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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2021

Valor da Causa

R$ 220.467,39

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/05/2026, 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/05/2026, 14:43

Recebidos os autos

04/05/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/05/2026, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

29/04/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/04/2026, 22:21

Publicado Decisão em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

14/04/2026, 09:29

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:29

Todas as movimentações(195)

Publicado Decisão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/05/2026, 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/05/2026, 14:43

Recebidos os autos

04/05/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/05/2026, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

29/04/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/04/2026, 22:21

Publicado Decisão em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

14/04/2026, 09:29

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

20/03/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de AUGUSTO ALVES DA ROCHA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de IZABEL BATISTA DA ROCHA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de CALIXTA DOS REIS DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:23

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/02/2026, 21:28

Juntada de Petição de especificação de provas

09/02/2026, 22:52

Recebidos os autos

09/02/2026, 21:07

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 21:07

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2026, 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

30/01/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:39

Decorrido prazo de AUGUSTO ALVES DA ROCHA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 15:01

Decorrido prazo de IZABEL BATISTA DA ROCHA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 15:01

Publicado Decisão em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 03:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/11/2025, 17:15

Recebidos os autos

19/11/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2025, 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/11/2025, 12:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/10/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 20:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 20:38

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 10:05

Decorrido prazo de CARMELITA BATISTA DA ROCHA PACHECO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/07/2025, 17:35

Recebidos os autos

04/07/2025, 22:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 22:02

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2025, 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/06/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 18:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/04/2025, 17:25

Publicado Decisão em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/04/2025, 15:32

Recebidos os autos

01/04/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:00

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2025, 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

07/03/2025, 17:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/02/2025, 21:15

Recebidos os autos

05/02/2025, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2025, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

29/01/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 18:36

Decorrido prazo de CARMELITA BATISTA DA ROCHA PACHECO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de CARMELITA BATISTA DA ROCHA PACHECO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de AUGUSTO ALVES DA ROCHA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de IZABEL BATISTA DA ROCHA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2024, 10:29

Publicado Decisão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:18

Publicado Decisão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/09/2024, 22:12

Recebidos os autos

02/09/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2024, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

30/07/2024, 14:51

Juntada de certidão

30/07/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:20

Decorrido prazo de IZABEL BATISTA DA ROCHA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:32

Decorrido prazo de CALIXTA DOS REIS DA SILVA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:32

Decorrido prazo de AUGUSTO ALVES DA ROCHA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:32

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA SILVA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:32

Publicado Certidão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/05/2024, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709302-96.2021.8.07.0004. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR ESPÓLIO DE: DEJANIRA BATISTA DA ROCHA REPRESENTANTE LEGAL: MARILEIA DA ROCHA RODRIGUES ANDRE RÉU ESPÓLIO DE: AUGUSTO ALVES DA ROCHA, IZABEL BATISTA DA ROCHA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA BATISTA DA ROCHA FERNANDES, DONATILA BATISTA DA ROCHA, FLORISVALDO BATISTA DA ROCHA, CARMELITA BATISTA DA ROCHA PACHECO, ORNELITA BATISTA DA ROCHA SOUZA, EVILACIO ROCHA GUIMARAES, AUREA BAPTISTA DA ROCHA, ALBERTINO BATISTA ROCHA CERTIDÃO Com base na Portaria 01/17, deste Juízo, ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre a resposta ao ofício de ID. 192837323 juntada nos anexos da certidão de ID. 196228485. Prazo de 10 dias para os assistidos pela Defensoria Pública e Curadoria Especial e 5 dias para as demais. Brasília, DF (datada e assinada digitalmente). ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral

14/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/05/2024, 11:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/05/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 18:03

Juntada de certidão

09/05/2024, 17:47

Decorrido prazo de ADMINISTRADOR(A) DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA/DF em 07/05/2024 15:15.

08/05/2024, 03:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2024, 15:15

Expedição de Ofício.

26/04/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 17:10

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique a Secretaria do Juízo a resposta ao ofício ID n. 170221335, reiterando-o se o caso e concedendo um prazo de 48 horas para reposta, sob pena de adoção das medidas legais para o caso de desobediência. A diligência deverá ser cumprida por Oficial de Justiça, o qual, no momento da entrega do expediente, deverá qualificar o responsável pelo recebimento do ofício.

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/03/2024, 15:44

Recebidos os autos

22/03/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

20/02/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 17:31

Juntada de certidão

27/09/2023, 15:53

Recebidos os autos

29/08/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

24/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/07/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:16

Recebidos os autos

18/07/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 20:04

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:23

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

22/06/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

11/06/2023, 22:25

Expedição de Outros documentos.

11/06/2023, 22:23

Expedição de Mandado.

11/06/2023, 22:18

Expedição de Mandado.

11/06/2023, 22:10

Juntada de certidão

11/06/2023, 17:02

Decorrido prazo de LENORINO ALVES DA ROCHA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:53

Decorrido prazo de MARIA BATISTA DA ROCHA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:53

Decorrido prazo de SELVAN BORGES FERNANDES em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:53

Decorrido prazo de ZENARIA BORGES FERNANDES em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:53

Decorrido prazo de ADENARIA BORGES FERNANDES em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:53

Decorrido prazo de DARISVAN BORGES FERNANDES em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:53

Decorrido prazo de RONISTÊNCIA BORGES FERNANDES em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:53

Decorrido prazo de MONISVAN BORGES FERNANDES em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:53

Decorrido prazo de MARIO BORGES FERNANDES em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:53

Decorrido prazo de IVAN CARLOS BORGES FERNANDES em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:53

Decorrido prazo de DONATILA BATISTA DA ROCHA em 20/03/2023 23:59.

04/04/2023, 18:37

Decorrido prazo de CARMELITA BATISTA DA ROCHA PACHECO em 27/03/2023 23:59.

04/04/2023, 18:37

Decorrido prazo de CALIXTA DOS REIS DA SILVA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:04

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/03/2023, 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

03/03/2023, 20:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/03/2023, 20:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/03/2023, 20:35

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

26/02/2023, 03:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/02/2023, 04:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2023, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2023, 14:33

Publicado Edital em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2023, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 16:39

Expedição de Edital.

09/02/2023, 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2023, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2023, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2023, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2023, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2023, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2023, 16:09

Decorrido prazo de AUGUSTO ALVES DA ROCHA em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:25

Decorrido prazo de IZABEL BATISTA DA ROCHA em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:25

Publicado Decisão em 25/11/2022.

26/11/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 03:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/11/2022, 07:40

Recebidos os autos

22/11/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 20:02

Decisão interlocutória - recebido

22/11/2022, 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

21/11/2022, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 21:20

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 08:28

Recebidos os autos

22/03/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:28

Decisão interlocutória - recebido

22/03/2022, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

15/03/2022, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 14:28

Recebidos os autos

24/01/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 10:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial

24/01/2022, 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

21/01/2022, 16:11

Juntada de certidão

21/01/2022, 16:00

Recebidos os autos

24/11/2021, 10:58

Decisão interlocutória - recebido

24/11/2021, 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/11/2021, 19:01

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/11/2021, 13:48

Recebidos os autos

14/10/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 10:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial

14/10/2021, 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

08/10/2021, 15:28

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/10/2021, 17:33

Recebidos os autos

08/09/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 15:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial

08/09/2021, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

23/08/2021, 20:45

Distribuído por sorteio

22/08/2021, 22:14

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 13:58

Decisão

•04/05/2026, 13:58

Decisão

•14/04/2026, 09:29

Decisão

•14/04/2026, 09:29

Decisão

•09/02/2026, 21:07

Decisão

•09/02/2026, 21:07

Decisão

•19/11/2025, 11:08

Decisão

•19/11/2025, 11:08

Decisão

•04/07/2025, 22:02

Decisão

•04/07/2025, 22:02

Decisão

•01/04/2025, 11:00

Decisão

•01/04/2025, 11:00

Decisão

•05/02/2025, 16:53

Decisão

•05/02/2025, 16:53

Decisão

•02/09/2024, 17:46

Todos os documentos(32)

Decisão

•04/05/2026, 13:58

Decisão

•04/05/2026, 13:58

Decisão

•14/04/2026, 09:29

Decisão

•14/04/2026, 09:29

Decisão

•09/02/2026, 21:07

Decisão

•09/02/2026, 21:07

Decisão

•19/11/2025, 11:08

Decisão

•19/11/2025, 11:08

Decisão

•04/07/2025, 22:02

Decisão

•04/07/2025, 22:02

Decisão

•01/04/2025, 11:00

Decisão

•01/04/2025, 11:00

Decisão

•05/02/2025, 16:53

Decisão

•05/02/2025, 16:53

Decisão

•02/09/2024, 17:46

Decisão

•02/09/2024, 17:46

Despacho

•22/03/2024, 19:47

Despacho

•22/03/2024, 19:47

Despacho

•29/08/2023, 17:00

Despacho

•24/07/2023, 11:16

Despacho

•18/07/2023, 12:12

Decisão

•22/11/2022, 20:02

Decisão

•22/11/2022, 20:02

Decisão

•22/03/2022, 14:28

Decisão

•22/03/2022, 14:28

Decisão

•24/01/2022, 10:38

Decisão

•24/01/2022, 10:38

Decisão

•24/11/2021, 10:58

Decisão

•14/10/2021, 10:23

Decisão

•14/10/2021, 10:23

Decisão

•08/09/2021, 15:26

Decisão

•08/09/2021, 15:26