Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0703018-89.2023.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal do Paranoá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

ATILA DE OLIVEIRA ROCHA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 13:52

Recebidos os autos

18/05/2026, 19:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/05/2026, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

16/05/2026, 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/05/2026, 20:04

Juntada de certidão

27/04/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 02:27

Publicado Edital em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Expedição de Edital.

12/01/2026, 15:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 02:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/12/2025, 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2025, 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2025, 15:38

Todas as movimentações(103)

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 13:52

Recebidos os autos

18/05/2026, 19:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/05/2026, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

16/05/2026, 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 13:52

Decisão

•18/05/2026, 19:20

01/05/2026, 20:04

Juntada de certidão

27/04/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 02:27

Publicado Edital em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Expedição de Edital.

12/01/2026, 15:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 02:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/12/2025, 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2025, 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2025, 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/12/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 15:19

Julgado procedente em parte do pedido

05/12/2025, 14:18

Recebidos os autos

05/12/2025, 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

24/11/2025, 16:11

Juntada de certidão

05/11/2025, 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:58

Juntada de certidão

15/09/2025, 16:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2025 17:00, Vara Criminal do Paranoá.

10/09/2025, 13:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2025, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2025, 15:11

Juntada de certidão

28/08/2025, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2025, 12:29

Expedição de Ofício.

07/07/2025, 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2025, 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 16:55

Juntada de certidão

17/06/2025, 16:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2025 17:00, Vara Criminal do Paranoá.

17/06/2025, 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2025, 17:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2025, 23:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/05/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 17:22

Juntada de certidão

25/04/2025, 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2024, 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 16:27

Juntada de certidão

22/05/2024, 15:35

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 15:18

Recebidos os autos

20/05/2024, 17:07

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

20/05/2024, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

20/05/2024, 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2024, 23:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 18:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024.

13/05/2024, 18:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:49

Publicado Edital em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (com prazo de 15 dias) A Dra Monica Iannini Malgueiro, Juíza de Direito da Vara Criminal do Paranoá/DF, na forma da lei FAZ SABER a todos os que virem ou tiverem conhecimento deste edital que neste Juízo se processa a Ação Penal nº 0703018-89.2023.8.07.0008, em que o réu ATILA DE OLIVEIRA ROCHA, natural de Gurupi/TO, nascido (a) em 16/0/1988, filho (a) de ABDON BARBOSA DA ROCHA e de MARIA ALICE DE OLIVEIRA ROCHA, RG: 2558190 SSP/DF, CPF: 019.130.651-70, residente e domiciliado em local não sabido, fora DENUNCIADO por infração ao(s) Art. 147-B; Art. 331 do Código Penal e Art. 42, I da LCP. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente ação penal e diante disso, o réu DEVERÁ oferecer resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cuja contagem iniciará no primeiro dia útil seguinte ao término do prazo de 15 (quinze) dias fixado para este edital (artigo 396 do CPP). Em caso de não constituição de advogado particular, ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública. Outrossim, faz saber que para maiores informações, este Juízo dispõe de atendimento por meio do balcão virtual no endereço eletrônico www.balcaovirtual.tjdft.jus.br e por meio telefônico através do número (61)3103-2230. Eu,, Mariana Wasem Magalhães Soares, Diretora de Secretaria, assino por determinação da MMª. Juíza de Direito. Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF, 18 de março de 2024. MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

26/03/2024, 00:00

Expedição de Edital.

18/03/2024, 19:06

Juntada de certidão

28/02/2024, 17:18

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

21/02/2024, 16:51

Recebidos os autos

09/02/2024, 17:28

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

09/02/2024, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

05/02/2024, 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/02/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2024, 08:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 16:43

Outras decisões

24/01/2024, 15:32

Recebidos os autos

24/01/2024, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

19/01/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/01/2024, 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/01/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/01/2024, 11:54

Transitado em Julgado em 25/09/2023

09/01/2024, 11:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 21:21

Recebidos os autos

13/09/2023, 09:32

Declarada incompetência

13/09/2023, 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

11/09/2023, 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2023, 11:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:52

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

16/08/2023, 14:52

Juntada de certidão

15/08/2023, 14:20

Recebidos os autos

02/06/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

01/06/2023, 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/06/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 16:36

Recebidos os autos

31/05/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

31/05/2023, 10:03

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 15:19

Sentença

•05/12/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 16:26

Decisão

•20/05/2024, 17:07

Decisão

•09/02/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 16:43

Decisão

•24/01/2024, 15:32

Decisão

•18/09/2023, 21:21

Decisão

•13/09/2023, 09:32

Despacho

•16/08/2023, 14:52

Despacho

•02/06/2023, 10:33

Todos os documentos(17)

Decisão

•19/05/2026, 13:52

Decisão

•18/05/2026, 19:20

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 15:19

Sentença

•05/12/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 16:26

Decisão

•20/05/2024, 17:07

Decisão

•09/02/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 16:43

Decisão

•24/01/2024, 15:32

Decisão

•18/09/2023, 21:21

Decisão

•13/09/2023, 09:32

Despacho

•16/08/2023, 14:52

Despacho

•02/06/2023, 10:33

Despacho

•31/05/2023, 16:36

Despacho

•31/05/2023, 14:46