Procedimento Comum Cível 0703594-60.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 41.500,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para uma das varas cíveis Circunscrição Judiciária de Valparaíso de Goiás

05/06/2024, 13:11

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:43

Publicado Certidão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703594-60.2024.8.07.0004. REQUERENTE: RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: VITORIA SAIONARA DE MEDEIROS CERTIDÃO Fica a parte REQUERENTE: RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO intimada para proceder à distribuição do feito naquela Comarca, no prazo de 05. Após, o feito irá para caixa de redistribuído, sem PJE. Esclareço que o sistema não está interligado e não há como proceder à distribuição via PJE. Gama/DF, 16 de maio de 2024 02:13:25. TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intimada para proceder à distribuição do feito naquela Comarca, no prazo de 05. Após, o feito irá para caixa de redistribuído, sem PJE. Esclareço que o sistema não está interligado e não há como proceder à distribuição via PJE. Gama/DF, 16 de maio de 2024 02:13:25. TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral

17/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 02:13

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:40

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/04/2024, 15:32

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703594-60.2024.8.07.0004. REQUERENTE: RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: VITORIA SAIONARA DE MEDEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O juiz é dotado da competência mínima para aferir sua própria competência para decidir o caso que lhe é apresentado. Ainda que se trate de competência territorial e, portanto, relativa, passível de prorrogação, é viável a análise prévia – de ofício – da pertinência mínima do local da demanda com a pretensão deduzida. Isso se deve ao fato de que o ajuizamento de ação é o exercício de um direito e, como tal, deve obedecer aos “limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes” (art. 187, do Código Civil). No caso dos autos, a despeito da existência da súmula 33 do STJ, é também entendimento do Tribunal da Cidadania que é “inadmissível, todavia, a escolha aleatória de foro sem justificativa plausível e pormenorizadamente demonstrada” (AgRg no AREsp nº 391.555/MS, Rel. Min. Marcos Buzzi, j. 14/04/2015) Considerando, pois, que tanto o réu como o autor são domiciliados em Valparaíso de Goiás, declaro de ofício a incompetência do juízo e determino a remessa dos autos a uma das varas cíveis daquela Circunscrição Judiciária. Contudo, a diligência e eventual protocolamento de nova ação ficará a cargo da parte autora. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Intime-se. Cumpra-se. lb Gama, 05 de abril de 2024. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

09/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 18:09

Declarada incompetência

05/04/2024, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

05/04/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 14:45

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para uma das varas cíveis Circunscrição Judiciária de Valparaíso de Goiás

05/06/2024, 13:11

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:43

Publicado Certidão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703594-60.2024.8.07.0004. REQUERENTE: RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: VITORIA SAIONARA DE MEDEIROS CERTIDÃO Fica a parte REQUERENTE: RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO intimada para proceder à distribuição do feito naquela Comarca, no prazo de 05. Após, o feito irá para caixa de redistribuído, sem PJE. Esclareço que o sistema não está interligado e não há como proceder à distribuição via PJE. Gama/DF, 16 de maio de 2024 02:13:25. TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intimada para proceder à distribuição do feito naquela Comarca, no prazo de 05. Após, o feito irá para caixa de redistribuído, sem PJE. Esclareço que o sistema não está interligado e não há como proceder à distribuição via PJE. Gama/DF, 16 de maio de 2024 02:13:25. TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral

17/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 02:13

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:40

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/04/2024, 15:32

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703594-60.2024.8.07.0004. REQUERENTE: RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: VITORIA SAIONARA DE MEDEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O juiz é dotado da competência mínima para aferir sua própria competência para decidir o caso que lhe é apresentado. Ainda que se trate de competência territorial e, portanto, relativa, passível de prorrogação, é viável a análise prévia – de ofício – da pertinência mínima do local da demanda com a pretensão deduzida. Isso se deve ao fato de que o ajuizamento de ação é o exercício de um direito e, como tal, deve obedecer aos “limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes” (art. 187, do Código Civil). No caso dos autos, a despeito da existência da súmula 33 do STJ, é também entendimento do Tribunal da Cidadania que é “inadmissível, todavia, a escolha aleatória de foro sem justificativa plausível e pormenorizadamente demonstrada” (AgRg no AREsp nº 391.555/MS, Rel. Min. Marcos Buzzi, j. 14/04/2015) Considerando, pois, que tanto o réu como o autor são domiciliados em Valparaíso de Goiás, declaro de ofício a incompetência do juízo e determino a remessa dos autos a uma das varas cíveis daquela Circunscrição Judiciária. Contudo, a diligência e eventual protocolamento de nova ação ficará a cargo da parte autora. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Intime-se. Cumpra-se. lb Gama, 05 de abril de 2024. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

09/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 18:09

Declarada incompetência

05/04/2024, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

05/04/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 14:45

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703594-60.2024.8.07.0004. REQUERENTE: RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: VITORIA SAIONARA DE MEDEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Assinalo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte requerente promova o aditamento da peça de ingresso, a fim de justificar a propositura da demanda nesta circunscrição judiciária, porquanto as partes residem na Cidade Valparaíso – GO, que possui comarca própria e, ainda, o imóvel objeto da ação também se situa naquela comarca, com o que, em princípio, há escolha aleatória do foro, ao arrepio do princípio do juiz natural, o que pode importar em futura discussão sobre a competência, protelando a solução da lide. Alternativamente, faculto que a parte requerente pugne pela remessa dos autos ao juízo natural. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241)

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 14:07

Determinada a emenda à inicial

25/03/2024, 14:07

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 16:44

Juntada de Petição de comprovante (outros)

20/03/2024, 16:43

Juntada de Petição de comprovante (outros)

20/03/2024, 16:42

Juntada de Petição de comprovante (outros)

20/03/2024, 16:42

Juntada de Petição de comprovante (outros)

20/03/2024, 16:37

Juntada de Petição de comprovante (outros)

20/03/2024, 16:36

Juntada de Petição de comprovante (outros)

20/03/2024, 16:36

Juntada de Petição de comprovante (outros)

20/03/2024, 16:35

Juntada de Petição de comprovante (outros)

20/03/2024, 16:34

Juntada de Petição de comprovante (outros)

20/03/2024, 16:34

Juntada de Petição de comprovante (outros)

20/03/2024, 16:33

Juntada de Petição de comprovante

20/03/2024, 16:33

Juntada de Petição de comprovante (outros)

20/03/2024, 16:32

Juntada de Petição de comprovante (outros)

20/03/2024, 16:32

Juntada de Petição de comprovante (outros)

20/03/2024, 16:31

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência

20/03/2024, 16:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/03/2024, 16:29

Juntada de Petição de documento de identificação

20/03/2024, 16:29

Juntada de Petição de representação

20/03/2024, 16:28

Documentos

Decisão

•05/04/2024, 18:09

Decisão

•05/04/2024, 18:09

Decisão

•25/03/2024, 14:07

Decisão

•25/03/2024, 14:07