Cumprimento de sentença 0702195-48.2024.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.121,60

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · Juizado Especial C?vel e Criminal do Recanto das Emas TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Luis Eduardo Yatsuda Arima

Partes do Processo

THIAGO HENRIQUE DIAS DE QUEIROZ

CPF

Autor

MATHEUS DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA CAMARA LEAO E LEAO

OAB/DF 76395·CPF·Representa: Autor

ELEGARDENIA VIANA GOMES

OAB/DF 50524·CPF·Representa: Autor

LUIZ PAULO GONCALVES ANDRADE MENDES

OAB/DF 51668·CPF·Representa: Réu

KELLEN SILVA BARROS

OAB/DF 55799·CPF·Representa: Réu

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/DF 25480·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 18:16

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:18

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/04/2026, 18:02

Outras decisões

27/03/2026, 18:24

Recebidos os autos

27/03/2026, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

23/03/2026, 18:18

Processo Desarquivado

22/03/2026, 04:02

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:34

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 18:19

Transitado em Julgado em 05/08/2025

16/09/2025, 18:03

Juntada de certidão

10/09/2025, 16:10

Juntada de alvará de levantamento

10/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:46

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 18:16

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:18

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/04/2026, 18:02

Outras decisões

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 18:24

Sentença

•06/08/2025, 13:38

27/03/2026, 18:24

Recebidos os autos

27/03/2026, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

23/03/2026, 18:18

Processo Desarquivado

22/03/2026, 04:02

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:34

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 18:19

Transitado em Julgado em 05/08/2025

16/09/2025, 18:03

Juntada de certidão

10/09/2025, 16:10

Juntada de alvará de levantamento

10/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:46

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:46

Juntada de certidão

20/08/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 20:40

Publicado Sentença em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:53

Recebidos os autos

06/08/2025, 13:38

Homologada a Transação

06/08/2025, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

29/07/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 13:08

Juntada de certidão

23/07/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:43

Publicado Decisão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

25/06/2025, 13:46

Recebidos os autos

24/06/2025, 18:16

Outras decisões

24/06/2025, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

16/06/2025, 13:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

06/06/2025, 12:18

Recebidos os autos

06/06/2025, 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

05/06/2025, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 18:21

Recebidos os autos

05/06/2025, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

02/06/2025, 16:38

Processo Desarquivado

30/05/2025, 04:34

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 21:45

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 16:17

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DIAS DE QUEIROZ em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:34

Decorrido prazo de REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:34

Decorrido prazo de MATHEUS DE OLIVEIRA SILVA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:43

Publicado Despacho em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:43

Recebidos os autos

19/05/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

12/05/2025, 16:57

Recebidos os autos

12/05/2025, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/10/2024, 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2024, 20:54

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:32

Recebidos os autos

30/09/2024, 15:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/09/2024, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

26/09/2024, 11:17

Decorrido prazo de MATHEUS DE OLIVEIRA SILVA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 23:51

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 23:48

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:24

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:34

Recebidos os autos

12/09/2024, 18:40

Outras decisões

12/09/2024, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

08/09/2024, 13:10

Decorrido prazo de MATHEUS DE OLIVEIRA SILVA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de recurso inominado

04/09/2024, 13:41

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DIAS DE QUEIROZ em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:28

Publicado Sentença em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:28

Recebidos os autos

19/08/2024, 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2024, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

19/08/2024, 12:20

Recebidos os autos

19/08/2024, 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

19/08/2024, 11:58

Recebidos os autos

19/08/2024, 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

13/08/2024, 14:53

Recebidos os autos

07/08/2024, 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2024, 22:06

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DIAS DE QUEIROZ em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:23

Decorrido prazo de MATHEUS DE OLIVEIRA SILVA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 04:29

Publicado Despacho em 25/07/2024.

25/07/2024, 04:29

Recebidos os autos

23/07/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

22/07/2024, 12:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2024, 19:03

Publicado Sentença em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:58

Publicado Sentença em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:58

Publicado Sentença em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 03:45

Recebidos os autos

08/07/2024, 18:27

Julgado procedente o pedido

08/07/2024, 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

26/06/2024, 20:35

Decorrido prazo de MATHEUS DE OLIVEIRA SILVA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:25

Juntada de Petição de impugnação

24/06/2024, 19:36

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:44

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 05:04

Recebidos os autos

12/06/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

11/06/2024, 15:26

Decorrido prazo de MATHEUS DE OLIVEIRA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:56

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 19:39

Juntada de Petição de contestação

05/06/2024, 23:59

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 23:11

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas

23/05/2024, 18:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

23/05/2024, 18:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/05/2024, 18:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

22/05/2024, 02:38

Recebidos os autos

22/05/2024, 02:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2024, 16:11

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702195-48.2024.8.07.0019. REQUERENTE: THIAGO HENRIQUE DIAS DE QUEIROZ REQUERIDO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA, MATHEUS DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO Considerando a data da audiência designada (23/05/2024 às 16h), citem-se os réus. Recanto das Emas/DF, 10 de abril de 2024, 16:59:24. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:54

Outras decisões

11/04/2024, 14:53

Outras decisões

11/04/2024, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

09/04/2024, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702195-48.2024.8.07.0019. REQUERENTE: THIAGO HENRIQUE DIAS DE QUEIROZ REQUERIDO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA, MATHEUS DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO Regularize o autor corretamente a sua representação processual. A procuração do ID 190394509 foi outorgada por pessoa diversa dos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. Recanto das Emas/DF, 5 de abril de 2024, 17:58:18. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/04/2024, 11:27

Recebidos os autos

05/04/2024, 19:22

Determinada a emenda à inicial

05/04/2024, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

05/04/2024, 16:34

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/04/2024, 17:16

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702195-48.2024.8.07.0019. REQUERENTE: THIAGO HENRIQUE DIAS DE QUEIROZ REQUERIDO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA, MATHEUS DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO A exigência de comprovante idôneo de residência não contraria os critérios orientadores dos Juizados Especiais Cíveis nem se trata de excesso de rigor, mas, sim, de respeito às regras de competência e, por via de consequência, ao princípio do juiz natural da causa. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a parte autora para anexar: a) comprovante de residência atualizado em seu nome e emitido por concessionária de serviço público (conta de água ou energia); ou b) cópia de eventual contrato de locação do imóvel residencial em que reside; ou c) declaração de residência assinada pelo titular das contas de água ou energia ou pelo locador do imóvel, acompanhada de cópia do documento de identidade com foto do declarante ou com firma reconhecida em cartório. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Advirto que boletos bancários, contratos diversos, notas fiscais e contas/faturas emitidas por empresas distintas das informadas acima não serão admitidos como comprovantes idôneos. Recanto das Emas/DF, 25 de março de 2024, 13:34:45. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 15:36

Determinada a emenda à inicial

25/03/2024, 15:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

21/03/2024, 09:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/03/2024, 19:50

Distribuído por sorteio

18/03/2024, 19:49

Sentença

•06/08/2025, 13:38

Decisão

•24/06/2025, 18:16

Decisão

•24/06/2025, 18:16

Despacho

•05/06/2025, 18:20

Despacho

•19/05/2025, 19:00

Despacho

•19/05/2025, 19:00

Acórdão

•07/04/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:13

Acórdão

•11/12/2024, 14:36

Despacho

•22/10/2024, 18:44

Decisão

•30/09/2024, 15:42

Decisão

•30/09/2024, 15:42

Decisão

•12/09/2024, 18:40

Todos os documentos(31)

Decisão

•27/03/2026, 18:24

Sentença

•06/08/2025, 13:38

Sentença

•06/08/2025, 13:38

Decisão

•24/06/2025, 18:16

Decisão

•24/06/2025, 18:16

Despacho

•05/06/2025, 18:20

Despacho

•19/05/2025, 19:00

Despacho

•19/05/2025, 19:00

Acórdão

•07/04/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:13

Acórdão

•11/12/2024, 14:36

Despacho

•22/10/2024, 18:44

Decisão

•30/09/2024, 15:42

Decisão

•30/09/2024, 15:42

Decisão

•12/09/2024, 18:40

Decisão

•12/09/2024, 18:40

Sentença

•19/08/2024, 15:54

Sentença

•19/08/2024, 15:54

Despacho

•23/07/2024, 15:21

Despacho

•23/07/2024, 15:21

Sentença

•08/07/2024, 18:27

Sentença

•08/07/2024, 18:26

Despacho

•12/06/2024, 17:30

Despacho

•12/06/2024, 17:30

Decisão

•11/04/2024, 14:54

Decisão

•11/04/2024, 14:53

Decisão

•11/04/2024, 14:53

Decisão

•05/04/2024, 19:22

Decisão

•05/04/2024, 19:22

Decisão

•25/03/2024, 15:36

Decisão

•25/03/2024, 15:36