Cumprimento de sentença 0717079-16.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 6.522,02

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BRUNO MARCIO RIOS DE MELO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:19

Juntada de certidão

27/04/2026, 18:30

Juntada de alvará de levantamento

27/04/2026, 18:30

Juntada de certidão

24/04/2026, 18:12

Juntada de certidão

22/04/2026, 16:01

Publicado Decisão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 17:54

Juntada de certidão

14/04/2026, 15:07

Recebidos os autos

14/04/2026, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/04/2026, 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

09/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 13:52

Decorrido prazo de BRUNO MARCIO RIOS DE MELO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 14:51

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de BRUNO MARCIO RIOS DE MELO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:19

Juntada de certidão

27/04/2026, 18:30

Juntada de alvará de levantamento

27/04/2026, 18:30

Juntada de certidão

24/04/2026, 18:12

Juntada de certidão

22/04/2026, 16:01

Publicado Decisão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 17:54

Juntada de certidão

14/04/2026, 15:07

Recebidos os autos

14/04/2026, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/04/2026, 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

09/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 13:52

Decorrido prazo de BRUNO MARCIO RIOS DE MELO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 14:51

Publicado Certidão em 24/03/2026.

25/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:18

Juntada de certidão

20/03/2026, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2026, 16:44

Juntada de certidão

10/03/2026, 18:33

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 13:42

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

23/01/2026, 18:55

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

16/01/2026, 18:41

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

14/01/2026, 16:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/01/2026, 15:41

Decorrido prazo de BRUNO MARCIO RIOS DE MELO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2025, 09:02

Expedição de Mandado.

27/10/2025, 12:48

Recebidos os autos

15/10/2025, 14:51

Outras decisões

15/10/2025, 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

14/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:38

Processo Desarquivado

04/10/2025, 04:45

Juntada de Petição de certidão

03/10/2025, 17:01

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 19:58

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 19:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

03/07/2024, 08:07

Recebidos os autos

03/07/2024, 08:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

27/06/2024, 09:09

Transitado em Julgado em 20/06/2024

27/06/2024, 09:09

Decorrido prazo de BRUNO MARCIO RIOS DE MELO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL VIVENDAS DO CERRADO DA 26 DE SETEMBRO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:30

Publicado Sentença em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios opostos pelo autor no ID 193095753, para, sanando a omissão, alterar o dispositivo para que passe a constar a seguinte redação: “Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora R$ 718,20 (setecentos e dezoito reais e vinte centavos), correspondentes às taxas condominiais ordinárias/extraordinárias inadimplidas referentes à sua unidade, com a incidência de correção monetária pelo INPC, de multa de 2% e de juros de mora de 1% ao mês, desde o momento em que se tornaram devidos, além das parcelas cujo vencimento ocorrer até a deflagração do cumprimento de sentença e honorários advocatícios convencionais de 20%. Condeno, ainda, a parte condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.” Mantida a sentença nos demais termos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se.

24/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:30

Recebidos os autos

22/05/2024, 17:23

Embargos de Declaração Acolhidos

22/05/2024, 17:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL VIVENDAS DO CERRADO DA 26 DE SETEMBRO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:36

Publicado Certidão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717079-16.2023.8.07.0020. REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL VIVENDAS DO CERRADO DA 26 DE SETEMBRO REVEL: BRUNO MARCIO RIOS DE MELO CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração, opostos pela parte autora, são tempestivos. Nos termos da portaria deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte adversa para, em até 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos Embargos de Declaração. Na forma do art. 346 do CPC, os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. (documento datado e assinado digitalmente) PAULO MURILO FERREIRA RODRIGUES Servidor Geral

14/05/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

13/05/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2024, 19:22

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora R$ 718,20 (setecentos e dezoito reais e vinte centavos), correspondentes às taxas condominiais ordinárias/extraordinárias inadimplidas referentes à sua unidade, com a incidência de correção monetária pelo INPC, de multa de 2% e de juros de mora de 1% ao mês, desde a data da última atualização (ID 170475266 – 20/08/2023), além das parcelas cujo vencimento ocorrer até a deflagração do cumprimento de sentença e honorários advocatícios convencionais de 20%. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de R$ 200,00, nos moldes do §8º do art. 85 do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

30/04/2024, 00:00

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora R$ 718,20 (setecentos e dezoito reais e vinte centavos), correspondentes às taxas condominiais ordinárias/extraordinárias inadimplidas referentes à sua unidade, com a incidência de correção monetária pelo INPC, de multa de 2% e de juros de mora de 1% ao mês, desde a data da última atualização (ID 170475266 – 20/08/2023), além das parcelas cujo vencimento ocorrer até a deflagração do cumprimento de sentença e honorários advocatícios convencionais de 20%. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de R$ 200,00, nos moldes do §8º do art. 85 do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 17:02

Julgado procedente o pedido

24/04/2024, 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

01/04/2024, 16:14

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717079-16.2023.8.07.0020. REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL VIVENDAS DO CERRADO DA 26 DE SETEMBRO REQUERIDO: BRUNO MARCIO RIOS DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do transcurso do prazo para apresentação de resposta pelo réu, decreto a sua revelia (CPC, art. 344). No mais, verifico que o feito comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso II, do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, venham os autos conclusos para julgamento. Intimem-se Águas Claras, DF, 22 de março de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2024, 19:08

Outras decisões

22/03/2024, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

13/03/2024, 14:49

Decorrido prazo de BRUNO MARCIO RIOS DE MELO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2024, 17:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/02/2024, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras

09/02/2024, 14:29

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/02/2024, 14:28

Juntada de Petição de substabelecimento

09/02/2024, 11:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

08/02/2024, 18:29

Recebidos os autos

08/02/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 16:50

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 18:43

Publicado Certidão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:52

Juntada de certidão

28/11/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2023, 11:34

Publicado Certidão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 03:10

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/11/2023, 09:19

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:56

Recebidos os autos

09/11/2023, 18:15

Outras decisões

09/11/2023, 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

08/11/2023, 09:54

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/10/2023, 16:27

Publicado Decisão em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 02:56

Recebidos os autos

18/10/2023, 17:57

Determinada a emenda à inicial

18/10/2023, 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

16/10/2023, 11:08

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/10/2023, 12:29

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:42

Recebidos os autos

11/09/2023, 18:49

Determinada a emenda à inicial

11/09/2023, 18:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

06/09/2023, 15:24

Juntada de certidão

06/09/2023, 15:24

Recebidos os autos

30/08/2023, 23:16

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 20:50

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 14:10

Decisão

•14/04/2026, 14:10

Decisão

•15/10/2025, 14:51

Petição

•07/10/2025, 11:38

Sentença

•22/05/2024, 17:23

Sentença

•22/05/2024, 17:23

Sentença

•26/04/2024, 15:45

Sentença

•24/04/2024, 17:02

Sentença

•24/04/2024, 17:02

Decisão

•22/03/2024, 19:08

Decisão

•22/03/2024, 19:08

Decisão

•09/11/2023, 18:15

Decisão

•09/11/2023, 18:15

Decisão

•18/10/2023, 17:57

Decisão

•18/10/2023, 17:57

Todos os documentos(17)

Decisão

•14/04/2026, 14:10

Decisão

•14/04/2026, 14:10

Decisão

•15/10/2025, 14:51

Petição

•07/10/2025, 11:38

Sentença

•22/05/2024, 17:23

Sentença

•22/05/2024, 17:23

Sentença

•26/04/2024, 15:45

Sentença

•24/04/2024, 17:02

Sentença

•24/04/2024, 17:02

Decisão

•22/03/2024, 19:08

Decisão

•22/03/2024, 19:08

Decisão

•09/11/2023, 18:15

Decisão

•09/11/2023, 18:15

Decisão

•18/10/2023, 17:57

Decisão

•18/10/2023, 17:57

Decisão

•11/09/2023, 18:49

Decisão

•11/09/2023, 18:49