Cumprimento de sentença 0711069-76.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2024

Valor da Causa

R$ 17.495,24

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 10? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Diaulas Costa Ribeiro 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/05/2026, 11:31

Transitado em Julgado em 04/05/2026

11/05/2026, 11:31

Decorrido prazo de OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de ELOISA MEIRELES SANTOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:20

Publicado Sentença em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:18

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:18

Recebidos os autos

31/03/2026, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

31/03/2026, 14:42

Juntada de certidão

31/03/2026, 13:39

Juntada de alvará de levantamento

31/03/2026, 13:39

Recebidos os autos

27/03/2026, 14:54

Outras decisões

27/03/2026, 14:54

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/05/2026, 11:31

Transitado em Julgado em 04/05/2026

11/05/2026, 11:31

Decorrido prazo de OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de ELOISA MEIRELES SANTOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:20

Publicado Sentença em 08/04/2026.

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 15:57

Sentença

•31/03/2026, 15:57

09/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:18

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:18

Recebidos os autos

31/03/2026, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

31/03/2026, 14:42

Juntada de certidão

31/03/2026, 13:39

Juntada de alvará de levantamento

31/03/2026, 13:39

Recebidos os autos

27/03/2026, 14:54

Outras decisões

27/03/2026, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

25/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:00

Juntada de certidão

19/03/2026, 11:57

Publicado Decisão em 18/03/2026.

19/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:20

Recebidos os autos

13/03/2026, 13:19

Outras decisões

13/03/2026, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

27/02/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:24

Publicado Decisão em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2026, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 09:45

Juntada de certidão

23/02/2026, 22:15

Recebidos os autos

19/02/2026, 15:25

Outras decisões

19/02/2026, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

13/02/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:49

Publicado Decisão em 27/01/2026.

28/01/2026, 02:22

Juntada de Petição de petição interlocutória

27/01/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:26

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:28

Recebidos os autos

16/01/2026, 16:46

Concedida a gratuidade da justiça a ELOISA MEIRELES SANTOS - CPF: 239.932.511-72 (EXECUTADO).

16/01/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

14/01/2026, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

13/01/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 14:34

Recebidos os autos

17/12/2025, 15:30

Outras decisões

17/12/2025, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

09/12/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 10:41

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2025, 10:57

Recebidos os autos

12/11/2025, 17:01

Outras decisões

12/11/2025, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

12/11/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 03:04

Publicado Certidão em 05/11/2025.

05/11/2025, 03:04

Transitado em Julgado em 27/10/2025

30/10/2025, 17:28

Recebidos os autos

28/10/2025, 22:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/07/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 19:53

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 19:56

Juntada de Petição de apelação

17/07/2024, 18:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 04:49

Decorrido prazo de ELOISA MEIRELES SANTOS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 05:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:12

Publicado Sentença em 26/06/2024.

26/06/2024, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 08:09

Recebidos os autos

24/06/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/06/2024, 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

17/06/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 14:43

Publicado Sentença em 10/06/2024.

13/06/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/06/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 03:19

Recebidos os autos

05/06/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 18:24

Julgado improcedente o pedido

05/06/2024, 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

23/05/2024, 15:08

Recebidos os autos

23/05/2024, 15:00

Outras decisões

23/05/2024, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

22/05/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 15:06

Publicado Certidão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 03:00

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711069-76.2024.8.07.0001. AUTOR: ELOISA MEIRELES SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias, especificando as provas que ainda pretende produzir. Sem prejuízo, fica a parte requerida intimada para que, no mesmo prazo, apresente eventuais provas não especificadas em sede de contestação. Brasília/DF, 16/05/2024. MARIANA TRES JUNGES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Material (10439)

17/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:27

Juntada de Petição de contestação

16/05/2024, 16:23

Recebidos os autos

16/04/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 18:16

Outras decisões

16/04/2024, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

16/04/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 11:47

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711069-76.2024.8.07.0001. AUTOR: ELOISA MEIRELES SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte requerente deverá apresentar documentos que comprovem a sua renda média mensal, tais como contracheque, extratos bancários e cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 14:25

Determinada a emenda à inicial

25/03/2024, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

25/03/2024, 13:45

Distribuído por sorteio

23/03/2024, 09:42

Decisão

•27/03/2026, 14:54

Decisão

•27/03/2026, 14:54

Decisão

•13/03/2026, 13:19

Decisão

•13/03/2026, 13:19

Decisão

•19/02/2026, 15:25

Decisão

•19/02/2026, 15:25

Decisão

•16/01/2026, 16:46

Decisão

•16/01/2026, 16:46

Decisão

•17/12/2025, 15:30

Decisão

•17/12/2025, 15:30

Decisão

•12/11/2025, 17:01

Decisão

•12/11/2025, 17:01

Petição

•12/11/2025, 12:34

Todos os documentos(40)

Sentença

•31/03/2026, 15:57

Sentença

•31/03/2026, 15:57

Decisão

•27/03/2026, 14:54

Decisão

•27/03/2026, 14:54

Decisão

•13/03/2026, 13:19

Decisão

•13/03/2026, 13:19

Decisão

•19/02/2026, 15:25

Decisão

•19/02/2026, 15:25

Decisão

•16/01/2026, 16:46

Decisão

•16/01/2026, 16:46

Decisão

•17/12/2025, 15:30

Decisão

•17/12/2025, 15:30

Decisão

•12/11/2025, 17:01

Decisão

•12/11/2025, 17:01

Petição

•12/11/2025, 12:34

Decisão de Tribunais Superiores

•28/10/2025, 22:14

Despacho

•25/02/2025, 17:19

Agravo

•12/02/2025, 14:09

Decisão

•23/01/2025, 18:52

Acórdão

•07/11/2024, 18:01

Despacho

•11/10/2024, 17:08

Acórdão

•01/10/2024, 17:53

Decisão

•09/08/2024, 14:15

Despacho

•30/07/2024, 18:19

Anexo

•17/07/2024, 18:33

Anexo

•17/07/2024, 18:33

Anexo

•17/07/2024, 18:33

Anexo

•17/07/2024, 18:33

Sentença

•24/06/2024, 16:11

Sentença

•24/06/2024, 16:11

Outros Documentos

•11/06/2024, 15:50

Sentença

•05/06/2024, 18:24

Sentença

•05/06/2024, 18:24

Decisão

•23/05/2024, 15:00

Decisão

•16/04/2024, 18:16

Decisão

•16/04/2024, 18:16

Decisão

•25/03/2024, 14:25

Decisão

•25/03/2024, 14:25

Outros Documentos

•23/03/2024, 09:42

Outros Documentos

•23/03/2024, 09:42