Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708323-38.2020.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 248.485,07

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Dissolução Parcial de Sociedade · Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF 1° Grau · TJDFT · Dissolução Parcial de Sociedade · Vara de Fal?ncias, Recupera??es Judiciais, Insolv?ncia Civil e Lit?gios Empresariais do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Te?filo Rodrigues Caetano Neto 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

MARIA EDVANIA BERNARDINO PINTO MAIA

CPF

Autor

INDOOR EMPRESA DE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA

CNPJ

Autor

CIRO ANTONIO DO AMARAL SOARES

CPF

Autor

MARLA SUELANE CHAVES TAMANINI

CPF

Autor

INDOOR EMPRESA DE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EZEQUIEL HONORATO MUNDIM

OAB/DF 52248·CPF·Representa: Autor

ANNA PAULA ARAUJO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/DF 66485·CPF·Representa: Autor

LETICIA CICCHELLI DE SA VIEIRA

OAB/DF 72949·CPF·Representa: Autor

DEBORAH DE ANDRADE CUNHA E TONI

OAB/DF 43145·CPF·Representa: Autor

DANIELE GOMES COLAÇO

OAB/DF 46549·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARIA EDVANIA BERNARDINO PINTO MAIA

CPF

Autor

INDOOR EMPRESA DE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA

CNPJ

Autor

CIRO ANTONIO DO AMARAL SOARES

CPF

Autor

MARLA SUELANE CHAVES TAMANINI

CPF

Autor

INDOOR EMPRESA DE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA

CNPJ

Reu

CIRO ANTONIO DO AMARAL SOARES

CPF

Reu

MARLA SUELANE CHAVES TAMANINI

CPF

Reu

MARIA EDVANIA BERNARDINO PINTO MAIA

CPF

Reu

MONA ALVES DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

EZEQUIEL HONORATO MUNDIM

OAB/DF 52248·CPF·Representa: Autor

ANNA PAULA ARAUJO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/DF 66485·CPF·Representa: Autor

LETICIA CICCHELLI DE SA VIEIRA

OAB/DF 72949·CPF·Representa: Autor

DEBORAH DE ANDRADE CUNHA E TONI

OAB/DF 43145·CPF·Representa: Autor

DANIELE GOMES COLAÇO

OAB/DF 46549·CPF·Representa: Autor

ANNA PAULA ARAUJO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/DF 66485·CPF·Representa: Réu

LETICIA CICCHELLI DE SA VIEIRA

OAB/DF 72949·CPF·Representa: Réu

DEBORAH DE ANDRADE CUNHA E TONI

OAB/DF 43145·CPF·Representa: Réu

JULIA DE ALCANTARA REGIANI

OAB/DF 71233·CPF·Representa: Réu

EZEQUIEL HONORATO MUNDIM

OAB/DF 52248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2024, 14:08

Transitado em Julgado em 26/09/2024

01/10/2024, 14:07

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/10/2024, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/08/2024, 15:40

Juntada de certidão

12/08/2024, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/08/2024, 08:44

Decorrido prazo de INDOOR EMPRESA DE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:16

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2024, 16:36

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2024, 16:36

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/07/2024, 11:04

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

01/10/2024, 14:08

Transitado em Julgado em 26/09/2024

01/10/2024, 14:07

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/10/2024, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/08/2024, 15:40

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•01/10/2024, 14:06

Despacho

•30/07/2024, 12:28

12/08/2024, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/08/2024, 08:44

Decorrido prazo de INDOOR EMPRESA DE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:16

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2024, 16:36

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2024, 16:36

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/07/2024, 11:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/07/2024, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/07/2024, 09:14

Recebidos os autos

29/07/2024, 09:14

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

29/07/2024, 09:13

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

29/07/2024, 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2024, 12:03

Juntada de Petição de agravo

26/07/2024, 19:56

Decorrido prazo de MARIA EDVANIA BERNARDINO PINTO MAIA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 03:43

Decorrido prazo de MARIA EDVANIA BERNARDINO PINTO MAIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:18

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/07/2024, 16:28

Recebidos os autos

02/07/2024, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/07/2024, 16:27

Recebidos os autos

02/07/2024, 16:27

Recurso Especial não admitido

02/07/2024, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:18

Publicado Certidão em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/07/2024, 12:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/07/2024, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/07/2024, 12:32

Recebidos os autos

01/07/2024, 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2024, 11:29

Juntada de certidão

28/06/2024, 13:18

Juntada de certidão

28/06/2024, 13:18

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

28/06/2024, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/06/2024, 12:14

Recebidos os autos

28/06/2024, 12:14

Decorrido prazo de MARIA EDVANIA BERNARDINO PINTO MAIA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

27/06/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:17

Publicado Ementa em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:17

Conhecido o recurso de INDOOR EMPRESA DE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA - CNPJ: 28.162.009/0001-18 (EMBARGANTE) e não-provido

16/05/2024, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:26

Juntada de intimação de pauta

24/04/2024, 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/04/2024, 13:12

Recebidos os autos

22/04/2024, 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

12/04/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 11:13

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:17

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 02:19

Deliberado em Sessão - Retirado

08/04/2024, 19:07

Juntada de certidão

08/04/2024, 19:07

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

08/04/2024, 18:29

Recebidos os autos

08/04/2024, 18:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Teófilo Caetano

08/04/2024, 18:27

Juntada de Petição de substabelecimento

04/04/2024, 14:39

Juntada de intimação de pauta

04/04/2024, 08:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2024, 08:36

Juntada de Petição de impugnação

02/04/2024, 11:04

Juntada de certidão

01/04/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 15:52

Recebidos os autos

25/03/2024, 16:16

Juntada de certidão

13/03/2024, 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2024, 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

11/03/2024, 12:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/03/2024, 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2024, 19:22

Publicado Ementa em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:16

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MARIA EDVANIA BERNARDINO PINTO MAIA - CPF: 141.050.204-04 (APELANTE)

08/02/2024, 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2024, 18:59

Juntada de certidão

25/01/2024, 19:39

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 19:04

Juntada de certidão

16/01/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 17:34

Juntada de intimação de pauta

13/12/2023, 17:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/12/2023, 13:41

Deliberado em Sessão - Retirado

05/12/2023, 16:38

Juntada de certidão

05/12/2023, 16:35

Juntada de certidão

05/12/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição interlocutória

01/12/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 21:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2023, 21:53

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2023, 16:45

Recebidos os autos

30/10/2023, 07:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

01/09/2023, 17:24

Juntada de certidão

01/09/2023, 17:24

Recebidos os autos

01/09/2023, 16:32

Processo Reativado

01/09/2023, 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

02/08/2023, 18:47

Juntada de certidão

02/08/2023, 18:46

Recebidos os autos

02/08/2023, 17:07

Processo Reativado

02/08/2023, 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

02/08/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:34

Recebidos os autos

31/07/2023, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 20:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

31/07/2023, 19:10

Juntada de certidão

19/07/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 18:13

Recebidos os autos

19/07/2023, 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

19/07/2023, 09:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/07/2023, 12:27

Recebidos os autos

12/07/2023, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/07/2023, 16:20

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 16:20

Despacho

•29/07/2024, 16:36

Agravo

•26/07/2024, 19:56

Agravo

•26/07/2024, 19:56

Decisão

•03/07/2024, 11:45

Decisão

•02/07/2024, 16:27

Acórdão

•29/05/2024, 18:37

Decisão

•08/04/2024, 18:56

Decisão

•08/04/2024, 18:29

Acórdão

•23/02/2024, 17:14

Decisão

•03/08/2023, 14:53

Despacho

•01/08/2023, 06:40

Despacho

•31/07/2023, 20:23

Sentença

•12/06/2023, 09:19

Todos os documentos(36)

TipoProcessoDocumento#870

•01/10/2024, 14:06

Despacho

•30/07/2024, 12:28

Despacho

•29/07/2024, 16:36

Agravo

•26/07/2024, 19:56

Agravo

•26/07/2024, 19:56

Decisão

•03/07/2024, 11:45

Decisão

•02/07/2024, 16:27

Acórdão

•29/05/2024, 18:37

Decisão

•08/04/2024, 18:56

Decisão

•08/04/2024, 18:29

Acórdão

•23/02/2024, 17:14

Decisão

•03/08/2023, 14:53

Despacho

•01/08/2023, 06:40

Despacho

•31/07/2023, 20:23

Sentença

•12/06/2023, 09:19

Sentença

•05/05/2023, 11:25

Documento de Comprovação

•11/04/2023, 14:12

Decisão

•04/04/2023, 06:44

Decisão

•10/02/2023, 19:06

Decisão

•21/10/2022, 18:03

Decisão

•27/06/2022, 07:45

Decisão

•08/06/2022, 16:31

Decisão

•13/05/2022, 10:57

Decisão

•20/04/2022, 10:37

Decisão

•04/02/2022, 15:13

Decisão

•30/08/2021, 12:15

Decisão

•02/08/2021, 11:33

Decisão

•20/05/2021, 14:58

Decisão

•26/04/2021, 08:20

Documento de Comprovação

•20/04/2021, 14:05

Documento de Comprovação

•20/04/2021, 14:05

Decisão

•24/07/2020, 14:15

Decisão

•09/06/2020, 15:15

Decisão

•15/05/2020, 08:18

Petição

•13/05/2020, 18:32

Especificação de Provas

•13/05/2020, 18:32