Execução Fiscal 0704163-64.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.174.285,69

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KIKO OMENA FERREIRA

OAB/DF 28613·CPF·Representa: Réu

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO

OAB/DF 13558·CPF·Representa: Réu

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS

OAB/DF 20226·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FORNO MAGICO - INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

10/04/2026, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2026, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:29

Publicado Decisão em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:28

Recebidos os autos

26/05/2025, 15:31

Expedição de Decisão.

26/05/2025, 15:31

Expedição de Decisão.

26/05/2025, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2025, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 08:48

Juntada de certidão

12/05/2025, 08:44

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

10/04/2026, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2026, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 15:31

Decisão

•26/05/2025, 15:31

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/07/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:29

Publicado Decisão em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:28

Recebidos os autos

26/05/2025, 15:31

Expedição de Decisão.

26/05/2025, 15:31

Expedição de Decisão.

26/05/2025, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2025, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 08:48

Juntada de certidão

12/05/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 11:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 03:58

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 02:58

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2024, 13:37

Recebidos os autos

08/05/2024, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/05/2024, 19:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 10:03

Recebidos os autos

30/11/2023, 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

30/11/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 14:35

Juntada de certidão

18/07/2023, 14:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:16

Publicado Decisão em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 01:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2022, 09:23

Recebidos os autos

18/07/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/05/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 22:18

Recebidos os autos

19/01/2022, 22:18

Decorrido prazo de FORNO MAGICO - INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS LTDA - ME em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 02:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/10/2021, 14:43

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 02:32

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704163-64.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FORNO MAGICO - INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS LTDA - ME DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte executada sobre a petição do DF, em que recusa a garantia. Ressalto que a não regularização da garantia implicará prosseguimento do feito executivo. Documento datado

21/09/2021, 00:00

Recebidos os autos

18/08/2021, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/08/2021, 07:46

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 15:19

Recebidos os autos

14/06/2021, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/05/2021, 09:00

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 17:11

Recebidos os autos

17/05/2021, 15:57

Decisão interlocutória - deferimento

17/05/2021, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/04/2021, 08:40

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 11:37

Recebidos os autos

15/06/2020, 23:15

Decisão interlocutória - deferimento

15/06/2020, 23:15

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 17:36

Decisão

•26/05/2025, 15:31

Decisão

•08/05/2024, 13:37

Despacho

•30/11/2023, 10:03

Decisão

•18/07/2022, 09:23

Despacho

•11/02/2022, 12:57

Despacho

•19/01/2022, 22:18

Despacho

•20/09/2021, 10:15

Despacho

•18/08/2021, 08:44

Despacho

•17/06/2021, 09:23

Despacho

•14/06/2021, 15:19

Decisão

•17/05/2021, 15:57

Decisão

•15/06/2020, 23:15