Agravo de Instrumento 0714580-22.2023.8.07.0000 - TJDFT

Agravo de Instrumento 0714580-22.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:58

Transitado em Julgado em 22/04/2024

25/04/2024, 14:59

Decorrido prazo de PAULO CESAR VIANA OTARAN em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:16

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: PAULO CESAR VIANA OTARAN AGRAVADO: KATIA MILAGRES BRIGOLINI, MILLER AMARAL MACHADO, DIEGO NUNES PEREIRA GONCALVES D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0714580-22.2023.8.07.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por PAULO CESAR VIANA OTARAN contra decisão proferida no CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por KÁTIA MILAGRES BRIGOLINI e OUTROS. Decido. Falta ao Agravante capacidade postulatória, pressuposto sem o qual não pode ser recebido o presente recurso. Considerando a renúncia do advogado constituído (ID 51863255), o Agravante foi intimado no endereço constante dos autos para regularizar sua representação processual. O Agravante não foi encontrado, o que, todavia, não afasta a validade e eficácia da intimação, tendo em vista o disposto no artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Isto posto, nos termos do artigo 76, § 2º, inciso I do Código de Processo Civil, não conheço do recurso. Publique-se. Brasília/DF, 20 de março de 2024. Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator

26/03/2024, 00:00

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de PAULO CESAR VIANA OTARAN - CPF: 443.330.130-20 (AGRAVANTE)

20/03/2024, 13:10

Recebidos os autos

20/03/2024, 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

01/03/2024, 12:47

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/02/2024, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2024, 13:39

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 19:04

Recebidos os autos

30/01/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 14:02

Documentos

Decisão

•25/04/2024, 15:52

Decisão

•22/03/2024, 17:23

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 22/04/2024

Decorrido prazo de PAULO CESAR VIANA OTARAN em 22/04/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de PAULO CESAR VIANA OTARAN - CPF: 443.330.130-20 (AGRAVANTE)

Recebidos os autos

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Mandado.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

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