Procedimento Comum Cível 0707538-73.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 220.866,20

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara C?vel de Ceil?ndia

Partes do Processo

GONCALA MARIA DA CONCEICAO SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO SOARES MOURA

OAB/DF 34254·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA

OAB/DF 49495·CPF·Representa: Autor

ALOISIO DE SALES GOES

OAB/DF 51328·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE PARANHOS CARVALHO

OAB/DF 53040·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

GONCALA MARIA DA CONCEICAO SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB

Terceiro

PESSOA JURIDICA

Terceiro

AGENCIA ESTILO SBS DO BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A,

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO SOARES MOURA

OAB/DF 34254·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA

OAB/DF 49495·CPF·Representa: Autor

ALOISIO DE SALES GOES

OAB/DF 51328·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE PARANHOS CARVALHO

OAB/DF 53040·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 08:45

Transitado em Julgado em 05/08/2024

09/08/2024, 12:10

Decorrido prazo de GONCALA MARIA DA CONCEICAO SILVA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:30

Publicado Sentença em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 07:42

Recebidos os autos

10/07/2024, 15:27

Julgado improcedente o pedido

10/07/2024, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

09/07/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 14:20

Decorrido prazo de GONCALA MARIA DA CONCEICAO SILVA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 04:14

Publicado Certidão em 11/06/2024.

14/06/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:28

Juntada de Petição de contestação

05/06/2024, 15:55

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 08:45

Transitado em Julgado em 05/08/2024

09/08/2024, 12:10

Decorrido prazo de GONCALA MARIA DA CONCEICAO SILVA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:30

Publicado Sentença em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

Documentos

Sentença

•10/07/2024, 15:27

Sentença

•10/07/2024, 15:27

12/07/2024, 07:42

Recebidos os autos

10/07/2024, 15:27

Julgado improcedente o pedido

10/07/2024, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

09/07/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 14:20

Decorrido prazo de GONCALA MARIA DA CONCEICAO SILVA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 04:14

Publicado Certidão em 11/06/2024.

14/06/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:28

Juntada de Petição de contestação

05/06/2024, 15:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

23/05/2024, 10:40

Recebidos os autos

13/05/2024, 19:56

Outras decisões

13/05/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

24/04/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 16:44

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707538-73.2024.8.07.0003. REQUERENTE: GONCALA MARIA DA CONCEICAO SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consoante artigos 1º, III, "a", e 2º, da Lei 11.419/2006, no âmbito do processo eletrônico, somente são aceitas assinaturas por certificado digital e não por assinadores eletrônicos como o de ID 179786288. Os documentos também não atendem ao artigo 195 do CPC. A utilização da plataforma ZapSign não garante que o outorgante da procuração é realmente o signatário da procuração. Compulsando os documentos mencionados, a assinatura do outorgante da procuração não é realizada com certificado digital ICP-Brasil. É a ZapSign, terceira, que apõe o seu certificado digital no arquivo, como constatado por meio da ferramenta https://validar.iti.gov.br/, para dar aparência de que o ato atende aos requisitos que o art. 195 do CPC exige. Assim, não há que se confundir autenticação do substabelecimento de ID 189654568, que pode se dar pela certificadora habilitada junto ao ICP-Brasil, com a autenticação da assinatura digital nele inserida. O que consta do teor dos documentos juntados aos autos é mero sinal gráfico digitalizado, aposto sem o necessário rigor técnico para garantia de autenticidade, integridade, temporalidade e não repúdio da suposta assinatura, de modo que não há como atribuir-lhe presunção de veracidade na forma do art. 10, § 1º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 (assinatura do emitente com certificado digital padrão ICP-Brasil). Assim, emende-se a inicial para anexar substabelecimento com assinatura digital válida ou firma física. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. P. I. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2024, 22:23

Determinada a emenda à inicial

22/03/2024, 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

12/03/2024, 15:34

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 14:29

Decisão

•13/05/2024, 19:56

Decisão

•13/05/2024, 19:56

Decisão

•22/03/2024, 22:23

Decisão

•22/03/2024, 22:23