Embargos de Declaração Cível 0711083-60.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
PASEP
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJDFT
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 133.015,59
Órgão julgador
Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Processos relacionados
1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível de Brasília
1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 9? Vara C?vel de Bras?lia
2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador R?mulo de Ara?jo Mendes
Partes do Processo
MARCOS HENRIQUE CARDOSO PEREIRA
CPF
738.***.***-53
Mostrar
Autor
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ
00.***.***.0826-51
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO
OAB/PE 25278
·
CPF
034.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO UCHOA ATHAYDE
OAB/DF 21234
·
CPF
811.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA
OAB/PE 41973
·
CPF
774.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR
OAB/DF 29190
·
CPF
008.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO
OAB/DF 29145
·
CPF
043.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
06/05/2026, 15:34
Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2026, 20:08
Publicado Despacho em 28/04/2026.
29/04/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 02:15
Recebidos os autos
24/04/2026, 14:42
Proferido despacho de mero expediente
24/04/2026, 14:42
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
24/04/2026, 13:19
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 02:15
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/04/2026, 13:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2026, 21:35
Publicado Ementa em 15/04/2026.
16/04/2026, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 02:16
Conhecido o recurso de MARCOS HENRIQUE CARDOSO PEREIRA - CPF: 738.020.187-53 (APELANTE) e provido
09/04/2026, 11:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2026, 17:11
Publicado Intimação de Pauta em 19/03/2026.
20/03/2026, 02:15
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
06/05/2026, 15:34
Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2026, 20:08
Publicado Despacho em 28/04/2026.
29/04/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 02:15
Recebidos os autos
Documentos
Despacho
•
24/04/2026, 15:48
Despacho
•
24/04/2026, 14:42
24/04/2026, 14:42
Proferido despacho de mero expediente
24/04/2026, 14:42
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
24/04/2026, 13:19
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 02:15
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/04/2026, 13:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2026, 21:35
Publicado Ementa em 15/04/2026.
16/04/2026, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 02:16
Conhecido o recurso de MARCOS HENRIQUE CARDOSO PEREIRA - CPF: 738.020.187-53 (APELANTE) e provido
09/04/2026, 11:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2026, 17:11
Publicado Intimação de Pauta em 19/03/2026.
20/03/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 10:48
Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 14:56
Expedição de Intimação de Pauta.
17/03/2026, 14:56
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/03/2026, 14:46
Deliberado em Sessão - Retirado
03/03/2026, 14:56
Juntada de certidão
03/03/2026, 14:56
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
03/03/2026, 11:56
Expedição de Intimação de Pauta.
26/02/2026, 12:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2026, 12:03
Recebidos os autos
21/02/2026, 12:30
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
29/01/2026, 18:34
Juntada de Petição de petição
29/01/2026, 11:58
Publicado Decisão em 18/12/2025.
19/12/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
18/12/2025, 13:04
Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0826-51 (APELADO)
16/12/2025, 16:38
Recebidos os autos
16/12/2025, 16:38
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
09/12/2025, 18:42
Juntada de Petição de petição
09/12/2025, 17:37
Publicado Despacho em 03/12/2025.
04/12/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
03/12/2025, 02:15
Recebidos os autos
28/11/2025, 19:02
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2025, 19:02
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
27/11/2025, 11:03
Juntada de certidão
27/11/2025, 11:02
Juntada de Petição de petição
27/11/2025, 10:14
Juntada de Petição de petição
25/11/2025, 16:45
Publicado Despacho em 24/11/2025.
25/11/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025
20/11/2025, 02:15
Recebidos os autos
17/11/2025, 17:55
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2025, 17:55
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
17/11/2025, 15:32
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300
17/11/2025, 15:32
Juntada de certidão
17/11/2025, 15:32
Juntada de certidão
03/07/2025, 14:40
Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE CARDOSO PEREIRA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 02:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 02:16
Publicado Decisão em 09/06/2025.
09/06/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
07/06/2025, 02:16
Recebidos os autos
04/06/2025, 17:53
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1300)
04/06/2025, 17:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
02/06/2025, 17:28
Juntada de certidão
02/06/2025, 17:27
Desentranhado o documento
02/06/2025, 17:24
Cancelada a movimentação processual
02/06/2025, 17:24
Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE CARDOSO PEREIRA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025, 02:16
Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE CARDOSO PEREIRA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 02:16
Juntada de certidão
12/05/2025, 10:14
Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025, 02:16
Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025, 02:16
Recebidos os autos
06/05/2025, 15:54
Gratuidade da Justiça não concedida a MARCOS HENRIQUE CARDOSO PEREIRA - CPF: 738.020.187-53 (APELANTE).
06/05/2025, 15:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
05/05/2025, 19:24
Juntada de Petição de petição
05/05/2025, 15:49
Publicado Despacho em 28/04/2025.
29/04/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
26/04/2025, 02:16
Recebidos os autos
23/04/2025, 14:24
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025, 14:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
23/04/2025, 12:58
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/04/2025, 12:42
Recebidos os autos
22/04/2025, 20:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/04/2025, 20:37
Distribuído por sorteio
22/04/2025, 20:37
Acórdão
•
09/04/2026, 14:48
Decisão
•
16/12/2025, 16:40
Decisão
•
16/12/2025, 16:38
Despacho
•
01/12/2025, 16:32
Despacho
•
28/11/2025, 19:02
Despacho
•
17/11/2025, 18:21
Despacho
•
17/11/2025, 17:55
Decisão
•
04/06/2025, 18:26
Decisão
•
04/06/2025, 17:53
Decisão
•
06/05/2025, 18:06
Decisão
•
06/05/2025, 18:06
Decisão
•
06/05/2025, 15:54
Despacho
•
24/04/2025, 07:39
Ver todos os documentos (33)
Todos os documentos
(33)
Despacho
•
24/04/2026, 15:48
Despacho
•
24/04/2026, 14:42
Acórdão
•
09/04/2026, 14:48
Decisão
•
16/12/2025, 16:40
Decisão
•
16/12/2025, 16:38
Despacho
•
01/12/2025, 16:32
Despacho
•
28/11/2025, 19:02
Despacho
•
17/11/2025, 18:21
Despacho
•
17/11/2025, 17:55
Decisão
•
04/06/2025, 18:26
Decisão
•
04/06/2025, 17:53
Decisão
•
06/05/2025, 18:06
Decisão
•
06/05/2025, 18:06
Decisão
•
06/05/2025, 15:54
Despacho
•
24/04/2025, 07:39
Despacho
•
23/04/2025, 14:24
Sentença
•
07/03/2025, 18:32
Sentença
•
13/02/2025, 21:28
Decisão
•
27/01/2025, 20:01
Decisão
•
18/10/2024, 18:10
Documento de Comprovação
•
14/10/2024, 17:01
Decisão
•
08/10/2024, 17:15
Decisão
•
13/09/2024, 14:45
Decisão
•
04/09/2024, 15:49
Decisão
•
26/08/2024, 16:26
Decisão
•
16/08/2024, 19:58
Decisão
•
23/07/2024, 18:05
Decisão
•
27/06/2024, 20:58
Decisão
•
18/06/2024, 14:19
Decisão
•
16/04/2024, 20:24
Decisão
•
25/03/2024, 14:02
Anexo
•
23/03/2024, 14:50
Anexo
•
23/03/2024, 14:50