04/09/2023, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/07/2023, 11:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/07/2023, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

28/06/2023, 21:38