Execução de Título Extrajudicial 0016326-86.2016.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 22:19

Transitado em Julgado em 04/06/2024

13/06/2024, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 17:33

Recebidos os autos

07/06/2024, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

07/06/2024, 10:08

Cancelada a movimentação processual

07/06/2024, 10:07

Desentranhado o documento

07/06/2024, 10:07

Recebidos os autos

06/06/2024, 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

06/06/2024, 18:05

Decorrido prazo de MINERVINA MARIA DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:35

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 11:23

Decorrido prazo de MINERVINA MARIA DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:38

Publicado Sentença em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0016326-86.2016.8.07.0007. EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: MINERVINA MARIA DOS SANTOS SENTENÇA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de ID 194460375 sob o fundamento de que conteria omissão e contradição, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. Contudo, na sentença atacada, não estão presentes nenhum desses vícios. Vale repisar que o título executivo é uma Cédula de Crédito Bancário (ID 6519850), cuja prescrição se dá em 3 anos e desde a suspensão do feito em 20/11/2019 não houve sequer uma única manifestação da parte exequente. Oportuno ressaltar, ainda, que os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa e não são cabíveis quando o objetivo é adequar o julgado ao particular entendimento da parte embargante. Além disso, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral. Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos. Dessa forma, não há que falar na existência de qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material na decisão embargada, a qual deve ser mantida em sua totalidade. ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, os REJEITO, razão pela qual mantenho, na íntegra, a decisão atacada. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se * documento datado e assinado eletronicamente

10/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2024, 22:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2024, 22:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

07/05/2024, 23:54

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 15:02

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0016326-86.2016.8.07.0007. EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: MINERVINA MARIA DOS SANTOS SENTENÇA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de MINERVINA MARIA DOS SANTOS (partes qualificadas nos autos), secundada por cédula de crédito bancário. Depois da citação da parte executada foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de seus bens, todas sem êxito. Diante disso, a execução foi suspensa, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. E, desde então, não foi mais localizado patrimônio para ser excutido. Eis o relato necessário. Decido. Tem-se dos autos que, ante o insucesso das diligências para localização de bens da executada, o trâmite processual foi suspenso, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. E, desde então, não foi localizado patrimônio passível de excussão. É cediço que decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, tem início a fluência do prazo da prescrição intercorrente da pretensão executiva, conforme estabelece o artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil. No caso, a execução está amparada por cédula de crédito bancário, cuja prescrição da pretensão executória é de três anos, nos termos do artigo 206, § 3º, inc. VIII, do Código Civil e do artigo 70 do Decreto nº 57.663/1966. Nesse diapasão, tendo em vista que o prazo de prescrição intercorrente teve início um ano após o deferimento da suspensão, é de rigor reconhecer que a pretensão executiva do exequente foi alcançada, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC. O presente feito está secundado por Cédula de Crédito Bancário (ID 6519850) e foi suspenso por falta de bens em 14/11/2019 (ID 49919963). Portanto, houve transcurso de prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória, o que impõe a extinção da execução, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação (de execução, no caso); e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão". Em arremate, a extinção do processo não decorre da inércia do exequente, mas da não localização de bens penhoráveis por período superior ao prazo prescricional, motivo por que é tênue qualquer pedido do exequente para prosseguimento do feito, pois neste contexto fora (ou seria) formulado depois da ocorrência da prescrição da pretensão executória. Por fim, vale destacar que, ainda com a observância da suspensão prevista na Lei n. 14.010/20, a prescrição intercorrente já havia se efetivado. Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 487, inciso II c/c art. 924, inciso V, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC. Determino o cancelamento de eventuais averbações relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, bem como penhoras sobre bens imóveis do devedor, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Determino, ainda, a exclusão do nome do executado do cadastro de inadimplentes referente à obrigação de pagar discutida nestes autos, incumbindo à parte executada o encaminhamento desta sentença aos órgãos de proteção ao crédito. Para tanto, também atribuo à sentença força de ofício. Promova-se o levantamento de eventuais restrições via RENAJUD. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

Recebidos os autos

24/04/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 19:28

Declarada decadência ou prescrição

24/04/2024, 19:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

23/04/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:17

Decorrido prazo de MINERVINA MARIA DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:26

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 12:42

Publicado Certidão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016326-86.2016.8.07.0007. EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: MINERVINA MARIA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o feito foi suspenso por falta de bens em 14/11/2019 pela Decisão de ID 49919963, até 14/11/2020, nos termos do § 1º do artigo 921, III, do CPC e permaneceram suspensos desde então, desta vez na forma do § 2º do artigo 921, III, do CPC. (Cédula de Crédito Bancário ID 6519850). Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, ficam intimadas as partes para dizer quanto a ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 15:15:13. GABRIELA FERREIRA HOFF Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 18:13

Processo Desarquivado

22/03/2024, 15:14

Arquivado Provisoramente

30/01/2021, 08:56

Expedição de Certidão.

30/01/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 22:18

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 22:18

Publicado Certidão em 21/01/2020.

23/01/2020, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/01/2020, 08:39

Juntada de Petição de certidão

14/01/2020, 19:00

Juntada de certidão

06/12/2019, 09:40

Publicado Decisão em 22/11/2019.

22/11/2019, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 19:45

Recebidos os autos

20/11/2019, 08:57

Decisão interlocutória - deferimento

20/11/2019, 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

13/11/2019, 08:19

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2019, 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2019, 17:21

Juntada de certidão

21/10/2019, 16:33

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 16:33

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 19:37

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 20:55

Publicado Certidão em 06/09/2019.

06/09/2019, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2019, 17:35

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 19:50

Juntada de certidão

03/09/2019, 19:50

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 09:04

Publicado Certidão em 15/08/2019.

15/08/2019, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 18:01

Juntada de certidão

12/08/2019, 18:01

Publicado Certidão em 02/08/2019.

02/08/2019, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2019, 11:13

Juntada de certidão

29/07/2019, 17:25

Recebidos os autos

29/07/2019, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

29/07/2019, 16:09

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 11:31

Publicado Decisão em 14/06/2019.

15/06/2019, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2019, 08:42

Recebidos os autos

09/06/2019, 16:58

Decisão interlocutória - recebido

09/06/2019, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

21/05/2019, 11:12

Juntada de Petição de petição

20/05/2019, 10:03

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/05/2019 23:59:59.

19/05/2019, 05:24

Publicado Despacho em 10/05/2019.

10/05/2019, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 08:59

Recebidos os autos

07/05/2019, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

20/03/2019, 16:28

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 11:15

Publicado Despacho em 25/02/2019.

25/02/2019, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2019, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2019, 10:32

Recebidos os autos

16/02/2019, 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

17/12/2018, 18:17

Juntada de Petição de petição

11/12/2018, 08:58

Publicado Certidão em 27/11/2018.

27/11/2018, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2018, 05:32

Juntada de Petição de diligência

26/09/2018, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2018, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2018, 13:30

Expedição de Mandado.

06/09/2018, 17:59

Publicado Decisão em 28/08/2018.

28/08/2018, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2018, 05:58

Recebidos os autos

22/08/2018, 16:41

Decisão interlocutória - deferimento

22/08/2018, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

30/07/2018, 16:29

Juntada de Petição de petição

20/07/2018, 11:42

Juntada de certidão

13/07/2018, 15:03

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/07/2018 23:59:59.

12/07/2018, 09:47

Publicado Certidão em 04/07/2018.

04/07/2018, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2018, 04:06

Juntada de certidão

28/06/2018, 16:29

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/06/2018 23:59:59.

21/06/2018, 19:51

Publicado Despacho em 29/05/2018.

29/05/2018, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2018, 20:20

Recebidos os autos

24/05/2018, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

08/05/2018, 15:37

Juntada de Petição de petição

08/05/2018, 15:23

Publicado Despacho em 16/04/2018.

16/04/2018, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2018, 02:42

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 22:01

Recebidos os autos

10/04/2018, 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

05/04/2018, 10:47

Juntada de Petição de petição

05/04/2018, 10:11

Publicado Despacho em 27/03/2018.

27/03/2018, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2018, 02:48

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2018, 15:37

Recebidos os autos

16/03/2018, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

16/02/2018, 08:42

Juntada de Petição de petição

15/02/2018, 14:08

Publicado Despacho em 05/02/2018.

05/02/2018, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2018, 02:06

Recebidos os autos

25/01/2018, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2018, 15:22

Conclusos para decisão para JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

07/11/2017, 17:55

Juntada de Petição de petição

07/11/2017, 17:38

Publicado Certidão em 27/10/2017.

27/10/2017, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2017, 02:42

Juntada de certidão

18/10/2017, 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2017, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2017, 09:41

Expedição de Mandado.

22/09/2017, 17:26

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2017.

15/09/2017, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2017, 02:15

Recebidos os autos

18/07/2017, 11:18

Decisão interlocutória - recebido

18/07/2017, 11:18

Conclusos para decisão para JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

13/07/2017, 14:24

Juntada de certidão

13/07/2017, 14:24

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2017.

06/07/2017, 03:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2017, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2017, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2017, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2017, 14:54

Expedição de Mandado.

05/07/2017, 14:16

Decisão interlocutória - deferimento

05/07/2017, 14:04

Recebidos os autos

05/07/2017, 14:04

Conclusos para decisão para JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

05/07/2017, 13:38

Juntada de Petição de petição

05/07/2017, 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2017, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2017, 01:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2017, 16:51

Expedição de Mandado.

04/07/2017, 16:30

Decisão interlocutória - deferimento

04/07/2017, 16:13

Recebidos os autos

04/07/2017, 16:12

Conclusos para decisão para JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

04/07/2017, 15:48

Juntada de Petição de petição

04/07/2017, 14:42

Expedição de Certidão.

22/06/2017, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2017, 19:44

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2017.

10/05/2017, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2017, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/05/2017, 03:19

Expedição de Mandado.

08/05/2017, 13:19

Decisão interlocutória - recebido

27/04/2017, 15:10

Recebidos os autos

27/04/2017, 15:10

Conclusos para despacho para JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

24/04/2017, 16:44

Distribuído por sorteio

20/04/2017, 17:31

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/06/2024

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Decorrido prazo de MINERVINA MARIA DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MINERVINA MARIA DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 13/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

Todas as movimentações(173)

Todos os documentos(35)

legal