Procedimento Comum Cível 0701369-49.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2024

Valor da Causa

R$ 107.114,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Santa Maria 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Certidão em 15/05/2026.

16/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 07:24

Decorrido prazo de SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição interlocutória

12/05/2026, 16:51

Publicado Certidão em 05/05/2026.

06/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 17:33

Recebidos os autos

29/04/2026, 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/10/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 07:17

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2025, 18:23

Publicado Certidão em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 21:20

Todas as movimentações(111)

Publicado Certidão em 15/05/2026.

16/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 07:24

Decorrido prazo de SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição interlocutória

Documentos

Petição Interlocutória

•12/05/2026, 16:51

Acórdão

•26/03/2026, 18:35

12/05/2026, 16:51

Publicado Certidão em 05/05/2026.

06/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 17:33

Recebidos os autos

29/04/2026, 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/10/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 07:17

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2025, 18:23

Publicado Certidão em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 21:20

Juntada de Petição de apelação

23/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de certidão

18/09/2025, 16:41

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 03:04

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 13:33

Recebidos os autos

29/08/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 18:16

Julgado procedente em parte do pedido

29/08/2025, 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

25/07/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:35

Decorrido prazo de SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:29

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 14:32

Recebidos os autos

15/07/2025, 11:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/07/2025, 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

03/07/2025, 20:58

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:54

Publicado Certidão em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de réplica

29/05/2025, 18:49

Publicado Certidão em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 07:15

Juntada de Petição de contestação

05/05/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de resposta ao ofício

19/03/2025, 11:13

Publicado Certidão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/03/2025, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:40

Juntada de consulta renajud

19/02/2025, 13:36

Juntada de certidão

11/02/2025, 20:52

Juntada de certidão

11/02/2025, 20:51

Juntada de certidão

10/02/2025, 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

16/12/2024, 08:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/12/2024, 08:44

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2024 16:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

16/12/2024, 08:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

15/12/2024, 02:27

Recebidos os autos

15/12/2024, 02:27

Juntada de certidão

13/12/2024, 20:15

Juntada de certidão

02/12/2024, 17:02

Juntada de certidão

02/12/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/11/2024, 13:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/11/2024, 08:04

Juntada de Petição de resposta ao ofício

25/11/2024, 11:29

Publicado Certidão em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2024, 12:02

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/11/2024, 11:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/10/2024, 03:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/10/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 02:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2024, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2024, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2024, 15:35

Juntada de certidão

15/10/2024, 15:32

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2024 16:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

15/10/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:33

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:30

Recebidos os autos

29/08/2024, 14:59

em cooperação judiciária

29/08/2024, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

22/08/2024, 16:48

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/08/2024, 19:33

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:31

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:39

Recebidos os autos

25/07/2024, 16:38

Determinada a emenda à inicial

25/07/2024, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

17/07/2024, 16:53

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/06/2024, 20:20

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701369-49.2024.8.07.0010. REQUERENTE: MARIVANIA DA SILVA SOUZA, SILVANIO DA SILVA SOUZA REQUERIDO: SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A DECISÃO Conheço dos embargos de declaração esclarecer à autora que o valor da causa deverá corresponder ao valor do contrato, que pretende a rescisão, somado aos demais pedidos: condenação ao pagamento de danos morais e danos materiais, conforme expresso nos incisos II e VI do art. 292 do CPC. Deverá, ainda, formular pedido expresso de rescisão contratual. Por fim, reputo que há indícios de que a parte possui condições de pagar as custas processuais, razão pela qual afasto a presunção de hipossuficiência que milita a seu favor. Assim, confiro a todos que se postam no polo ativo o prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para comprovar a alegada hipossuficiência, trazendo ao feito, pelo menos, os seguintes documentos: - Cópia dos extratos bancários de todas as contas correntes, poupança e de investimentos em que figure como titular dos últimos três meses; - Cópias das faturas de cartão de crédito de sua titularidade dos últimos três meses; - Declaração de todos os bens que possua em seu nome; - Contracheques e/ou recibos de pagamentos e/ou proventos relativos aos últimos três meses. Faculto, alternativamente, que, no mesmo prazo, recolha as custas devidas, hipótese em que se compreenderá que desistiu da benesse. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241)

15/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 16:19

em cooperação judiciária

13/05/2024, 16:19

Outras decisões

13/05/2024, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

08/04/2024, 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2024, 13:34

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701369-49.2024.8.07.0010. REQUERENTE: MARIVANIA DA SILVA SOUZA, SILVANIO DA SILVA SOUZA REQUERIDO: SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A DECISÃO Emende-se a inicial para formular pedido de rescisão contratual, bem como para corrigir o valor dado à causa, observando o inciso II do art. 292 do CPC. Prazo de 15 dias, sob pena do indeferimento da inicial. Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241)

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2024, 17:21

Determinada a emenda à inicial

22/03/2024, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

05/03/2024, 16:07

Distribuído por sorteio

17/02/2024, 17:53

Sentença

•30/08/2025, 13:32

Sentença

•29/08/2025, 18:16

Sentença

•29/08/2025, 18:16

Decisão

•15/07/2025, 11:28

Decisão

•15/07/2025, 11:28

Decisão

•12/09/2024, 12:54

Decisão

•29/08/2024, 14:59

Decisão

•25/07/2024, 16:38

Decisão

•25/07/2024, 16:38

Decisão

•13/05/2024, 16:19

Decisão

•13/05/2024, 16:19

Decisão

•22/03/2024, 17:21

Decisão

•22/03/2024, 17:21