Execução Fiscal 0022612-16.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 9.267,78

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DARCY LAMEIRA

CPF

Reu

M D R COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

03/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 11:49

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:19

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:45

Recebidos os autos

26/07/2023, 19:49

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 19:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/07/2023, 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/06/2023, 23:45

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 23:45

Juntada de certidão

27/05/2022, 13:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2022, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/04/2022, 17:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/04/2022, 17:21

Todas as movimentações(50)

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

03/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 11:49

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:19

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

Documentos

Decisão

•26/07/2023, 19:49

Decisão

•14/01/2022, 15:13

28/07/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:45

Recebidos os autos

26/07/2023, 19:49

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 19:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/07/2023, 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/06/2023, 23:45

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 23:45

Juntada de certidão

27/05/2022, 13:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2022, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/04/2022, 17:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/04/2022, 17:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:11

Decorrido prazo de DARCY LAMEIRA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de M D R COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022612-16.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: M D R COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, DARCY LAMEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o ar

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 15:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:45

Decorrido prazo de M D R COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 14:10

Decorrido prazo de DARCY LAMEIRA em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 02:32

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0022612-16.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: M D R COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, DARCY LAMEIRA DESPACHO Cumpra-se a decisão de ID 99619423. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 09:14

Recebidos os autos

21/08/2021, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2021, 01:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/08/2021, 08:19

Declarada incompetência

06/08/2021, 19:05

Recebidos os autos

06/08/2021, 19:05

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/06/2021, 15:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 18:52

Recebidos os autos

07/05/2021, 18:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 02:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/04/2021, 12:05

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:27

Juntada de Petição de certidão

05/04/2021, 12:27

Juntada de Petição de certidão

25/03/2021, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2021, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2021, 13:27

Juntada de certidão

06/12/2019, 07:19

Distribuído por sorteio

16/04/2018, 15:15

Despacho

•20/09/2021, 09:14

Despacho

•21/08/2021, 01:00

Decisão

•06/08/2021, 19:05

Despacho

•12/05/2021, 12:39

Despacho

•07/05/2021, 18:52