Ação Penal - Procedimento Sumário 0715853-18.2023.8.07.0006 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0715853-18.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715853-18.2023.8.07.0006. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE VIDAL DE SOUZA NETO EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação Prazo: 15 (quinze) dias O Doutor JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sobradinho/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0715853-18.2023.8.07.0006, oriunda do Inquérito Policial nº 992/2023-35ª DP, em que é réuJOSE VIDAL DE SOUZA NETO(053.344.614-77);, nascido aos 10/04/1979, em JOÃO PESSOA - PB, filho de JOSE VIDAL DE SOUZA FILHO e de MARIA HONETE VIEIRA DE SOUZA, CI nº 3270901, denunciado como incurso nas penas do art. o artigo 21 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41) e artigo 147 do Código Penal em relação à vítima E. S. D. J.; no artigo 147 do Código Penal em relação à vítima E. S. D. J., bem como no artigo 147 do Código Penal e artigo 2º-A, caput, da Lei 7.716/1989 em relação à vítima E. S. D. J., todos c/c o artigo 61, inciso II, alínea "f, na forma do artigo 5.º, incisos I a III, da Lei n.º 11.340/2006. Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de citá-lo pessoalmente, já que o acusado não foi encontrado no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 15 (quinze) dias -, fica(m) o(s) réu(s) CITADO da presente ação penal que é movida em seu desfavor, conforme denúncia já recebida pelo MM. Juiz de Direito e cuja cópia ser-lhe-á entregue em momento oportuno, bem como INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 396 e seguintes do CPP. Fica, ainda, o réu advertido de que, caso não compareça ou não constitua um defensor, será determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o presente edital, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário da Justiça. Outrossim, faz saber que este Juízo tem sede na QUADRA CENTRAL - BLOCO F - ED. FÓRUM, 1º ANDAR, SALA 122 - SOBRADINHO/DF. Horário de funcionamento: 12h às 19h. Dado e passado nesta cidade de Sobradinho - DF, 25 de março de 2024. Eu, PAULO CEZAR DE SOUZA NOGUEIRA, o subscrevo. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, -, 1º ANDAR, SALA 122, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: 3103-3107 ou 3103-3102 Horário de atendimento: 12h às 19h Número do Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Sob sigilo

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão

Juntada de carta de guia

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Carta.

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(117)

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