Execução de Título Extrajudicial 0713335-70.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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MonitoriaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.673,58

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 16:29

Transitado em Julgado em 14/06/2024

28/06/2024, 16:28

Decorrido prazo de MARCONDES JOSE MARCONDES DE FRANCA FERREIRA E BE em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:56

Decorrido prazo de EMANUELLE CARVALHO MARCONDES E BE em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:56

Publicado Sentença em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:59

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713335-70.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DOS JATOBAS EXECUTADO: EMANUELLE CARVALHO MARCONDES E BE, MARCONDES JOSE MARCONDES DE FRANCA FERREIRA E BE DESPACHO Instado a indicar se tem interesse no prosseguimento do processo a parte autora quedou-se inerte. A tutela satisfativa é plenamente disponível, pelo que, em face da inércia, concluo pelo desinteresse do autor no prosseguimento do feito. Isso porque, do que consta dos autos, a execução não é mais necessária para que a parte credora alcance a satisfação do título. Vê-se, portanto, que houve perda superveniente do interesse de agir da parte autora, razão pela qual tenho que o feito deve ser extinto. Pelos motivos expostos, declaro o feito extinto sem resolução de mérito nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas finais e de honorários, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Publique-se. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

20/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 14:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/05/2024, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/05/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 22:23

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713335-70.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DOS JATOBAS EXECUTADO: EMANUELLE CARVALHO MARCONDES E BE, MARCONDES JOSE MARCONDES DE FRANCA FERREIRA E BE DECISÃO Na petição de ID 190803569 a parte exequente requer a suspensão do feito até 25/01/2028, sob o fundamento de que as partes executadas se comprometeram a cumprir suas obrigações, e eventuais descumprimentos poderão levar à retomada do processo. Pois bem. Não há fundamento legal para amparar o pedido do exequente. O que se vê é que, concordando o exequente em dar oportunidade para os executados cumprirem a obrigação extrajudicialmente, este processo perde o objeto. Ademais, em caso de descumprimento o exequente poderá, a qualquer momento, manejar nova ação de execução, desde que respeitado o prazo prescricional. Dessa forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido do exequente. No entanto, concedo ao exequente o prazo de 5 (cinco) dias para informar se tem interesse no prosseguimento do feito ou requerer o que entender devido, sob pena de extinção pela perda do objeto. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

26/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 16:29

Transitado em Julgado em 14/06/2024

28/06/2024, 16:28

Decorrido prazo de MARCONDES JOSE MARCONDES DE FRANCA FERREIRA E BE em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:56

Decorrido prazo de EMANUELLE CARVALHO MARCONDES E BE em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:56

Publicado Sentença em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:59

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713335-70.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DOS JATOBAS EXECUTADO: EMANUELLE CARVALHO MARCONDES E BE, MARCONDES JOSE MARCONDES DE FRANCA FERREIRA E BE DESPACHO Instado a indicar se tem interesse no prosseguimento do processo a parte autora quedou-se inerte. A tutela satisfativa é plenamente disponível, pelo que, em face da inércia, concluo pelo desinteresse do autor no prosseguimento do feito. Isso porque, do que consta dos autos, a execução não é mais necessária para que a parte credora alcance a satisfação do título. Vê-se, portanto, que houve perda superveniente do interesse de agir da parte autora, razão pela qual tenho que o feito deve ser extinto. Pelos motivos expostos, declaro o feito extinto sem resolução de mérito nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas finais e de honorários, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Publique-se. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

20/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 14:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/05/2024, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/05/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 22:23

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713335-70.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DOS JATOBAS EXECUTADO: EMANUELLE CARVALHO MARCONDES E BE, MARCONDES JOSE MARCONDES DE FRANCA FERREIRA E BE DECISÃO Na petição de ID 190803569 a parte exequente requer a suspensão do feito até 25/01/2028, sob o fundamento de que as partes executadas se comprometeram a cumprir suas obrigações, e eventuais descumprimentos poderão levar à retomada do processo. Pois bem. Não há fundamento legal para amparar o pedido do exequente. O que se vê é que, concordando o exequente em dar oportunidade para os executados cumprirem a obrigação extrajudicialmente, este processo perde o objeto. Ademais, em caso de descumprimento o exequente poderá, a qualquer momento, manejar nova ação de execução, desde que respeitado o prazo prescricional. Dessa forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido do exequente. No entanto, concedo ao exequente o prazo de 5 (cinco) dias para informar se tem interesse no prosseguimento do feito ou requerer o que entender devido, sob pena de extinção pela perda do objeto. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2024, 17:42

Indeferido o pedido de CONDOMINIO JARDINS DOS JATOBAS - CNPJ: 21.023.278/0001-54 (EXEQUENTE)

22/03/2024, 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2024, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

21/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 15:05

Juntada de certidão

06/02/2024, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2023, 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2023, 12:36

Juntada de certidão

08/09/2023, 11:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/09/2023, 05:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/09/2023, 02:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2023, 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2023, 18:29

Juntada de certidão

15/08/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 15:48

Decorrido prazo de MARCONDES JOSE MARCONDES DE FRANCA FERREIRA E BE em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:20

Decorrido prazo de EMANUELLE CARVALHO MARCONDES E BE em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2023, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 10:58

Recebidos os autos

27/04/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 18:38

Deferido o pedido de CONDOMINIO JARDINS DOS JATOBAS - CNPJ: 21.023.278/0001-54 (EXEQUENTE).

27/04/2023, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/04/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 11:16

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:28

Recebidos os autos

29/03/2023, 18:07

Determinada a emenda à inicial

29/03/2023, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/03/2023, 16:26

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 15:55

Documentos

Sentença

•16/05/2024, 14:01

Sentença

•16/05/2024, 14:01

Decisão

•22/03/2024, 17:42

Decisão

•22/03/2024, 17:42

Decisão

•27/04/2023, 18:38

Decisão

•27/04/2023, 18:38

Decisão

•29/03/2023, 18:07

Decisão

•29/03/2023, 18:07

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