Ação Penal - Procedimento Ordinário 0712569-35.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

Advogados / Representantes

ARMANDO ALBERTO PEREIRA LOPES

OAB/DF 39983·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

EMANUELA, IRMA DA VITIMA (A SER QUALIFICADA PELO MPDFT)

Terceiro

LUCAS TAROUCO ALVES DE MOURAPMDF, MAT. 735817-2 (15 BPM)

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

RONIELSON DE CASTRO NASCIMENTO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

EMANUELA, IRMA DA VITIMA (A SER QUALIFICADA PELO MPDFT)

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCAS TAROUCO ALVES DE MOURAPMDF, PMDF, MAT. 735817-2 (15 BPM)

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEITON TEIXEIRA JUSTINO, PMDF, MAT. 7384866 (15 BPM)

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

11/05/2026, 16:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2026 15:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

11/05/2026, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2026, 12:34

Recebidos os autos

20/03/2026, 14:21

Deferido o pedido de Sob sigilo.

20/03/2026, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

20/03/2026, 13:24

Juntada de certidão

20/03/2026, 13:24

Juntada de certidão

20/03/2026, 13:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2026 15:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

18/03/2026, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 11:14

Juntada de certidão

18/03/2026, 11:13

Juntada de certidão

16/03/2026, 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2026, 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2026, 19:31

Juntada de certidão

13/02/2026, 13:19

Todas as movimentações(141)

Juntada de certidão

11/05/2026, 16:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2026 15:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

11/05/2026, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2026, 12:34

Recebidos os autos

20/03/2026, 14:21

Deferido o pedido de Sob sigilo.

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 14:21

Decisão

•25/06/2025, 18:25

20/03/2026, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

20/03/2026, 13:24

Juntada de certidão

20/03/2026, 13:24

Juntada de certidão

20/03/2026, 13:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2026 15:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

18/03/2026, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 11:14

Juntada de certidão

18/03/2026, 11:13

Juntada de certidão

16/03/2026, 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2026, 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2026, 19:31

Juntada de certidão

13/02/2026, 13:19

Juntada de certidão

11/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2026, 14:51

Publicado Certidão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:20

Publicado Certidão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2026, 23:57

Expedição de Carta.

09/02/2026, 21:04

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 18:14

Juntada de certidão

06/02/2026, 18:08

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2026 15:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

26/08/2025, 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2025, 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2025, 16:37

Recebidos os autos

25/06/2025, 18:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/06/2025, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

16/06/2025, 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2025, 10:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:28

Publicado Ata em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2025, 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2025, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

29/05/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 08:42

Juntada de certidão

29/05/2025, 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2025, 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2025, 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2025, 20:09

Juntada de certidão

23/05/2025, 16:07

Recebidos os autos

23/05/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/05/2025, 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

22/05/2025, 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2025, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2025, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025, 17:44

Recebidos os autos

21/05/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

21/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:10

Juntada de certidão

20/05/2025, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2025, 22:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2025, 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2025, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2025, 22:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2025, 22:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:38

Publicado Certidão em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:38

Publicado Certidão em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:14

Expedição de Ofício.

28/04/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:10

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2025 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

28/04/2025, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2025, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2025, 15:50

Expedição de Ofício.

16/04/2025, 17:22

Publicado Certidão em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:13

Juntada de certidão

09/04/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 17:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2025 15:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

05/09/2024, 17:58

Juntada de certidão

30/08/2024, 11:56

Juntada de certidão

09/08/2024, 13:59

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2024 16:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

09/08/2024, 13:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

30/07/2024, 21:52

Juntada de certidão

16/07/2024, 16:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2024 16:00, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

16/07/2024, 16:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/05/2024, 18:23

Recebidos os autos

20/05/2024, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

24/04/2024, 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 18:44

Recebidos os autos

12/04/2024, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

11/04/2024, 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2024, 12:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:53

Publicado Certidão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO:CERTIFICO E DOU FÉ que intimo RONIELSON DE CASTRO NASCIMENTO, por meio de seu(sua)(s) Defensor(a)(s)(es), devidamente constituído(s) por procuração, a apresentar resposta escrita à acusação, nos termos dos arts. 396 e 396-A, ambos do CPPB, no prazo legal. Caso indique testemunha(s), seja(m) também fornecido(s) seu(s) nome(s) completo(s), CPF('s), RG('s), endereço(s) com CEP e número(s) de telefone(s) celular(es) atualizado(s).

26/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

25/03/2024, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2024, 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2024, 19:58

Juntada de certidão

12/03/2024, 17:58

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

12/03/2024, 17:20

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

07/03/2024, 16:12

Recebidos os autos

07/03/2024, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

06/03/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2024, 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 18:53

Recebidos os autos

28/02/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

28/02/2024, 17:29

Juntada de certidão

21/02/2024, 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília

21/02/2024, 14:36

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

21/02/2024, 14:36

Expedição de Alvará de Soltura .

21/02/2024, 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2024, 14:53

Juntada de certidão

20/02/2024, 13:43

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

20/02/2024, 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2024, 11:04

Juntada de gravação de audiência

20/02/2024, 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2024, 09:09

Juntada de certidão

19/02/2024, 18:36

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

19/02/2024, 18:02

Juntada de laudo

19/02/2024, 10:51

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

19/02/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 05:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

19/02/2024, 05:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 05:37

Distribuído por dependência

19/02/2024, 05:37

Decisão

•23/05/2025, 14:28

Decisão

•23/05/2025, 14:28

Despacho

•21/05/2025, 18:05

Despacho

•21/05/2025, 16:56

Decisão

•20/05/2024, 18:23

Despacho

•12/04/2024, 18:51

Despacho

•12/04/2024, 18:44

Decisão

•07/03/2024, 16:12

Despacho

•28/02/2024, 18:53

Despacho

•28/02/2024, 18:36