Cumprimento de sentença 0702825-02.2022.8.07.0011 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

05/03/2024, 17:50

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:04

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702825-02.2022.8.07.0011. EXEQUENTE: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO EXECUTADO: FRANCISCO BEZERRA SALES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º, do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, voltará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (artigo 206-A do Código Civil), cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, após a entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021, que alterou o §4º do referido artigo. No presente caso, a ciência se deu em 22/01/2024, conforme resultado infrutífero da pesquisas aos sistemas à disposição do juízo, conforme ID. 183500268. O prazo prescricional da pretensão de cobrança de honorários de advogado é quinquenal, nos termos do artigo 25 da Lei nº 8.096/94 (EOAB). Dessa forma, a prescrição intercorrente se encerrará em 22/01/2029, durante o qual os autos serão ARQUIVADOS (CPC, art. 921, §4º). Arquivem-se os autos, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo. Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Registre-se, por oportuno, que a simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados por este Juízo não se coaduna com o disposto no artigo 921, § 3º, o qual impõe a indicação precisa de bens penhoráveis. Por fim, findo o prazo do arquivamento, na forma dos artigos 10 e 921, §5º, do CPC, intimem-se as partes a se manifestarem sobre a prescrição intercorrente no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, certifique-se e voltem conclusos. Núcleo Bandeirante/DF. Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 19:04

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:29

Publicado Certidão em 30/01/2024.

30/01/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702825-02.2022.8.07.0011. EXEQUENTE: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO EXECUTADO: FRANCISCO BEZERRA SALES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos pesquisa/resultado SISBAJUD. Certifico que NÃO foi localizado saldo positivo. Certifico ainda que juntei os resultados das pesquisas infojud e renajud. À parte interessada para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias. Núcleo Bandeirante/DF. FILIPE DOS SANTOS VIEIRA Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/01/2024, 23:29

Recebidos os autos

25/01/2024, 17:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/01/2024, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

24/01/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 17:27

Juntada de certidão

12/01/2024, 12:19

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702825-02.2022.8.07.0011. EXEQUENTE: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO EXECUTADO: FRANCISCO BEZERRA SALES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a pesquisa SISBAJUD, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se o resultado. Caso infrutífero ou apenas parcialmente frutífero, proceda-se a busca pelos sistemas RENAJUD, SNIPER e INFOJUD (apenas se houver pessoa física no polo passivo) e, caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita, proceda-se a busca também no sistema ONR (sucessor do ERIDF). Esclareço que em relação ao INFOJUD, em se tratando de pessoa jurídica, as declarações apresentadas não contêm relação analítica dos bens e direitos componentes dos respectivos patrimônios, inviabilizando qualquer informação pormenorizada acerca das contas bancárias, automóveis, imóveis, etc. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CONSULTA. INFOJUD. PESSOA JURÍDICA. DESNECESSIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Sistema de Informações ao Judiciário (InfoJud) consiste em instrumento disponibilizado aos Magistrados para obtenção de informações dos devedores, mediante acesso às Declarações de Imposto de Renda, com o escopo de conferir celeridade e efetividade às Execuções. 2. A consulta ao InfoJud se mostra infrutífera quando o devedor for pessoa jurídica, diante da dispensa legal de se informar os bens constantes do estabelecimento mercantil na Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Princípio da Economia Processual. 3. Agravo conhecido e não provido. (Acórdão 1359820, 07006350220218079000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 29/7/2021, publicado no DJE: 12/8/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, ante a inutilidade do sistema ao objeto dos autos que é de indicação de bens passíveis de penhora, indefiro, desde logo, qualquer pedido nesse sentido. Realizadas as buscas, intimem-se as partes para ciência, bem como para requerer o que entender por pertinente. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

29/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 11:20

Recebidos os autos

28/11/2023, 09:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/11/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

21/11/2023, 18:51

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:51

Publicado Decisão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702825-02.2022.8.07.0011. EXEQUENTE: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO EXECUTADO: FRANCISCO BEZERRA SALES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a gratuidade de justiça ao requerido/impugnante, contudo, a concessão na presente oportunidade não tem o condão de retroagir para suspende

27/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2023, 08:22

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO BEZERRA SALES - CPF: 339.424.041-68 (EXECUTADO).

26/10/2023, 08:22

Decorrido prazo de FRANCISCO BEZERRA SALES em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

17/10/2023, 17:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/10/2023, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 18:24

Expedição de Mandado.

08/09/2023, 14:32

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 17:10

Publicado Certidão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702825-02.2022.8.07.0011. EXEQUENTE: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO EXECUTADO: FRANCISCO BEZERRA SALES CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada aos autos a diligência de ID 166899387, que não teve a finalidade atingida para INTIMAÇÃO da parte REQUERIDA. Sendo assim, f Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/08/2023, 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2023, 17:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/06/2023, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2023, 11:32

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 11:32

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/05/2023, 23:17

Recebidos os autos

29/05/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 18:24

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (AUTOR).

29/05/2023, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

12/05/2023, 18:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 02:51

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 15:25

Juntada de certidão

24/04/2023, 15:25

Processo Desarquivado

21/04/2023, 04:13

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 10:28

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 14:54

Juntada de certidão

03/03/2023, 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

27/02/2023, 17:27

Recebidos os autos

27/02/2023, 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/02/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 18/02/2023

21/02/2023, 13:53

Decorrido prazo de FRANCISCO BEZERRA SALES em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:33

Publicado Sentença em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 14:24

Recebidos os autos

30/12/2022, 14:24

Julgado procedente o pedido

30/12/2022, 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

15/12/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 14:13

Recebidos os autos

02/12/2022, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

07/11/2022, 15:06

Juntada de certidão

07/11/2022, 14:29

Juntada de certidão

07/11/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 13:32

Decisão interlocutória - recebido

17/10/2022, 22:11

Recebidos os autos

17/10/2022, 22:11

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2022, 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

27/09/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 17:58

Recebidos os autos

09/09/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 18:22

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (AUTOR)

09/09/2022, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

02/09/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 18:45

Recebidos os autos

18/08/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 08:53

Concedida a Medida Liminar

18/08/2022, 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

16/08/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 14:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 08:55

Recebidos os autos

28/06/2022, 08:55

Determinada a emenda à inicial

28/06/2022, 08:55

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 17:00

—

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 26/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 29/01/2024 23:59.

Publicado Certidão em 30/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(101)

Todos os documentos(19)