Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0723927-94.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta
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Requisição de Pequeno Valor - RPV
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJDFT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 6.578,31
Órgão julgador
1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Processos relacionados
JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF
Partes do Processo
MARIA DE FATIMA RODRIGUES
CPF
150.***.***-68
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO
OAB/DF 57278
·
CPF
050.***.***-27
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
MARIA DE FATIMA RODRIGUES
CPF
150.***.***-68
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
10/10/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 00:02
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Reu
Publicado Sentença em 08/10/2024.
08/10/2024, 02:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024, 02:33
Transitado em Julgado em 03/10/2024
04/10/2024, 18:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2024, 17:39
Recebidos os autos
03/10/2024, 17:39
Juntada de Petição de petição
28/09/2024, 09:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/09/2024, 17:09
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 17:09
Juntada de certidão
23/09/2024, 19:12
Juntada de alvará de levantamento
23/09/2024, 19:12
Juntada de certidão
23/09/2024, 19:12
Juntada de alvará de levantamento
23/09/2024, 19:12
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
Arquivado Definitivamente
10/10/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 00:02
Publicado Sentença em 08/10/2024.
08/10/2024, 02:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024, 02:33
Transitado em Julgado em 03/10/2024
04/10/2024, 18:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2024, 17:39
Recebidos os autos
03/10/2024, 17:39
Juntada de Petição de petição
28/09/2024, 09:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/09/2024, 17:09
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 17:09
Juntada de certidão
23/09/2024, 19:12
Juntada de alvará de levantamento
23/09/2024, 19:12
Juntada de certidão
23/09/2024, 19:12
Juntada de alvará de levantamento
23/09/2024, 19:12
Juntada de Petição de petição
20/09/2024, 09:29
Juntada de certidão
20/09/2024, 03:06
Juntada de certidão
20/09/2024, 03:05
Expedição de Outros documentos.
29/07/2024, 17:56
Expedição de Ofício.
29/07/2024, 17:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024, 02:19
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 14:12
Expedição de Outros documentos.
25/06/2024, 14:12
Juntada de Petição de petição
24/06/2024, 20:14
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/06/2024, 19:44
Recebidos os autos
24/06/2024, 19:44
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/06/2024, 14:46
Transitado em Julgado em 20/06/2024
21/06/2024, 14:46
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/06/2024, 14:45
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/06/2024, 14:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024, 03:57
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024, 04:04
Publicado Sentença em 04/06/2024.
04/06/2024, 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024, 03:07
Expedição de Outros documentos.
28/05/2024, 18:21
Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2024, 15:20
Recebidos os autos
28/05/2024, 15:20
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/05/2024, 16:16
Juntada de Petição de réplica
27/05/2024, 16:02
Juntada de Petição de contestação
27/05/2024, 15:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
09/04/2024, 02:57
Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024, 02:57
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723927-94.2024.8.07.0016. REQUERENTE: MARIA DE FATIMA RODRIGUES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Recebo a inicial. Anote-se a prioridade na tramitação por se tratar de pessoa idosa. O procedimento nos Juizados Especiais Fazendários é orientado pelo princípio da celeridade e visa, sempre que possível, à conciliação entre as partes, reforçado pela Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015. No entanto, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, a audiência preliminar, em regra, não tem servido ao fim conciliatório e à celeridade processual, limitando-se os representantes judiciais do requerido a apresentar as respectivas peças de defesa. Assim, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização. CITE-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 30 dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Confiro força de mandado de citação à presente decisão, que será encaminhada via sistema. Vindo a contestação com documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto, desde logo, que não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e o réu na contestação. Ao fim, venham os autos conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 14:27:15. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
08/04/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/04/2024, 16:15
Outras decisões
05/04/2024, 15:20
Recebidos os autos
05/04/2024, 15:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/04/2024, 18:53
Juntada de Petição de petição
27/03/2024, 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
27/03/2024, 03:32
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723927-94.2024.8.07.0016. REQUERENTE: MARIA DE FATIMA RODRIGUES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para trazer aos autos a íntegra do processo de aposentadoria, para que se possa auferir a base de cálculo utilizada na conversão da licença prêmio Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, retornem conclusos. BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 18:40:59. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/03/2024, 00:00
Determinada a emenda à inicial
22/03/2024, 18:51
Recebidos os autos
22/03/2024, 18:51
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/03/2024, 19:27
Distribuído por sorteio
21/03/2024, 17:40
Documentos
Sentença
•
03/10/2024, 18:31
Sentença
•
03/10/2024, 17:39
Sentença
•
28/05/2024, 18:21
Sentença
•
28/05/2024, 15:20
Decisão
•
05/04/2024, 16:15
Decisão
•
05/04/2024, 15:20
Decisão
•
25/03/2024, 12:35
Decisão
•
22/03/2024, 18:51