Procedimento Comum Cível 0702401-25.2020.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2020

Valor da Causa

R$ 5.810,79

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 16:44

Processo Desarquivado

14/08/2025, 04:48

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 17:19

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 21:49

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 21:47

Processo Desarquivado

09/08/2025, 04:32

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 11:41

Arquivado Definitivamente

29/06/2025, 22:57

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 22:57

Recebidos os autos

26/06/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

26/06/2025, 15:33

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/06/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 02:48

Publicado Decisão em 23/06/2025.

24/06/2025, 02:48

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 16:44

Processo Desarquivado

14/08/2025, 04:48

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 17:19

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 21:49

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 21:47

Documentos

Despacho

•27/06/2025, 18:15

Despacho

•26/06/2025, 15:39

Processo Desarquivado

09/08/2025, 04:32

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 11:41

Arquivado Definitivamente

29/06/2025, 22:57

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 22:57

Recebidos os autos

26/06/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

26/06/2025, 15:33

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/06/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 02:48

Publicado Decisão em 23/06/2025.

24/06/2025, 02:48

Determinada a emenda à inicial

18/06/2025, 14:15

Recebidos os autos

18/06/2025, 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

18/06/2025, 12:20

Processo Desarquivado

18/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 09:57

Arquivado Definitivamente

11/05/2024, 00:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.

09/05/2024, 21:28

Recebidos os autos

09/05/2024, 21:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/05/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:26

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES PEREIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:31

Publicado Certidão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702401-25.2020.8.07.0012. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFAMOSSB 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, considerando o retorno dos autos da 2ª instância, ficam as partes intimadas para requererem o que de direito. Prazo de 05 dias. São Sebastião/DF, 24 de abril de 2024. Willian Pinheiro de Faria Diretor de Secretaria

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 06:51

Recebidos os autos

23/04/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S.A. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. REJEIÇÃO. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. NÃO OCORRÊNCIA. PASEP. DESFALQUE EM CONTA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. 1. Estando a causa de pedir fundada na aplicação equivocada dos índices de correção monetária, juros e encargos adicionais fixados pelo Conselho Diretor do Pasep, o Banco do Brasil possui legitimidade passiva para responder por eventuais desfalques. 2. Não há que se falar em litisconsórcio passivo necessário entre o Banco do Brasil S.A. e a União, tampouco em competência da Justiça Federal. A conduta ilícita apontada pela parte autora teria sido praticada pelo banco, que possui existência jurídica autônoma em relação à União, devendo responder sozinho pelas consequências de seu ato. 3. Afastado o litisconsórcio necessário com a União, e reconhecida a legitimidade passiva desta sociedade de economia mista para a causa, a competência é da Justiça Estadual, consoante o Enunciado nº 508, da Súmula do STF. Preliminares rejeitadas. 4. O prazo prescricional aplicável é de dez (10) anos, segundo o art. 205, do CC, e tem início com a violação do direito, que ocorre no momento em que o autor se dirige ao banco para efetuar o saque na conta do Pasep e percebe haver supostas inconsistências no montante do saldo apurado e os quantitativos repassados pela União. 5. O ônus de demonstrar a alegada divergência na aplicação dos índices devidos cabe à parte autora. Porém, o laudo contábil unilateralmente produzido é insuficiente à demonstração do fato constitutivo do direito, atraindo a improcedência do pedido. 6. Apelo parcialmente provido.

26/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião para 2º Grau - (em diligência)

27/10/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2020, 16:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 14:01

Recebidos os autos

05/10/2020, 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

05/10/2020, 13:28

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 13:27

Juntada de Petição de apelação

05/10/2020, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 02:35

Publicado Sentença em 16/09/2020.

16/09/2020, 02:35

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 08:50

Recebidos os autos

11/09/2020, 19:18

Julgado improcedente o pedido

11/09/2020, 19:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

11/09/2020, 18:09

Juntada de Petição de réplica

11/09/2020, 17:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 02:37

Publicado Despacho em 09/09/2020.

09/09/2020, 03:06

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 02:39

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 14:30

Recebidos os autos

03/09/2020, 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

03/09/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 13:35

Juntada de Petição de contestação

03/09/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 13:33

Recebidos os autos

10/08/2020, 19:33

Decisão interlocutória - recebido

10/08/2020, 19:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

10/08/2020, 18:17

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/08/2020, 18:09

Publicado Despacho em 20/07/2020.

20/07/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2020, 02:21

Recebidos os autos

15/07/2020, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 10:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

14/07/2020, 20:59

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/07/2020, 20:12

Publicado Despacho em 30/06/2020.

30/06/2020, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 02:36

Recebidos os autos

26/06/2020, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 10:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

26/06/2020, 10:03

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 21:27

Publicado Decisão em 08/06/2020.

08/06/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2020, 02:25

Recebidos os autos

04/06/2020, 10:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial

04/06/2020, 10:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

04/06/2020, 09:33

Distribuído por sorteio

03/06/2020, 19:43

Decisão

•18/06/2025, 15:07

Decisão

•18/06/2025, 14:15

Petição

•18/06/2025, 09:57

Acórdão

•19/03/2024, 19:12

Decisão

•04/11/2020, 16:01

Despacho

•06/10/2020, 19:06

Despacho

•05/10/2020, 14:01

Sentença

•14/09/2020, 08:50

Sentença

•11/09/2020, 19:18

Documento de Comprovação

•11/09/2020, 17:47

Documento de Comprovação

•11/09/2020, 17:47

Documento de Comprovação

•11/09/2020, 17:47

Despacho

•03/09/2020, 18:34

Todos os documentos(27)

Despacho

•27/06/2025, 18:15

Despacho

•26/06/2025, 15:39

Decisão

•18/06/2025, 15:07

Decisão

•18/06/2025, 14:15

Petição

•18/06/2025, 09:57

Acórdão

•19/03/2024, 19:12

Decisão

•04/11/2020, 16:01

Despacho

•06/10/2020, 19:06

Despacho

•05/10/2020, 14:01

Sentença

•14/09/2020, 08:50

Sentença

•11/09/2020, 19:18

Documento de Comprovação

•11/09/2020, 17:47

Documento de Comprovação

•11/09/2020, 17:47

Documento de Comprovação

•11/09/2020, 17:47

Despacho

•03/09/2020, 18:34

Despacho

•03/09/2020, 14:30

Documento de Identificação

•03/09/2020, 10:28

Documento de Identificação

•03/09/2020, 10:28

Documento de Identificação

•03/09/2020, 10:28

Decisão

•12/08/2020, 13:33

Decisão

•10/08/2020, 19:33

Despacho

•16/07/2020, 10:53

Despacho

•15/07/2020, 10:13

Despacho

•26/06/2020, 12:17

Despacho

•26/06/2020, 10:15

Decisão

•04/06/2020, 13:36

Decisão

•04/06/2020, 10:45