Procedimento Comum Cível 0704039-69.2020.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0704039-69.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:46

Publicado Certidão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Certidão - Certifico que o processo retornou da Segunda Instância. Encaminho processo para intimação das partes, para simples ciência Sentença mantida. Custas pela parte requerida. Remetam-se os autos à Contadoria para custas finais.

13/03/2024, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

12/03/2024, 15:14

Recebidos os autos

12/03/2024, 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/03/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 07:53

Juntada de certidão

12/03/2024, 07:52

Recebidos os autos

11/03/2024, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERESSE RECURSAL. DELIMITAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL DO APELO. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. G44 BRASIL. DEVOLUÇÃO DOS VALORES APORTADOS. ABATIMENTO DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE RESTITUIÇÃO DO CAPITAL. CABIMENTO. VEDAÇÃO AO REFORMATIO IN PEJUS. ABATIMENTO DE LUCROS E DIVIDENDOS. AUSÊNCIA DE RECURSO PELA PARTE RÉ. 1. Verificado que a sentença não determinou o abatimento dos valores pagos a título dividendos ou lucro, falece interesse recursal aos apelantes quanto ao tópico, devendo o conhecimento do recurso ficar adstrito à questão dos pagamentos feitos a título de restituição do capital. 2. Declarada a nulidade de negócio jurídico entabulado mediante esquema de pirâmide financeira e determinada a restituição das partes ao estado anterior, com a devolução do capital aportado, devem ser abatidos os pagamentos feitos anteriormente a título de restituição do capital, conforme previsão contratual que disciplina a natureza dos pagamentos periódicos. 3. Ante a vedação ao reformatio in pejus, e considerando que apenas os autores recorreram da sentença, importa esclarecer que o abatimento determinado não alcança os valores recebidos a título de remuneração do capital investido, por se tratar de tópico não impugnado da sentença. 4. Apelo parcialmente conhecido e, na extensão do conhecimento, não provido.

12/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/08/2023, 16:19

Juntada de certidão

16/08/2023, 16:16

Documentos

Acórdão

•09/02/2024, 14:13

Decisão

•04/09/2023, 15:31

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

Publicado Certidão em 14/03/2024.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Certidão - Certifico que o processo retornou da Segunda Instância. Encaminho processo para intimação das partes, para simples ciência Sentença mantida. Custas pela parte requerida. Remetam-se os autos à Contadoria para custas finais.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

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Todos os documentos(39)