Inventário 0002312-51.2008.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 330.049,51

Órgão julgador

2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 17:52

Juntada de certidão

15/07/2024, 17:49

Recebidos os autos

01/07/2024, 16:27

Determinado o arquivamento

01/07/2024, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

01/07/2024, 15:47

Decorrido prazo de MANUELA CAMPISTA CIATTEI em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:37

Decorrido prazo de PENHA VALERIA CAMPISTA PEDRO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:37

Decorrido prazo de GIOVANA CAMPISTA CIATTEI em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:37

Publicado Certidão em 10/05/2024.

10/05/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002312-51.2008.8.07.0016. REQUERENTE: MANUELA CAMPISTA CIATTEI, GIOVANA CAMPISTA CIATTEI INVENTARIADO(A): EMANUEL CIATTEI CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que o Demonstrativo do Cálculo das Custas Finais indicou que há valores a recolher. De ordem da Dra. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, ficam intimados os requerentes a promoverem o pagamento das custas finais. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. A guia para pagamento das custas finais, deve ser emitida no site do e. TJDFT (link: https://www.tjdft.jus.br/ > página principal > serviços > custas judiciais > guia custas judiciais > custas finais) pela parte interessada. Comprovado o pagamento, encaminhem-se os autos para a expedição DE OFÍCIO, conforme a r. SENTENÇA de ID 190770208. BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2024 16:17:28. CRISTINA MARIA DE CASTRO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: PENHA VALERIA CAMPISTA PEDRO

09/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/05/2024, 16:19

Recebidos os autos

07/05/2024, 13:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.

07/05/2024, 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/04/2024, 15:56

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 17:52

Juntada de certidão

15/07/2024, 17:49

Recebidos os autos

01/07/2024, 16:27

Determinado o arquivamento

01/07/2024, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

01/07/2024, 15:47

Decorrido prazo de MANUELA CAMPISTA CIATTEI em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:37

Decorrido prazo de PENHA VALERIA CAMPISTA PEDRO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:37

Decorrido prazo de GIOVANA CAMPISTA CIATTEI em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:37

Publicado Certidão em 10/05/2024.

10/05/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002312-51.2008.8.07.0016. REQUERENTE: MANUELA CAMPISTA CIATTEI, GIOVANA CAMPISTA CIATTEI INVENTARIADO(A): EMANUEL CIATTEI CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que o Demonstrativo do Cálculo das Custas Finais indicou que há valores a recolher. De ordem da Dra. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, ficam intimados os requerentes a promoverem o pagamento das custas finais. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. A guia para pagamento das custas finais, deve ser emitida no site do e. TJDFT (link: https://www.tjdft.jus.br/ > página principal > serviços > custas judiciais > guia custas judiciais > custas finais) pela parte interessada. Comprovado o pagamento, encaminhem-se os autos para a expedição DE OFÍCIO, conforme a r. SENTENÇA de ID 190770208. BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2024 16:17:28. CRISTINA MARIA DE CASTRO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: PENHA VALERIA CAMPISTA PEDRO

09/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/05/2024, 16:19

Recebidos os autos

07/05/2024, 13:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.

07/05/2024, 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/04/2024, 15:56

Transitado em Julgado em 23/04/2024

29/04/2024, 15:55

Decorrido prazo de PENHA VALERIA CAMPISTA PEDRO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:24

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 15:37

Publicado Sentença em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002312-51.2008.8.07.0016. REQUERENTE: MANUELA CAMPISTA CIATTEI, GIOVANA CAMPISTA CIATTEI INVENTARIADO(A): EMANUEL CIATTEI SENTENÇA Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, 4º Andar, Ala A, sala 404, Praça Municipal, Brasília/DF- CEP: 70.094-900 Telefones: (61) 3103-6807/ 3103-7560 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: PENHA VALERIA CAMPISTA PEDRO Trata-se de inventário dos bens deixados por EMANUEL CIATTEI, feito que tramita há mais de 10(dez) anos. Decisão ID 160908125 autorizou a alienação do veículo alienação e transferência ao comprador, do veículo do veículo FIAT/Punto ELX 1.4, 2007/2008, Chassi nº 9BD11812181004711, placa JHC 1808, sendo que à inventariante deveria efetuar o produto da venda em conta judicial sob pena de ineficácia do negócio jurídico. Petição ID 163921483 do patrono constituído nos autos, informa que “perdeu os contatos telefônicos da inventariante”. Decisão ID 172348646 determinou a intimação pessoal da inventariante por Oficial de Justiça e, devidamente intimada (ID 180348645), a inventariante não se manifestou nos autos. É o relatório do essencial. Está claro nos autos que os herdeiros citados e a inventariante, literalmente, abandonaram o feito, não demonstrando qualquer interesse em seu prosseguimento, tanto que o último peticionamento nos autos é de 08/12/2022, conforme petição ID 144779647. Os herdeiros e a inventariante não demonstram o menor interesse em finalizar o inventário, conforme várias intimações sem qualquer resposta, como exemplo a situação mencionada acerca da alienação do veículo. Vislumbro que todos os herdeiros e a inventariante são patrocinados pelo mesmo patrono, o que não ensejaria efeito em caso de troca da inventariante, uma vez que nem mesmo o patrono possui mais o contato de sua cliente. Sabe-se que para a finalização do inventário é fundamental que os herdeiros atendam às ordens judiciais, trazendo aos autos a documentação adequada e prestando as informações pertinentes, dando prosseguimento ao feito. No caso em tela, isso não foi observado, caracterizando-se o abandono. Poder-se-ia pensar em nomear um inventariante dativo, em razão do interesse público que caracteriza o inventário, todavia, nada poderia fazer, uma vez que, no caso, dependeria de atos que somente poderiam ser praticados pelos próprios herdeiros, ficando tolhido em suas funções. Assim, estando evidente o abandono, outra solução não há senão o arquivamento do feito. É importante dizer que não há a figura do arquivo provisório no e. TJDFT. Poderão os herdeiros iniciar novo processo de inventário, se assim entenderem, mas não pode o feito ficar aguardando ad eternum a boa vontade para cumprirem as decisões judiciais. O e. TJDFT, sensível a essa situação de abandono em inventário, permite o arquivamento, in verbis: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. ABANDONO CARACTERIZADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. I. A situação de abandono, oriunda da inércia do autor após sua intimação pessoal e do patrono constituído, legitima a extinção do processo nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. II. Permanecendo o processo parado por mais de 30 (trinta) dias devido à indiferença da demandante, a atividade processual apta a impedir a sua extinção é somente àquela que supre a falta identificada pelo juízo. III. Considera-se válida e regular a intimação pessoal do demandante enviada e recebida no endereço constante dos autos. IV. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão n.939624, 20100111110058APC, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Revisor: CRUZ MACEDO, 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 30/03/2016, Publicado no DJE: 12/05/2016. Pág.: 260/283). Ante o exposto, determino o arquivamento do feito, com base no artigo 485, incisos II e III, do NCPC c/c artigo 2º, inciso I, do Provimento 7/2012 do e. TJDFT, sem resolução de mérito. Por consequência, torno sem efeito a alienação do veículo FIAT/Punto ELX 1.4, 2007/2008, Chassi nº 9BD11812181004711, placa JHC 1808. Comunique ao Detran-DF para eventuais diligências necessárias. Dou à presente sentença força de ofício. Custas como de lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registro eletrônico. Intimem-se BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/03/2024, 12:52

Recebidos os autos

22/03/2024, 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

06/03/2024, 19:47

Decorrido prazo de PENHA VALERIA CAMPISTA PEDRO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 10:25

Outras decisões

31/10/2023, 18:37

Recebidos os autos

31/10/2023, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

04/07/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 19:27

Publicado Intimação em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:45

Recebidos os autos

05/06/2023, 11:49

Outras decisões

05/06/2023, 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

12/12/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 15:40

Juntada de certidão

07/12/2022, 12:43

Decorrido prazo de PENHA VALERIA CAMPISTA PEDRO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:10

Publicado Intimação em 14/11/2022.

17/11/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:06

Recebidos os autos

08/11/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

01/10/2022, 21:19

Recebidos os autos

01/10/2022, 21:19

Juntada de certidão

01/10/2022, 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

27/06/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:22

Publicado Decisão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:22

Recebidos os autos

05/05/2022, 17:32

Decisão interlocutória - deferimento

05/05/2022, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

08/03/2022, 13:05

Juntada de certidão

08/03/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 11:53

Publicado Decisão em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 15:03

Recebidos os autos

03/02/2022, 16:27

Decisão interlocutória - recebido

03/02/2022, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

04/11/2021, 07:50

Juntada de certidão

04/11/2021, 07:49

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 18:51

Publicado Certidão em 07/10/2021.

07/10/2021, 18:51

Juntada de certidão

05/10/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 14:53

Publicado Decisão em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:34

Recebidos os autos

31/08/2021, 14:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte

31/08/2021, 14:40

Decorrido prazo de PENHA VALERIA CAMPISTA PEDRO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

17/06/2021, 11:50

Juntada de certidão

17/06/2021, 11:49

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 18:35

Publicado Certidão em 10/06/2021.

10/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

10/06/2021, 02:32

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 09:23

Publicado Certidão em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 02:37

Juntada de certidão

21/05/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 11:01

Publicado Certidão em 29/04/2021.

01/05/2021, 02:34

Publicado Certidão em 29/04/2021.

01/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 02:34

Juntada de certidão

15/04/2021, 13:22

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 12:14

Publicado Decisão em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 02:35

Recebidos os autos

29/03/2021, 17:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte

29/03/2021, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

20/11/2020, 21:13

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 21:13

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 13:14

Publicado Certidão em 13/11/2020.

13/11/2020, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:43

Juntada de certidão

10/11/2020, 17:26

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 15:39

Publicado Decisão em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 10:35

Recebidos os autos

08/10/2020, 17:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte

08/10/2020, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

08/07/2020, 11:52

Juntada de certidão

08/07/2020, 11:51

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 14:52

Publicado Certidão em 07/07/2020.

07/07/2020, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 02:30

Juntada de certidão

02/07/2020, 10:45

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 10:12

Publicado Decisão em 12/06/2020.

12/06/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2020, 02:19

Recebidos os autos

05/06/2020, 14:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte

05/06/2020, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

10/03/2020, 14:21

Juntada de certidão

10/03/2020, 14:21

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 02:06

Publicado Decisão em 12/02/2020.

12/02/2020, 02:06

Recebidos os autos

30/01/2020, 18:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte

30/01/2020, 18:25

Decorrido prazo de PENHA VALERIA CAMPISTA PEDRO em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 17:27

Decorrido prazo de PENHA VALERIA CAMPISTA PEDRO em 12/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

13/11/2019, 18:35

Juntada de certidão

13/11/2019, 18:35

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 18:35

Publicado Certidão em 05/11/2019.

05/11/2019, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 09:30

Juntada de certidão

31/10/2019, 16:44

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 16:42

Publicado Decisão em 31/10/2019.

31/10/2019, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 15:34

Juntada de certidão

26/10/2019, 17:06

Decisão interlocutória - deferimento em parte

21/10/2019, 10:46

Recebidos os autos

21/10/2019, 10:46

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

18/09/2019, 18:19

Decorrido prazo de PENHA VALERIA CAMPISTA PEDRO - CPF: 858.025.307-15 (REQUERENTE) em 13/09/2019.

18/09/2019, 18:19

Juntada de certidão

18/09/2019, 18:19

Decorrido prazo de PENHA VALERIA CAMPISTA PEDRO em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 05:58

Publicado Certidão em 23/08/2019.

23/08/2019, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019, 13:34

Juntada de certidão

21/08/2019, 12:34

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 18:44

Documentos

Decisão

•01/07/2024, 16:27

Sentença

•25/03/2024, 12:31

Sentença

•22/03/2024, 12:52

Decisão

•31/10/2023, 18:37

Decisão

•05/06/2023, 11:48

Despacho

•08/11/2022, 16:28

Decisão

•10/05/2022, 13:19

Decisão

•05/05/2022, 17:32

Decisão

•06/02/2022, 23:54

Decisão

•03/02/2022, 16:27

Decisão

•08/09/2021, 12:59

Decisão

•31/08/2021, 14:40

Decisão

•05/04/2021, 13:54

Decisão

•29/03/2021, 17:52

Decisão

•10/10/2020, 12:10

Todos os documentos(44)

Decisão

•01/07/2024, 16:27

Sentença

26/03/2024, 00:00

•25/03/2024, 12:31

Sentença

•22/03/2024, 12:52

Decisão

•31/10/2023, 18:37

Decisão

•05/06/2023, 11:48

Despacho

•08/11/2022, 16:28

Decisão

•10/05/2022, 13:19

Decisão

•05/05/2022, 17:32

Decisão

•06/02/2022, 23:54

Decisão

•03/02/2022, 16:27

Decisão

•08/09/2021, 12:59

Decisão

•31/08/2021, 14:40

Decisão

•05/04/2021, 13:54

Decisão

•29/03/2021, 17:52

Decisão

•10/10/2020, 12:10

Decisão

•08/10/2020, 17:20

Decisão

•09/06/2020, 09:38

Decisão

•05/06/2020, 14:05

Decisão

•08/02/2020, 09:57

Decisão

•30/01/2020, 18:25

Decisão

•26/10/2019, 17:06

Decisão

•21/10/2019, 10:46

Decisão

•29/07/2019, 18:44

Despacho

•29/07/2019, 18:44

Despacho

•29/07/2019, 18:44

Despacho

•29/07/2019, 18:44

Despacho

•29/07/2019, 18:44

Despacho

•29/07/2019, 18:44

Despacho

•29/07/2019, 18:44

Despacho

•29/07/2019, 18:44

Decisão

•29/07/2019, 18:44

Despacho

•29/07/2019, 18:44

Despacho

•29/07/2019, 18:44

Despacho

•29/07/2019, 18:44

Decisão

•29/07/2019, 18:44

Decisão

•29/07/2019, 18:44

Despacho

•29/07/2019, 18:44

Despacho

•29/07/2019, 18:44

Decisão

•29/07/2019, 18:44

Despacho

•29/07/2019, 18:44

Decisão

•29/07/2019, 18:44

Decisão

•29/07/2019, 18:44

Despacho

•29/07/2019, 18:44

Despacho

•29/07/2019, 18:44