Embargos de Declaração Cível 0710943-26.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.897,99

Órgão julgador

Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

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Partes do Processo

REGINALDA DOS SANTOS FONSECA

CPF

Autor

MONTEIRO MULTIMARCAS

Terceiro

MM COMERCIO E ALUGUEL DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES

OAB/DF 20367·CPF·Representa: Autor

MANOEL MONTEIRO FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/04/2026, 06:53

Expedição de Intimação de Pauta.

17/04/2026, 21:45

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 21:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2026, 17:52

Recebidos os autos

27/03/2026, 19:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

13/03/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:00

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2026, 22:01

Publicado Ementa em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/03/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:33

Conhecido o recurso de REGINALDA DOS SANTOS FONSECA - CPF: 066.118.176-62 (APELANTE) e não-provido

27/02/2026, 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2026, 17:09

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/04/2026, 06:53

Expedição de Intimação de Pauta.

17/04/2026, 21:45

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 21:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2026, 17:52

Recebidos os autos

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•04/03/2026, 10:56

Acórdão

•02/03/2026, 14:13

27/03/2026, 19:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

13/03/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:00

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2026, 22:01

Publicado Ementa em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/03/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:33

Conhecido o recurso de REGINALDA DOS SANTOS FONSECA - CPF: 066.118.176-62 (APELANTE) e não-provido

27/02/2026, 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2026, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/01/2026, 09:21

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2026, 12:15

Recebidos os autos

30/12/2025, 10:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

04/12/2025, 12:10

Recebidos os autos

03/12/2025, 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

03/12/2025, 20:21

Recebidos os autos

02/12/2025, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/12/2025, 11:56

Distribuído por sorteio

02/12/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:12

Sentença

•13/10/2025, 09:49

Despacho

•09/10/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 17:05

Decisão

•10/07/2025, 09:10

Decisão

•14/05/2025, 14:37

Decisão

•17/03/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 14:31

Despacho

•06/11/2024, 12:00

Decisão

•08/08/2024, 11:31

Decisão

•21/05/2024, 11:58

Decisão

•24/04/2024, 08:16

Decisão

•25/03/2024, 12:05