Cumprimento de sentença 0709320-83.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.599,29

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara C?vel do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:59

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:34

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:33

Recebidos os autos

26/03/2025, 09:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/03/2025, 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

31/01/2025, 09:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2025, 09:14

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

30/01/2025, 18:57

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de RUBER PAULO SILVA DE OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:28

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

29/10/2024, 09:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/10/2024, 09:01

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:59

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:34

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:33

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•26/03/2025, 09:25

Decisão

•26/03/2025, 09:25

26/03/2025, 09:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/03/2025, 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

31/01/2025, 09:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2025, 09:14

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

30/01/2025, 18:57

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de RUBER PAULO SILVA DE OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:28

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

29/10/2024, 09:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/10/2024, 09:01

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

30/09/2024, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

25/09/2024, 09:48

Decorrido prazo de RUBER PAULO SILVA DE OLIVEIRA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:17

Publicado Decisão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:38

Recebidos os autos

02/09/2024, 23:08

Outras decisões

02/09/2024, 23:08

Juntada de Petição de substabelecimento

12/08/2024, 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

20/07/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 17:44

Recebidos os autos

18/07/2024, 15:13

Outras decisões

18/07/2024, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

11/04/2024, 21:38

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 20:20

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709320-83.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: MANOEL DE JESUS REVEL: RUBER PAULO SILVA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Traga a parte devedora os extratos dos últimos três meses da conta bloqueada, com a indicação da titularidade e do bloqueio, bem documentação que comprove tratar-se de conta salário. Prazo de cinco (05) dias. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2024, 16:06

Outras decisões

04/04/2024, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

20/02/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 13:38

Publicado Certidão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709320-83.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: MANOEL DE JESUS REVEL: RUBER PAULO SILVA DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, faço vistas ao credor sobre a impugnação. Gama, 30 de janeiro de 2024 18:15:59. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 18:16

Juntada de Petição de impugnação

29/01/2024, 22:55

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:44

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme extrato em anexo. Após a liberação de indisponibilidade excessiva, foi obtido o total de R$2.599,29. O valor acima foi transferido para conta judicial à disposição deste Juízo, para evitar prejuízos em relação à remuneração dos ativos financeiros indisponibilizados. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, após venham os autos conclusos. Decorrido o prazo do §3º do art. 854, do CPC, sem manifestação do executado venham os autos conclusos para conversão do depósito em penhora. Intime-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

11/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 11:20

Recebidos os autos

09/01/2024, 19:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2024, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

09/01/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Indefiro o pedido de ID 174676120, visto que o executado não depositou os 30% de entrada, bem como o exequente não aceitou o parcelamento. Em face do convênio SISBAJUD, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, promovo a determinação de bloqueio de valores em conta corrente da parte executada para fins de indisponibilidade. A indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado na execução, razão pela qual determino o cancelamento dos valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas. Caso a diligência seja frutífera, considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, para evitar prejuízos em relação à remuneração dos ativos financeiros indisponibilizados. Aguarde-se, por 5 (cinco) dias, para verificação de respostas positivas. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r

09/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/01/2024, 09:45

Deferido o pedido de MANOEL DE JESUS - CPF: 398.562.241-87 (EXEQUENTE).

02/01/2024, 09:45

Indeferido o pedido de RUBER PAULO SILVA DE OLIVEIRA - CPF: 890.749.201-87 (REVEL)

02/01/2024, 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

19/12/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:46

Publicado Despacho em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709320-83.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: MANOEL DE JESUS REVEL: RUBER PAULO SILVA DE OLIVEIRA DESPACHO Promova a parte credora o andamento do feito em cinco (05) dias, com a indicação de bens penhoráveis da parte devedora, mediante anexo de planilha detalhada e atualizada do débito e respeito à ordem legal de preferência. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/11/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 18:29

Recebidos os autos

23/11/2023, 15:39

Outras decisões

23/11/2023, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/10/2023, 19:48

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 16:40

Publicado Certidão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:52

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 21:44

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 08:07

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime(m)-se o(a)(s) devedor(a)(s) para o pagamento do débito, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fa

20/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 16:52

Recebidos os autos

19/09/2023, 15:38

Outras decisões

19/09/2023, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/09/2023, 15:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/09/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 12:51

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709320-83.2022.8.07.0004. REQUERENTE: MANOEL DE JESUS REVEL: RUBER PAULO SILVA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, verifico que constou da parte dispositiva da r. sentença o seguinte erro material: "(...) que fixo em 10% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. (...)" Dito isso, considerando a reveli Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2023, 18:54

Determinada a emenda à inicial

25/08/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

21/08/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

20/08/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:44

Publicado Certidão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709320-83.2022.8.07.0004. REQUERENTE: MANOEL DE JESUS REVEL: RUBER PAULO SILVA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria Judicial, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

03/08/2023, 13:47

Recebidos os autos

03/08/2023, 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

03/08/2023, 11:16

Transitado em Julgado em 02/08/2023

03/08/2023, 11:16

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 13:46

Publicado Sentença em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 01:06

Recebidos os autos

09/07/2023, 08:00

Julgado procedente em parte do pedido

09/07/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 11:15

Juntada de certidão

08/02/2023, 10:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

05/02/2023, 20:38

Decorrido prazo de RUBER PAULO SILVA DE OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama

07/12/2022, 14:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/12/2022, 14:19

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/12/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/12/2022, 14:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

06/12/2022, 00:29

Recebidos os autos

06/12/2022, 00:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/10/2022, 01:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2022, 21:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/09/2022, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 00:28

Publicado Certidão em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 16:55

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/09/2022, 16:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/09/2022, 12:09

Recebidos os autos

12/09/2022, 19:19

Decisão interlocutória - recebido

12/09/2022, 19:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/08/2022, 12:44

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/08/2022, 11:57

Publicado Decisão em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 02:23

Recebidos os autos

18/08/2022, 16:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial

18/08/2022, 16:04

Distribuído por sorteio

05/08/2022, 14:02

Decisão

•29/10/2024, 09:01

Decisão

•29/10/2024, 09:01

Decisão

•02/09/2024, 23:08

Decisão

•02/09/2024, 23:08

Decisão

•18/07/2024, 15:13

Decisão

•18/07/2024, 15:13

Decisão

•04/04/2024, 16:06

Decisão

•04/04/2024, 16:06

Decisão

•09/01/2024, 19:12

Decisão

•09/01/2024, 19:12

Decisão

•02/01/2024, 09:45

Decisão

•02/01/2024, 09:45

Petição

•19/12/2023, 12:35

Todos os documentos(30)

Decisão

•26/03/2025, 09:25

Decisão

•26/03/2025, 09:25

Decisão

•29/10/2024, 09:01

Decisão

•29/10/2024, 09:01

Decisão

•02/09/2024, 23:08

Decisão

•02/09/2024, 23:08

Decisão

•18/07/2024, 15:13

Decisão

•18/07/2024, 15:13

Decisão

•04/04/2024, 16:06

Decisão

•04/04/2024, 16:06

Decisão

•09/01/2024, 19:12

Decisão

•09/01/2024, 19:12

Decisão

•02/01/2024, 09:45

Decisão

•02/01/2024, 09:45

Petição

•19/12/2023, 12:35

Despacho

•12/12/2023, 08:16

Despacho

•12/12/2023, 08:16

Decisão

•23/11/2023, 15:39

Decisão

•19/09/2023, 15:38

Decisão

•19/09/2023, 15:38

Petição

•08/09/2023, 12:51

Decisão

•25/08/2023, 18:54

Decisão

•25/08/2023, 18:54

Guia

•22/08/2023, 17:00

Petição

•20/08/2023, 13:44

Sentença

•09/07/2023, 08:00

Sentença

•09/07/2023, 08:00

Decisão

•12/09/2022, 19:19

Decisão

•18/08/2022, 16:04

Decisão

•18/08/2022, 16:04